Tema central 3: Formación y producción en investigación cualitativa

PONENCIAS

 

O desafio da elaboração de diretrizes éticas específicas para Ciências Sociais e Humanas no Brasil

 

El desafío de elaborar directrices éticas específicas para las ciencias humanas y sociales en Brasil

The challenge to write specific guidelines on research ethics in social Science and Humanities, in Brazil

 

 

Iara C. Zito–Guerriero1

1 PhD, St. Thomas University, Canadá. Instituto de Medicina Tropical, Universidad de São Paulo; doctora en salud pública, Universidad de São Paulo; Magister en Psicología (Psicología Clínica), Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Psicóloga, Universidad de São Paulo; Grupo de trabajo en Ciencias Sociales y Humanas de la Comisión Nacional de ética en Investigación (CONEP). Correo electrónico:iara.guerriero1@gmail.com

 

 

Recibido: 15 de abril de 2015. Aprobado: 15 de julio de 2015. Publicado: 20 de octubre de 2015


Zito I. O desafio da elaboração de diretrizes éticas específicas para Ciências Sociais e Humanas no Brasil. Rev. Fac. Nac. Salud Pública 2015; 33(supl 1): S93–S102. DOI: 10.17533/udea.rfnsp.v33s1a17


 

RESUMO

A proposta desse texto é identificar as implicações éticas dos diferentes paradigmas da ciência, no contexto da elaboração de uma resolução específica a compor o conjunto de resoluções do Conselho Nacional de Saúde (CNS). Reconhece a diversidade paradigmática e teórico–metodológica no campo da saúde e parte do pressuposto de que os conflitos epistemológicos são inseparáveis dos conflitos políticos. Esse artigo está organizado da seguinte maneira: 1. O Conselho Nacional de Saúde (CNS) e o Sistema formado pelos Comitês de ética em Pesquisa (CEP) e pela Comissão Nacional de ética em Pesquisa (CONEP); 2. paradigmas da ciência e suas implicações para as discussões sobre ética em pesquisa; 3. o Grupo de Trabalho organizado pela Comissão Nacional de ética em Pesquisa (CONEP) para elaborar uma resolução específica para ciências sociais e humanas, 4. considerações finais.

Palavras–chave: ética em pesquisa, Comitês de ética em Pesquisa, Bioética, pesquisa qualitativa, participantes de pesquisa, epistemologia, ética na ciência


RESUMEN

El propósito de este texto es identificar las implicaciones éticas de diferentes paradigmas de la ciencia en el contexto de la preparación de una resolución específica para comprender las resoluciones establecidas por el Consejo Nacional de Salud (CNS). Reconoce el paradigma y la diversidad teórica y metodológica en la salud y asume que los conflictos epistemológicos son inseparables de los conflictos políticos. Este trabajo está organizado de la siguiente manera: 1. El Consejo Nacional de Salud (CNS) y el sistema formado por los Comités de ética en Investigación (CEP) y la Comisión Nacional de ética en Investigación (CONEP); 2. Los paradigmas de la ciencia y sus implicaciones para los debates sobre la ética de la investigación; Grupo de Trabajo 3. organizado por la Comisión Nacional de ética en Investigación (CONEP) para elaborar una resolución específica para las Ciencias Sociales y Humanidades, 4. Consideraciones finales.

Palabras clave: ética de la investigación, Comités éticos de Investigación Bioética, investigación cualitativa, participantes en la investigación, la epistemología, la ética en la ciencia


ABSTRACT

The aim of this article is to identify the ethical implications of the different scientific paradigms, in the context of the writing of a specific resolution to be included in set of the National Health Council (CNS) resolutions. It recognizes the paradigmatic, the theorethical and methodological diversity of the health field and assumes that the epistemological conflicts are inseparable from the political conflicts. This article is organized in this way: 1. CNS and the System made up by Committes on Research Ethics (CEP) and the National Commission on Research Ethics (CONEP); 2. Scientific paradigms and its implications for the discussion on research ethics; 3. The working group organized by CONEP to write specific resolution to Social Science and Humanities; 4. Final considerations.

