Elizangela Araújo dos Santos Fernandes*
Thiago Barbosa Soares**
*Aluna do Programa de Pós-Graduação em Letras
(PPGLetras), Universidade Federal do Tocantins, Porto Nacional, TO,
Brasil. Correo electrónico:
elizangelabibi2@yahoo.com.br.
**Professor do Programa de Pós-Graduação em Letras
(PPGLetras), Universidade Federal do Tocantins, Porto Nacional, TO,
Brasil. Correo electrónico:
thiago.soares@mail.uft.edu.br
Com base no postulado da análise do discurso de linha francesa, formulada por Pêcheux (1988) de que sujeito e sentido se constituem ao mesmo tempo no movimento histórico, este artigo analisa o discurso midiático sobre o trabalho infantil no Brasil. O principal objetivo deste texto é investigar as sucessivas práticas discursivas historicamente construídas a partir de discursos que idealizam a possibilidade de uma vida futura melhor para a criança pobre na escola ou fora dela, ou seja, no mercado de trabalho e como são construídos os efeitos de sentidos pela mídia. Para tal empreitada, são investigados o que se diz e como é enunciada a exploração da mão de obra infantil e quais distinções existem no tocante à produção de sentidos quando disseminados por diferentes veículos de difusão. Assim, o corpus deste estudo contém alguns excertos dos jornais virtuais Folha de S. Paulo (2019, 2020), O Estado de São Paulo (2019, 2020, 2021), Portal G1 (2015) e o Jornal do Tocantins (2020). Por fim, nas investigações dos enunciados trazidos à análise, observamos que o discurso midiático sobre o trabalho infantil fundamenta a manutenção da mão de obra dos menores e a perpetuação das práticas discursivas discriminantes.
Palavras-chave: Discursos midiáticos; Trabalho Infantil; Regularidades discursivas; Brasil.
A exploração do trabalho infantil é antiga em nosso país, em 1530, com a chegada de embarcações portuguesas em solo brasileiro, alguns grumetes e pajens vieram trabalhar aqui “para os grandes proprietários de terras como boias-frias; nas unidades domésticas de produção artesanal ou agrícola; e finalmente nas ruas, para manterem a si e as suas famílias” (Rizzini, 2006, p. 377). Essas crianças eram mal alimentadas, sofriam abusos sexuais e, além de as tarefas desenvolvidas por elas serem penosas e perigosas, eram submetidas a castigos rigorosos. Diante das condições de miserabilidade, segundo Ramos (1999, p. 17) “Eram os próprios pais que alistavam as crianças para servirem nas embarcações como forma de garantir a sobrevivência dos pequenos e aliviar as dificuldades enfrentadas pelas famílias”.
Como se observa, o trabalho infantil está ligado a questões históricas e culturais e expresso em bordões antigos de sofrimento e mão de obra barata, como também à vulnerabilidade socioeconômica de muitas famílias. Todavia, o fator econômico não é o único que contribui para essa exploração, mas o enfrentamento desse problema está ligado a uma gama de questões sociais, políticas, econômicas e culturais.
De acordo com Reis e Custódio (2017, p. 12) “No Brasil a exploração do trabalho infantil atinge cerca de 2,8 milhões de crianças e adolescentes”. Desse modo, o dever fundamental de proteção, bem como o direito da criança e do adolescente são violados como direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal de 1988, rompendo o sistema protetivo. A continuidade dessa exploração econômica é decorrente de fatores complexos e múltiplos, no entanto as consequências são irreversíveis, pois deixam sequelas para o resto da vida. De fato, a história social da infância brasileira identifica-se com “a história da (des)proteção à criança e ao adolescente” (Custódio, 2006, p.211).
No decorrer dos anos, a legislação brasileira caminha no sentido de prevenir e eliminar o trabalho infantil, mas foi em 1990 que o país reconheceu oficialmente o problema e, desde então, tem buscado formas de enfrentá-lo. Algumas medidas foram tomadas para evitar que crianças ou adolescentes realizem atividades com ou sem lucros, sejam estas econômicas ou de sobrevivência, remuneradas ou não. Dentre os marcos legais que contribuem para o combate ao trabalho infantil, podemos destacar às disposições das Convenções 138 e 182 da OIT, que foram ratificadas pelos Decretos nº 3.597, de 12 de setembro de 2000 e o de n° 4.134, de 15 de fevereiro de 2002. A Carta Magna de 1988 em seu art. 227 resguarda os direitos das crianças dentro do princípio da proteção integral. Já no art. 7º, o inciso XXXIII proíbe o trabalho de adolescente menor de 16 anos, salvo na condição de aprendiz. A Consolidação das Leis Trabalhistas em seu art.403 estabelece a idade mínima para o trabalho aos 16 anos. E, temos ainda o Estatuto da Criança e do Adolescente que, como instrumento legal, normatiza à proteção e respeito às crianças e adolescentes.