Key words: Research ethics, Research Ethics Committees, Bioethics, qualitative research, research subjects, epistemology, ethics of science.


 

 

Introdução

A elaboração de normas para a revisão ética de pesquisas envolvendo seres humanos é um processo político, caracterizado por disputas epistemológicas e pela luta de poder por estabelecer uma definição de ciência. Essa definição implica na delimitação do campo dos problemas, métodos e teoria, que podem ser considerados científicos, e se dá de acordo com interesses específicos [1]. Um embate que, no Brasil, inicialmente se estabelece com a biomedicina e que se mantém no enfrentamento entre as ciências sociais e humanas, nas quais os pesquisadores adotam diferentes referenciais teóricos–metodológicos, valem–se das mais diversas técnicas de geração e análise do material e podem investigar uma ampla diversidade de temas. Essa diversidade explicita a permanente disputa pelo poder e obriga a definição do que estamos tratando. Nesse texto, as pesquisas em ciências sociais e humanas são entendidas como aquelas que se valem de métodos qualitativos ou que adotam perspectivas analíticas das ciências humanas e sociais [2]. Trata–se de um recorte que visa estabelecer um diálogo com as resoluções sobre ética em pesquisa elaboradas para pesquisas biomédicas, cujos procedimentos foram indevidamente ampliados para qualquer pesquisa com seres humanos [3–6].

Há muitos aspectos éticos envolvidos nas pesquisas com seres humanos. Desde a definição das prioridades para financiamento de pesquisa, a relação que se estabelece entre pesquisador e participantes, o retorno de benefícios individuais e/ou sociais, a publicação dos resultados, entre outros. As resoluções brasileiras sobre ética em pesquisa focam na relação entre pesquisador e participantes de pesquisa e no retorno de benefícios durante e após o término do estudo. Esse será também o foco dessa discussão.

A proposta desse texto é identificar as implicações éticas dos diferentes paradigmas da ciência, no contexto da elaboração de uma resolução específica a compor o conjunto de resoluções do Conselho Nacional de Saúde (CNS)

Na área da Saúde os paradigmas hegemônicos são os positivistas e pós–positivista, sendo fácil identificalos na concepção de pesquisa existente nas resoluções sobre ética em pesquisa aprovadas pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS). A resolução 196/96 [7], a primeira norma brasileira sobre ética em pesquisa que se propõe aplicável para todas as áreas, faz referência aos documentos internacionais sobre ética em pesquisa que foram elaborados por entidades das áreas biomédicas e tratavam da pesquisa médica e comportamental [3– 5]. A hegemonia positivista * fica evidenciada pela extrapolação pretendida por essa resolução ao se anunciar aplicável a todas as áreas do conhecimento (e implicitamente para todos os paradigmas). A resolução 466/12 [8], que revogou a 196/96, omitiu uma série de referencias que constavam no preâmbulo da 196/96, modificou sua definição de pesquisa, mas se manteve fundamentalmente a mesma para todas as áreas, apesar da tentativa mal sucedida de identificar especificidades. A razão desse fracasso está exatamente na nãoidentificação dos diferentes paradigmas que orientam o trabalho das diferentes comunidades científicas.

Para entender o contexto no qual esse debate está se realizando, é importante apresentar as características do CNS, pois este é o colegiado responsável pela aprovação das resoluções brasileiras sobre ética em pesquisa com seres humanos; bem como o sistema composto pela Comissão Nacional de ética e Pesquisa (CONEP) e pelos Comitês de ética em Pesquisa (CEP), que são os responsáveis pela revisão ética dessas pesquisas. Assim, esse artigo está organizado da seguinte maneira: 1) O Conselho Nacional de Saúde (CNS) e o Sistema CONEP/CEP; 2) paradigmas da ciência e suas implicações para as discussões sobre ética em pesquisa; 3) o Grupo de Trabalho organizado pela CONEP para elaborar a resolução para ciências sociais e humanas, 4) considerações finais.