Frente à problemática da erradicação do trabalho infantil, surge a necessidade de compreender a (re)produção de sentidos nos discursos midiáticos e as posições discursivas acerca do tema, afinal os sentidos não são cristalizados, todavia eles estão sempre em constante movimento (Orlandi, 2015). Desse modo, a mídia jornalística ao enunciar discursos que se opõem ao trabalho infantil, de certa forma perpetua essa ilegalidade quando veicula e atualiza discursos de agentes do poder público que só repetem enunciados como “lugar de criança é na escola” e, nada fazem para mudar a exploração das crianças carentes. Esses discursos que ora demonstram ser contrários ao trabalho infantil, ora são favoráveis, demandam sentidos, conforme Orlandi (2015), no momento em que crianças e adolescentes aparecem com regularidade em contextos de miserabilidade e abandono escolar.
Nesse cenário, interessa-nos, neste estudo, entender o modo como o discurso midiático sobre o trabalho infantil funciona e, para isso, o aporte teórico selecionado para se analisar a repercussão da mídia acerca da temática em questão é a Análise do Discurso de linha francesa, conforme foi concebida por Michel Pêcheux. Vale destacar que os enunciados analisados a seguir extraídos dos veiculados midiáticos Folha de São Paulo, O Estado de São Paulo, o Portal G1 e o Jornal do Tocantins compreendem diferentes posicionamentos que desestabilizam o funcionamento das práticas discursivas e, nessa conjuntura, a AD mostra-se apropriada, como uma perspectiva teórica e metodológica para esta pesquisa, já que a Análise do Discurso, “[...] se apresenta como uma teoria da interpretação no sentido forte. Isso significa que [...] a interpretação é posta em questão pela análise de discurso” (ORLANDI, 2005, p. 21). Nesse aspecto, a reflexão sobre o que se diz, como se diz, o que pode se dizer ou não e o que o discurso silencia, torna-se uma tarefa do analista do discurso, ou seja, é preciso interpretar interpretações para compreender a trama dos sentidos circulantes no espaço social.
Dito isso, as investigações sobre as construções discursivas produzidas acerca da exploração infantil conduzem à análise do modo como a mídia responde, em suas práticas discursivas, as soluções ou omissões para erradicar esse problema, pois é através da posição discursiva dos enunciadores que os efeitos de sentido são construídos e “intercambiáveis” (Soares, 2018a, p. 111). A partir disso, temos buscado compreender três pontos principais, observados ao longo desta pesquisa, que repousam sobre o funcionamento do discurso a respeito do trabalho infantil no interior do discurso midiático disseminado pelos periódicos O Estado de São Paulo, Folha de São Paulo, o Portal G1 e o Jornal do Tocantins: como é discursivizada a continuidade das práticas de exploração do trabalho infantil? Como o discurso funciona produzindo efeitos de contribuição para o estabelecimento dos instrumentos e mecanismos de proteção contra o trabalho infantil? Quais são as estratégias discursivas que a mídia utiliza para mostrar o excesso de jornada, a privação do convívio social e familiar, os prejuízos escolares decorrentes da falta de tempo para se dedicar aos estudos e os trabalhos em condições de periculosidade das crianças em condições de vulnerabilidade?
Inseridos nessa perspectiva discursiva, para que este texto possa cumprir seu propósito, adotamos o seguinte percurso: incialmente, é apresentado, ainda que de forma breve, alguns dizeres sobre o trabalho infantil na mídia brasileira desde tempos remotos até os dias atuais. Logo após, trazemos algumas amostras de análises que compreendem os discursos sobre a exploração da mão de obra dócil e barata a partir de enunciados identificados nos jornais Folha de São Paulo (2019, 2020), O Estado de São Paulo (2019, 2020, 2021), Portal G1 (2015) e o Jornal do Tocantins (2020). Importa esclarecer que a escolha pelos três primeiros veículos de comunicação se dá pela repercussão de suas matérias jornalísticas a nível nacional. Já a escolha pelo Jornal do Tocantins encontra respaldo por conter matérias locais do Estado e que trazem, como os demais jornais investigados, o problema da exploração do trabalho infantil. Quanto a seleção dos anos das publicações das reportagens investigadas, fundamenta-se na quantidade de matérias veiculadas nesse período. A escolha pelo Portal G1, com uma reportagem de 2015, deve-se ao fato de ser a última matéria que a mídia jornalística brasileira divulgou sobre anúncios de contratação de crianças no Brasil.
Os discursos que constituem o objeto trabalho infantil são construídos por uma multiplicidade de domínios discursivos e nem sempre representam uma condição negativa, assim nesse movimento discursivo tem-se: discursos que, muitas vezes, possuem um valor moral positivo para o trabalho infantil; discursos que aplaudem a naturalização e a aceitação social dessa prática que traz prejuízos incontáveis àqueles que estão a eles expostos; discursos que afirmam a frequência escolar como forma de conter o trabalho infantil; discursos que vinculam o trabalho infantil à pobreza, ao racismo, a má qualidade na educação e a reprodução do ciclo da pobreza, uma vez que a criança que trabalha, na maioria das vezes, não se profissionaliza e acaba condenada ao mercado de trabalho informal na vida adulta. Nesse contexto, é notório que esses discursos não partem de um único lugar enunciativo, porém do midiático, do jurídico, do político, do familiar etc., faz-se necessário entender essa multiplicidade, pois a rede de formulações enunciativas põe em jogo a proibição e a eliminação das diversas formas de trabalho infantil.
Em 2021, ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil, declarado pela Assembleia Geral das Nações Unidas, a mídia brasileira ainda assume um jornalismo opinativo que aprova o trabalho infantil artístico mesmo que proibido por lei, desde que em condições de segurança e proteção, ou seja, o discurso midiático legitima a proteção jurídica a essa situação de trabalho através de argumentos que atestam uma exceção à regra do trabalho infantil, como se depreende neste fragmento:
O trabalho infantil está entre os temas prioritários da Organização Internacional do Trabalho (OIT), cuja idade mínima, definida na Convenção nº 138, foi ratificada pelo Brasil. A norma também prevê a possibilidade de se autorizar o trabalho de crianças e adolescentes, por exemplo, para participarem de representações artísticas (O Estado de S. Paulo, 10/2/2021).
Verifica-se, assim, que “Entre algumas funções da mídia estão as de informar e influenciar” (Soares, 2018b). Desse modo, quando o jornal produz um discurso de anuência legal do trabalho infantil, como o que constrói na matéria “Justiça do Trabalho, trabalho infantil artístico e a proteção integral à criança e ao adolescente”, o faz para receber imediata adesão do leitor. Para obter essa adesão, o veículo midiático utiliza-se de um dispositivo que afere as influências psicossociais (Charaudeau, 2006, p.49) com o intuito de conseguir a credibilidade, a convicção do leitor que lhe conferirá o direito de dizer e, não apenas, a adesão a uma verdade em si que promulga. Observemos o seguinte recorte extraído do Estadão, em 03 de outubro de 2020:
Maísa surgiu para o público aos 3 anos de idade, em 2005, no Programa Raul Gil, que era apresentado na Record e depois seguiu para a Band. Difícil não se encantar com aquela criancinha, de cachinhos dourados, que cantava, imitando nomes da música, como Ivete Sangalo, e interagia descontraidamente com o apresentador, que ela tem como um avô.
Posto isso, o jornalismo deixa de lado a neutralidade e escancara a sua posição favorável ao trabalho infantil elitista. Posição esta que é ratificada por Mariani (1999), quando afirma que o ato de noticiar não é neutro nem desinteressado e isso é comprovado na sequência discursiva “Difícil não se encantar com aquela criancinha que [...]”. Dito de outro modo, deslinda-se o discurso do trabalho artístico que, além de impor ao sujeito criança as prescrições determinadas pelo discurso mercadológico ao ditar os modelos de celebridades a serem seguidos para alcançar o sucesso profissional, potencializa o emprego de crianças em programas televisivos, com salários vultuosos e descaracteriza os prejuízos, sejam físicos ou psicológicos, violando os direitos das crianças e adolescentes, pois:
A exposição precoce na mídia, a falta de maturidade para lidar com o sucesso decorrente da exposição midiática, o excesso de jornada, a privação do convívio social e familiar, os prejuízos escolares decorrentes da falta de tempo para se dedicar aos estudos, dentre outros, geram consequências irreversíveis e ocasionam prejuízos irreparáveis (Reis y Custódio, 2017, p.12).
Em outro giro, há produções midiáticas que anuem o trabalho infantil como uma alternativa de livrar as crianças do tráfico, sendo, portanto, um mecanismo disciplinador capaz de afastar os menores das más companhias e aprenderem a ser responsáveis desde cedo. Nesse interim, a exploração infantil é projetada não totalmente como um problema a ser erradicado, mas esse discurso, apreendido pela memória que advém de relações históricas e culturais, repousa, de certa forma, em uma falsa consciência proveniente de materialidades discursivas que a constitui e alimenta. Enfim, esses sentidos que se encontram na memória social, como lugares de memória discursiva, “indicam, difundem, sedimentam e legitimam modos de pensar da sociedade na qual operam” (Fonseca-Silva, 2007, p. 33).