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) e o Sistema formado pelos Comitês de ética em Pesquisa (CEP) e a Comissão Nacional de ética em Pesquisa (CONEP)

A partir da Constituição Federal de 1988, a saúde passou a ser um direito do cidadão e um dever do Estado, a ser garantido através de políticas sociais e econômicas. Entre as diretrizes do Sistema único de Saúde (SUS) inclui–se a participação da comunidade, que é atualmente regulamentada pelo Decreto nº 5.839, de 11 de julho de 2006, o qual redefine a organização, as atribuições e a composição do CNS [9]. O CNS é um órgão colegiado de caráter permanente e deliberativo, integrante da estrutura do Ministério da Saúde, cujas competências incluem “acompanhar o processo de desenvolvimento e incorporação científica e tecnológica na área de saúde, visando à observação de padrões éticos compatíveis com o desenvolvimento sociocultural do País” (Art.2, VIII). Para dar conta dessa atribuição, o CNS institui a CONEP, cujas atribuições incluem “a adequação e atualização das normas atinentes” (Resolução 466/12, IX.1).

Em outubro de 2014, o Brasil possui onze resoluções vigentes sobre ética em pesquisa com seres humanos, elaboradas pela CONEP e aprovadas pelo CNS. Embora o mandato legal do CNS seja relativo à área da Saúde, a Resolução 466/12, como a antiga resolução 196/96, atribui–se como mandato “Aprovar as seguintes diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos”. Isso permitiu que esse conjunto de resolução passasse a ser adotado para a revisão ética de todos os projetos de pesquisa com seres humanos, inclusive para além da área da Saúde. Observa–se ai uma ampliação que não tem fundamento legal, mas que tem sido aceita de maneira acrítica pela comunidade científica, incluídos os pesquisadores, os editores de periódicos e as agências de fomento.

Destacam–se, entretanto, autores que tem feito críticas consistentes sobre a inadequação das normas e das avaliações feitas pelo Sistema CEP/CONEP, no que se refere às pesquisas em ciências sociais e humanas [3, 4, 5, 6, 10,11,12, 13]. Há ainda quem considere importante respeitar os princípios éticos apontados pelas resoluções brasileiras, e identificam as inadequações quando estes se traduzem nos procedimentos descritos nas normas [3, 4, 12, 14]. Somam–se a essas publicações, a divulgação de documentos institucionais, que inclui uma moção aprovada na reunião Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Declaração final do IV Congresso Ibero–americano de Pesquisa Qualitativa em Saúde (2010), as cartas postadas como resposta à consulta pública da Resolução 196/96 e, em 2013, a formação de um Fórum de Ciências Sociais e Humanas, composto por associações nacionais de pesquisa e pósgraduação dessas áreas. Esse movimento, ao mesmo tempo político e científico, resultou no reconhecimento, registrado na Resolução 466/12, da necessidade de uma resolução para ciências sociais e humanas. Em julho de 2013, a CONEP instituiu um grupo de trabalho para elaborar uma proposta para essa nova resolução.

Atuar como coordenadora desse GT tem colocado inúmeros desafios. Minha estratégia tem sido o constante retorno aos livros e a necessária prática da reflexividade. Reflexividade entendida como o processo contínuo de autoanálise e de consciência política [15], ampliada para o contexto desse GT. é essencial manter esse aprofundamento teórico e essa prática, pois os embates políticos escamoteiam as mais diversas motivações e podem nos distanciar da missão desse GT que é a elaboração de uma resolução especifica para ciências humanas e sociais que respeite as especificidades dessas áreas, bem como sua diversidade, mantendo o foco na promoção e proteção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais dos participantes das pesquisas [16].

Mas afinal, quais são as especificidades dessas pesquisas, uma vez que elas podem ser muito diferentes entre si? A inadequação da extrapolação da Resolução 466/12 para todas as áreas só pode ser adequadamente compreendida se fizermos uma análise no âmbito dos paradigmas que informam as diferentes tradições de pesquisa.