O mundo real onde a criança pobre vive imersa foi marcado também na sociedade escravista, já que no início do século XIX, do total de escravos que desembarcavam no Rio de Janeiro, quatro por cento eram crianças e destes apenas um terço conseguiam sobreviver até os dez anos. Ainda no século XIX, as crianças nascidas aqui no Brasil filhas de escravos começavam a trabalhar aos sete anos (Priore, 1999) e logo depois, com a transição do trabalho escravocrata para o livre, os menores iniciaram sua jornada de trabalho nas indústrias. Assim, “[...] a transição da escravidão para o trabalho livre não viria significar a abolição da exploração das crianças brasileiras no trabalho, mas substituir um sistema por outro considerado mais legítimo e adequado aos princípios norteadores da chamada modernidade industrial” (Priore, 1999, p. 91).
Esse quadro atual possui significativas modificações estruturais, contudo ainda é possível se verificar a manutenção de certas práticas. A partir da década de 1870, o trabalho infantil na indústria começou a figurar em São Paulo através de anúncios publicados nos jornais da época que ofereciam vagas em pequenas oficinas e estabelecimentos testes. Já em 1900, os anúncios continuavam ofertando vagas para crianças do sexo feminino em trabalhos domésticos. Vejamos os seguintes anúncios veiculados no Jornal do Comércio, em 1909, citado por Soares (2017):
‘Precisa-se de uma mocinha de 12 a 15 anos para ama-seca e mais serviços leves, paga-se 15$; na rua Diamantina nº110, antigo 20B, estação Riachuelo. Jornal do Commercio (5 de dezembro de 1909)’ [...] ‘Precisa-se para casa de família estrangeira de uma menina de 14 a 15 anos de idade, para ama-seca e mais serviços leves, ordenado 20$, na rua Visconde de Silva, nº61, Botafogo. Jornal do Commercio (19 de dezembro de 1909)’ (Soares, 2017, p. 100).
Com efeito, a procura de mão de obra infantil em anúncios de jornais ainda continua em marcha e, dessa forma, a exploração do trabalho infantil doméstico é um problema que se perpetua, como se comprova Portal G1 do dia 4/5/2015: “Anúncio em jornal procura menor de idade para cuidar de bebê no PA”. Daí surgem os discursos reacionários e conservadores que defendem o trabalho, na materialidade linguística e, da mesma forma, remetem ao imaginário social e histórico de conservação da exploração infantil e da (des)proteção de crianças. Esses discursos ora reproduzem um imaginário ideal de lugar onde a criança precisa estar como dominante, ora reforçam e mantêm o lugar de submissão e impotência do sujeito trabalhador menor frente a necessidade de colaborar com as despesas da família. Mariani (1998, p. 92) assevera que:
Assim, é nas falhas do “ritual”, nos deslizamentos, na deriva de significantes, e outros, que se pode entrever no simbólico. Então, no repetível, o retorno do mesmo se processa de várias formas e não há reprodução exata. É de uma língua que falha, de texto com seus diferentes modos de significar na tensão entre paráfrase e polissemia, que o impossível (de ser dito) se inscreve.
Depois de um século, o trabalho infantil continua sendo discursivizado pela mídia e ganha significados a partir de uma rede de sentidos constituídos e disponibilizados à análise por meio do interdiscurso e da memória que reconstituem saberes, que retornam no discurso midiático, e que estiveram presentes em diversos momentos da história do Brasil. Derivam daí enunciados no sentido de que o crescimento dessa exploração se dá pela necessidade de comprar alimentos, remédios, a desigualdade social, a negligência do poder público e a situação de extrema vulnerabilidade em que vivem os menores. E “Quando a desigualdade é a regra geral na sociedade, as maiores desigualdades não atraem atenção nenhuma” (Botton, 2013, p. 49). O trabalho infantil envolve-se na conjuntura social, marca posicionamentos, inclusive políticos, perpassa o discurso e acaba perpassado por ele. Assim, a partir da leitura das notícias publicadas nos jornais online, observa-se, pois, que os discursos da mídia sobre o trabalho infantil atribuem a sociedade e ao Estado a responsabilidade de acabar com essa prática abusiva, como podemos verificar no enunciado extraído da Folha de São Paulo em 25/12/2020:
o enfrentamento adequado ao trabalho infantil “só pode ser alcançado através da ação integrada de diversos órgãos de governo dos mais diferentes níveis (federal, estadual e municipal) e setores (trabalho, educação, assistência social, saúde, entre outros); do sistema de garantia de direitos; de entidades da sociedade civil.
Em vista disso, as várias faces da discursivização do trabalho infantil compõem aspectos importantes na dinâmica social com apelo, principalmente, ao discurso jurídico para expandir o compromisso de proteger crianças e adolescentes, como podemos depreender no recorte publicado pelo Estadão em 11/7/19:
Em 1989, a Assembleia Geral da ONU aprovou o texto da Convenção Internacional dos Direitos da Criança, que especifica o direito da criança de ser protegida contra a exploração econômica e o trabalho perigoso, além da abstenção de qualquer pessoa com menos de 15 anos para as forças armadas. Já a Convenção 182, da OIT, aprovada em 1999, é sobre a proibição das piores formas de trabalho infantil e ação imediata para sua eliminação.
De fato, há um entrelaçamento dos discursos sobre a violação aos direitos dos infantes a outros como os discursos da pobreza, das políticas públicas, da educação, da família, da discriminação entre tantos outros, confere-lhe um enfrentamento à violência quase absoluto. Essa interdiscursividade ganha mais força se levarmos em consideração a construção do sentido do discurso midiático sobre o trabalho infantil.
Aqui demonstramos como o discurso sobre o trabalho infantil, este objeto discursivo, é opaco e como o discurso midiático, em seu efeito de superfície e de evidência, é construído. Para tanto, ancorado no aparato teórico derivado da Análise do Discurso, são analisadas as construções enunciativo-discursivas presentes em certas práticas da mídia, uma vez que elas são determinantes na construção dos discursos em torno da exploração laboral de menores que irrompem na contemporaneidade acerca de um conjunto de condições historicamente marcadas. O procedimento metodológico para o exame proposto é o critério de seleção e separação de sequências de enunciados que observou, prioritariamente, a nuclearidade temática que os envolve. O critério de seleção foi, portanto, a discursivização do trabalho infantil. Assim, este estudo utiliza como fontes a serem analisadas, os jornais online Folha de São Paulo (2019, 2020), O Estado de São Paulo (2019,2020, 2021), Portal G1 (2015) e o Jornal do Tocantins (2020), haja vista os três primeiros jornais serem veículos de comunicação de grande circulação no país. A escolha pelo Jornal do Tocantins encontra respaldo por conter matérias locais do Estado e que trazem, como os demais jornais investigados, o problema da exploração do trabalho infantil. O período investigado está relacionado ao grande fluxo de matérias sobre o trabalho infantil nesses jornais. Já o Globo.com traz uma reportagem de 2015 e a importância dessa matéria encontra fundamento por ser a última vez que o jornalismo brasileiro traz um anúncio de contratação de crianças no mercado de trabalho.
Ademais, faz-se produtivo apresentar a noção de recorte em sequências discursivas (Orlandi, 2004) pois cada recorte é uma porção de linguagem e situação, na perspectiva discursiva (idem, 2003) que nos permite compreender os sentidos do discurso midiático sobre a exploração infantil. Buscamos empreender um gesto analítico para observar acuradamente como o discurso da mídia jornalística online (re)produz sentidos em comum sobre a criança como sujeito social, histórico e ideológico e sobre o trabalho infantil como categoria histórica socialmente dada. Assim, a partir de uma triagem textual dos jornais investigados, passamos às sequências enunciativas que definem e revelam posições que a mídia assume frente à violação do direito da criança e do adolescente.
Os recortes “[...] os motivos de deixar a escola não têm necessariamente a ver com uma educação de má qualidade. O que leva crianças e adolescentes são o trabalho infantil, o abuso sexual, a violência dentro de casa ou na própria escola, a falta de transporte, a gravidez precoce” (O Estado de S. Paulo, 6/2/2021), “A frequência escolar é importante para conter o trabalho infantil” (Idem, 17/12/2020) e “A necessidade de trabalhar é apontada pelo IBGE como a principal causa de abandono escolar ou de nunca ter frequentado a escola” (Idem, 13/8/2020) chamam-nos a atenção à natureza ideológica retomada por discursos antigos sedimentados historicamente, do início do século XX, recuperados pela memória discursiva - a importância da educação como libertadora de muitos problemas, dentre eles o trabalho infantil. Dentro da escola, a criança está livre da violência das ruas. Parte-se, assim, da caracterização dos sem-escola em consonância ao trabalho infantil, dito de outro modo, a exploração de menores está encenada em uma nova função enunciativa que deixa uma margem de interpretações, posto que “todo enunciado é intrinsecamente suscetível de tornar-se outro, diferente de si mesmo, se deslocar discursivamente de seu sentido para derivar para um outro” (Pêcheux, 2015, p. 53).
O processo de construção de sentidos sobre os sem escola vai agregando palavras – como “trabalho infantil/abusos sexual/violência” – que vão negando a culpa da educação de má qualidade pelo abandono escolar e consequentemente a situação calamitosa dos menores. Nesse emaranhado discursivo, a expressão sem escola pode adquirir nuances que se dão relativamente às condições de produção e, dessa forma, desencandeiam um processo de significação, o que nos leva a dizer em um processo parafrástico que “sem escola” significa com infância pobre, com abandono escolar, com exploração, sem assistência familiar e do Estado; “com escola” sem infância pobre, sem abandono escolar, sem exploração e com assistência familiar e do Estado. Ora, todas as crianças que estão dentro da escola estão livres da violência e da pobreza?