Paradigmas da ciência e suas implicações éticas

A existência de diversos paradigmas e a caracterização de cada um exige profundo conhecimento de filosofia da ciência, de sociologia da ciência e dos autores seminais de cada paradigma. As diferenças paradigmáticas têm implicações éticas em todo o processo de pesquisa, desde a elaboração do projeto, a maneira como será estabelecida a relação entre pesquisador e participante, a geração e análise do material, a publicação e o compromisso (ou não) de beneficiar os participantes e sua comunidade durante e após o final do estudo. Por essa razão, embora reconhecendo a necessidade de maior aprofundamento teórico em cada um desses paradigmas, adoto como referencia os textos de Lincoln e Guba [17] e Lincoln, Lynham, Guba [18] para desenvolver essa discussão. O foco na comparação de paradigmas implica em buscar semelhanças entre autores que trabalham no mesmo paradigma, ainda que entre eles também existam diferenças, que não serão tratadas nesse texto. Estabelecido esse recorte, considero que este texto pode colaborar para a compreensão das implicações éticas dessas diferentes maneiras de pesquisar. Registro, de antemão, a necessidade de aprofundamento dessa discussão.

O campo científico

Os paradigmas são construções humanas, historicamente datadas, cuja discussão precisa ser contextualizada. Como alertava Bourdieu [1], para compreender a “ciência da ciência” é necessário considerar as questões epistemológicas enquanto intrínsecamente relacionadas ao campo científico, entendido por esse autor: “enquanto lugar de luta política pela dominação científica, que designa a cada pesquisador, em função da posição que ele ocupa, seus problemas, indissociavelmente políticos e científicos, e seus métodos, estratégias científicas que, pelo fato de se definirem expressa ou objetivamente pela referência ao sistema de posições políticas e científicas constitutivas do campo científico, são ao mesmo tempo estratégias políticas. Não há “escolha” científica (…) que não seja uma estratégia política de investimento objetivamente orientada para a maximização do lucro propriamente científico, isto é, a obtenção do reconhecimento dos pares–concorrentes.” (p. 216–7)

É no campo científico que os paradigmas são elaborados, atingem consenso, são articulados ou substituídos.

Thomas Kuhn

Thomas Kuhn era um físico, que ao ter contato com o departamento de ciências sociais, observou que esses pesquisadores discutiam frequentemente aspectos que na física não eram debatidos. Muito perspicaz, considerou que embora os físicos não os discutissem, eles também não tinham tantas certezas. Buscando entender essa diferença, Kuhn propõe a existência de paradigmas científicos que são “...as realizações científicas universalmente reconhecidas que, durante algum tempo, fornecem problemas e soluções modelares para uma comunidade de praticantes de uma ciência” [19, p. 13].

Enquanto estão vigentes esses paradigmas são inquestionáveis, e os fatos que neles não se encaixam, geralmente não são sequer percebidos e portanto não são registrados pelos pesquisadores. Entretanto, à medida que esses eventos anômalos persistem, surgem paradigmas alternativos.

Uma revolução científica é precedida, portanto, por um período pré paradigmático, que tem como característica a coexistência de vários paradigmas, sem que nenhum seja o hegemônico. Segundo Kuhn [19], quando um deles se estabelece como superior, os demais são abandonados. Disso decorre que os paradigmas são incomensuráveis [19]. Com a definição de um paradigma hegemônico, tem início o período em que os pesquisadores não necessitam discutir de maneira constante os métodos e os fundamentos de suas pesquisas, pois a adoção, por vezes inconsciente, do paradigma vigente responde a essas questões. O que ocorre é que depois que cada revolução científica se processa, as rupturas são escamoteadas nos textos subsequentes. Portanto, a ciência não tem um desenvolvimento linear, mas caminha através de descontinuidade e de rupturas.