Face às interpretações dessas descrições, isso nos leva a interpretar que todo enunciado é constituído por pontos de deriva (Pêcheux, 2015) e no processo parafrástico, a significação sofre deslizamento, concepção de língua que falha, que está sujeita desde sempre ao equívoco mantendo, entretanto, a mesma filiação de sentidos (Ferreira, 2000). Nos fragmentos recortados “[...] os motivos de deixar a escola não têm necessariamente a ver com uma educação de má qualidade. O que leva crianças e adolescentes são o trabalho infantil, o abuso sexual, a violência dentro de casa ou na própria escola, a falta de transporte, a gravidez precoce”, “A frequência escolar é importante para conter o trabalho infantil” ocorre o deslizamento quando o que poderia ser enunciado sob a forma de discurso relatado, como X ou Y diz que, não é identificado e assim essas marcas linguísticas modalizadoras são apagadas. Todavia, percebe-se o mesmo domínio de memória, isto é, a retomada de outro discurso como “Lugar de criança é na escola”, em posições que se assemelham a de sujeitos que repetem e retomam a mesma formulação. “Esta afirmação pode se fundamentar no fato de que se trata sempre de enunciados afirmativos declarativos, facilmente ligados ao efeito de pré-construído (da memória discursiva: algo que fala antes, em outro lugar e diferentemente, sustentando o efeito do já-dito” (Orlandi, 2017, p. 133).
Conforme afirma Courtine (2006) há dois eixos que podem interpretar os sentidos de “A frequência escolar é importante para conter o trabalho infantil” e “Lugar de criança é na escola”, o interdiscurso como eixo vertical do pré-construído, da instância da memória; e o intradiscurso como eixo horizontal que se identifica com o que está sendo dito em determinado momento. Desse modo, o discurso funciona através do trajeto das repetições e paráfrases, como lugar da memória chamada de “formulações de origem” (ibidem).
Vejamos como os efeitos de sentido entre os fragmentos “1,8 milhão de crianças trabalham no Brasil; o que elas acham disso?” e “Olha só, trabalhando com 9, 10 anos de idade na fazenda eu não fui prejudicado em nada” (Folha de S. Paulo, 13/7/2019) são articulados. A partir dessa perspectiva, é possível afirmar que se tratam, certamente, de enunciados conexos. O que elas acham disso? Compõe o título da matéria e em “Olha só, trabalhando com 9, 10 anos de idade na fazenda eu não fui prejudicado em nada” a mídia utiliza-se do distanciamento, jogando com efeito de neutralidade ao direcionar a resposta dos menores a não prejudicialidade do trabalho infantil e para isso traz o uso das aspas.
Não é só isso, a estrutura argumentativa da pergunta e das respostas tem uma orientação subjetiva cujo efeito convoca o leitor a assumir uma posição no discurso a favor da precocidade do trabalho na infância em contradição ao discurso jurídico de defesa dos direitos de brincar e estudar para a criança, pois ela não deve trabalhar antes da maior idade, a não ser em condição de aprendiz. No recorte, “Diego acha que o tempo passado na rua não atrapalha seus estudos [...]” (Folha de S. Paulo, 13/7/2019), os efeitos de liberdade-responsabilidade dessa criança engendram dizeres que conduzem a aprovação da sociedade em concordar que o trabalho é o caminho da salvação da criança pobre e se traduz em discurso que encoraja a manutenção da mão de obra infantil.
Os discursos que vão sendo atribuídos ao trabalho infantil enredam ditos e acabam construindo verdades que sustentam a normatização, as regras, aquilo que é tido como certo e errado, “Mas que ninguém se deixe enganar; mesmo na ordem do discurso verdadeiro, mesmo na ordem do discurso publicado e livre de qualquer ritual, se exercem ainda formas de apropriação de segredo e de não-permutabilidade” (Foucault, 2010, p. 40). A cultura defendida pelo trabalho precoce é fruto de mitos parafraseáveis, tais como “é melhor trabalhar do que roubar, trabalhar não mata ninguém, precisa trabalhar para ajudar a família, o trabalho enobrece e o trabalho traz futuro” que interditam o desenvolvimento integral negado às crianças e adolescentes em situação de pobreza e são formas de exclusão e controle.
Neste outro fragmento “O procurador do Ministério Público do Trabalho no Ceará, Antônio de Oliveira Lima, já plantava e colhia na roça aos sete anos” (Folha de S. Paulo, 13/7/2019), a formulação não apenas anui ao discurso conservador de que o trabalho infantil não é prejudicial ao menor, como também mostra a anuência ao apelo manipulatório da retórica reacionária fundada no efeito perverso e com gestos de convencer o leitor a legitimar a manutenção da exploração infantil, principalmente quando parte da premissa de que os lugares institucionais de onde o sujeito fala funcionam como legitimadores da verdade. Nesse sentido, Fernandes e Philippsen (2012, p. 186) asseguram que “Os efeitos de sentidos, todavia, são muitos e esses, influenciados pela mídia, são facilmente aceitos ‘pelo povo’”.
Ao enunciar “já plantava e colhia na roça aos sete anos” vemos os já-ditos sobre a ideologia do trabalho como solução para a criança pobre e que, ainda, ganha força nos dias atuais. Posto isso, o enunciador no dito “já plantava e colhia na roça aos sete anos” silencia as formas degradantes, os perigos, os acidentes, as sequelas e lesões irreversíveis às crianças submetidas a trabalhos perigosos que devem ser executados somente por adultos, pois “Todo dizer é uma relação fundamental com o não-dizer” (Orlandi, 2007, p. 12). Contudo, os efeitos desse enunciado, do modo como foi publicado pelo veículo midiático Folha de São Paulo, são de reconhecimento das vantagens do trabalho infantil, já que o enunciado “O procurador do Ministério Público do Trabalho” parece mostrar os impactos discursivos do resultado profissional de quem começa a laborar desde cedo, ou seja, aos “sete anos”. Nesse viés, podemos afiançar que “Sujeitos e sentidos são produzidos ao mesmo tempo em que o discurso é posto em marcha” (Soares, 2018c, p. 183).
Observemos esta outra sequência discursiva “Tinha jornada e tarefas a cumprir, e aprendi desde cedo o valor de receber um salário [mínimo] após um mês de trabalho"(Folha de São Paulo, 13/7/2019). Depreende-se, a partir dessa formulação, algumas possibilidades interpretativas. Ao relatar que “aprendi desde cedo o valor de um salário” (Ibidem), o discurso do enobrecimento do trabalho infantil está vinculado as determinações históricas de caráter capitalista e, desse modo, os argumentos representam as típicas características, na unidade do discurso, de um pensamento de época. Percebe-se logo que os discursos emergem de modo inconsciente, pois “não é possível separar o inconsciente da linguagem” (Soares, 2018c, p. 199). Portanto, não há discurso puro, pois ele circula em espaços controlados no campo da seriação de acontecimentos discursivo e deles são eivados de sentidos. Deveras, o dito “desde cedo” irrompe a tradição que caracteriza as condições históricas e econômicas do trabalho infantil como enobrecedor. Parte-se, assim, da caracterização do trabalho dignificante em contraposição ao trabalho ilegal que adota procedimentos de exclusão (Foucault, 2010) e viola os direitos da criança e do adolescente.
Na sequência discursiva: “Agora, nas férias, tem ido diariamente com a mãe, uma diarista desempregada, ao semáforo. ‘Faço o dinheiro que eu tenho que fazer, uns R$ 50, e vou embora’, conta ele, que mora em uma favela próxima” (Folha de S. Paulo, 13/7/2019) o enunciador delimita um lugar distanciado espacialmente, a periferia em oposição ao centro da cidade que é variante de “semáforo” e produz um efeito de local afastado da pobreza, da miséria. A favela significa a partir das pessoas que residem nela e de suas fronteiras delimitados pelo poder do Estado, esse espaço demarca a criança que vive longe das políticas públicas, relegada ao esquecimento, ao controle do Estado e desprovidos de valores jurídicos e “Com isso, tentamos perceber o fenômeno discursivo aqui examinado na relação entre as fronteiras que o atravessam” (Soares, 2015, p. 67).
No dizer “Faço o dinheiro que eu tenho que fazer, uns R$ 50, e vou embora” o enunciador reconhece que aquele espaço não é seu, mas apenas serve para ganhar dinheiro, demonstrando um comportamento de desconfiança, sobretudo, por representar minorias excluídas socialmente. Ainda na formulação “que mora em uma favela próxima” atesta a discriminação e mobiliza sentidos de exclusão ao incluir o menor no quadro midiático das disparidades econômicas, já que favela é variante de precariedade, descaso e a mídia faz questão de reiterar, haja vista que ela também é difusora do discurso da desigualdade social e coloca “em jogo relações entre sujeitos e os discursos refletem os lugares desses sujeitos” (Fernandes y Alves Júnior, 2009, p. 103).
Na sequência discursiva “As vítimas relataram necessitar de dinheiro para a compra de gás de cozinha e remédios” (Folha de S. Paulo, 22/5/2020), observamos no dizer “compra de gás de cozinha e remédios” uma forma de submissão, repressão, controle e disciplina para a manutenção do núcleo familiar que confirmam tradições antigas com base na ideologia do trabalho dignificante que se manifesta na ótica deturpada do pequeno herói, ajudante da família. Essa ideologia encontra fundamento no individualismo liberal (Custódio, 2006, p. 216) que forma a política de instituições orientadas por velhas tradições e comungam, desde tempos remotos, com discursos que valorizavam a criança no mercado de trabalho para ajudar nas despesas da família. Essa concepção ideológica acaba por socializar os menores e convencê-los a reconhecer o seu lugar em uma sociedade estratificada e desigual (Bobbio, 2004), na qual as funções subalternas lhes são reservadas. Quanto ao sintagma nominal vítimas define uma posição sujeito já marcada, já significada, são as vítimas da pobreza: os menores que estarão em risco pela necessidade de ir trabalhar nas ruas em busca de dinheiro para sobreviverem. Portanto, a opção pela palavra vítimas é “sintomática das condições em que se produz e do processo de significação que desencadeia” (Orlandi, 2017, p. 133).
Na formulação “Eu me cuido, tia, mas preciso ajudar, porque na minha casa nós passamos dois ou três dias sem comer” (Jornal do Tocantins, 22/5/2020) nota-se que a conjunção mas seguida de uma oposição enfraquece a formulação do primeiro período e assim estamos diante de uma contradição que apresenta suas funções estratégicas. Com efeito, na formulação Eu me cuido ecoa o não-dito, ou seja, o dito é desestabilizado (Orlandi, 2017), pois se a enunciadora se cuida é porque o discurso da violência das crianças que vivem nas ruas é significado. No entanto, no dizer preciso ajudar o discurso do trabalho infantil ganha eco e sustenta a responsabilidade da criança pela condição precária de sua família:
Outro fator que obriga ao trabalho infantil é a crença, comum em muitas culturas – e não só nos estratos mais pobres –, de que as crianças devem compartilhar as responsabilidades da família, participando do trabalho dos pais, ganhando remuneração fora de casa ou ajudando na administração da casa”. (OIT Brasil, 2001, p.15).
É preciso perceber que todo discurso quando jogado na arena discursiva não é aleatório, mas o ato de enunciar já é carregado de sentidos e, nesse caso, o discurso do trabalho infantil é marcado pelo interesse do capitalismo e, dessa forma, “as desigualdades avultam e precisam ser decantadas” (Soares, 2018c, p. 192). Diante disso, manifesta-se no discurso do trabalho infantil um preconceito de classe, uma discriminação em relação a população mais pobre, marginalizada e desprotegida que não se fundamenta senão na ordem do discurso derivada e constituinte das condições materiais de existência e de suas práticas.
A partir das investigações dos enunciados trazidos à análise, observamos que os argumentos presentes no discurso midiático sobre o trabalho infantil fundamentam a manutenção da mão de obra dos menores e a perpetuação das práticas discursivas discriminantes. Nesse prisma, nega-se toda uma trajetória de conquistas legais tanto do ordenamento jurídico brasileiro como da legislação internacional. De fato, não se pode olvidar que a mídia ratifica as preexistentes condições sociais e culturais de inclusão das crianças e adolescentes no mercado de trabalho desde o período colonial.
Ao ler os indícios dessa discursividade, ancorados na Análise do Discurso francesa, compreendemos que os sentidos do trabalho infantil têm memória e possuem vários efeitos de sentido, plurais e diversos e, portanto, o sentido não é apenas um, mas considerando o que adverte Soares (2018b, p. 108) “Os efeitos de sentido são construídos no uso da língua”. Nesse viés, o trajeto do trabalho infantil continua a ser discursivizado, pois os sentidos e atos da linguagem não se encerram, já o arquivo estudado dialoga com outros discursos e se inscreve na memória. Assim, vimos que algumas vozes se erguem contra o trabalho infantil a partir do discurso da educação que “Lugar de criança é na escola” (Moura, 2006), como se dentro do ambiente escolar a criança pobre encontrasse solução para a pobreza, para a discriminação social, para a exclusão e, dessa forma, alguns discursos midiáticos encontram na escola um modo de minimizar o problema social do trabalho infantil.
De outra parte, há discurso midiático que fortalece as liberdades e as responsabilidades dos sujeitos no e sobre o trabalho infantil sob a ideologia moralista nos já-ditos que emergiu em discursos inaugurados desde a República Velha e, assim, decorre de um processo histórico, o qual remete a preceitos da sociedade capitalista e que obrigam as crianças a fazerem parte do mundo adulto. É através da textualidade que se constitui de historicidade, memória e ideologia que os efeitos de liberdade e responsabilidade são produzidos nesse discurso acerca do trabalho infantil. Nessa conjuntura, ao longo de nossas análises mostramos a regularidade na construção de sentidos do trabalho do sujeito criança e do sujeito-adolescente nas notícias destacadas. A exploração laboral dos menores é produzida como um processo que significa esses sujeitos pertencentes ao contexto da pobreza, vulnerabilidade e os excluem da condição de criança ou adolescente, tal como definido pelos Direitos Humanos e pelo ECA.
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