Lincoln e Guba

Lincoln e Guba [17] e Lincoln, Lynham, Guba [18] consideram que os paradigmas têm natureza axiomática e, portanto, são aceitos sem necessidades de provas. Para esses autores, a definição de paradigma inclui três aspectos interdependentes: ontológico, epistemológico e metodológico. De maneira muito sucinta, podese dizer que a questão ontológica trata da natureza da realidade e portanto, identifica aquilo que pode ser conhecido [15]. A questão epistemológica trata da natureza do relacionamento entre aquele que conhece e o fenômeno a ser conhecido. A questão metodológica refere–se a como abordar o fenômeno a ser investigado [17]. Cabe enfatizar que o método a ser utilizado está intrinsecamente relacionado às disciplinas, como psicologia, pedagogia entre outros, e aos referenciais teóricos específicos [6,18,19]. Um exemplo pode esclarecer a interdependência desses três aspectos: aquele que considera que existe uma realidade independente do observador, deve realizar a coleta de dados de maneira mais isenta possível, visando não contamina–los e seu resultado visa a elaboração de leis gerais. Por outro lado, aquele que considera que a realidade é construída na interação entre diferentes sujeitos, inclusive o pesquisador e os participantes de pesquisa, não considera possível sua isenção, assume que o material é gerado durante o processo da pesquisa e, uma vez que existem diversas realidades sociais que são construções humanas e que podem se modificar ao longo do tempo, o conhecimento possível de ser construído é sempre parcial e provisório. é interessante ressaltar que as questões ontológicas e epistemológicas se sobrepõem nesse segundo exemplo, uma vez que o pesquisador é (ou torna–se) assumidamente parte do fenômeno que pretende conhecer.

Lincoln, Lynham, Guba [18] analisam e comparam os paradigmas: positivista, pós–positivista, critico, construtivista e participativo de acordo com esses três aspectos, para em seguida identificar as consequências práticas dessas diferenças. Nesse texto discuto em que medida as questões ontológicas, epistemológicas e metodologias se relacionam com os aspectos éticos.

Ética nos diferentes paradigmas

Nos paradigmas positivista e pós–positivista a dimensão ética é considerada extrínseca ao processo da pesquisa. O pesquisador considera–se isento e tem como proposta a construção de conhecimento científico neutro. Não é considerada uma responsabilidade do pesquisador utilizar os resultados de sua pesquisa para beneficiar os participantes e sua comunidade. Pelo contrário, agir com base nos resultados da pesquisa é considerado advocacy ou como manifestação da subjetividade, constituindo–se em sério risco de prejudicar a almejada objetividade, que é considerada essencial para o rigor científico [18]. O pesquisador é responsável apenas por garantir o mérito científico de seu trabalho e por publicar os resultados para a comunidade científica. A posição ontológica assumida, o realismo ingênuo, favorece a realização de pesquisas nas quais os participantes não são adequadamente informados pelo pesquisador. Isso porque o objetivo é conhecer “como as coisas realmente acontecem“, ou porque a pesquisa está sendo realizada por um “bem maior” [17]. é nesse contexto que surge a necessidade de avaliação ética externa ao processo da pesquisa, através de comissões que avaliam o projeto com base em diretrizes sobre ética em pesquisa.

Nas teorias críticas, as questões éticas são consideradas intrínsecas ao processo da pesquisa. O pesquisador tem a intenção de considerar os valores dos participantes em seu contexto histórico e de compreender de que maneira as questões como: gênero, etnia, situação socioeconômica são construídas e se mantêm. O pesquisador inclui entre as suas responsabilidades informar os participantes que a situação em que vivem é socialmente construída e que, portanto, pode ser modificada na direção de uma sociedade mais justa. Há, assim, uma proposta emancipatória, para a qual o processo de consentimento livre e esclarecido é fundamental [17], não só como respeito ao participante da pesquisa, mas também para o sucesso da proposta em si.

No construtivismo os aspectos éticos também são considerados intrínsecos ao processo de pesquisa. A investigação parte dos valores dos participantes, num processo pelo qual, através da informação, participantes e pesquisador constroem um conhecimento mais sofisticado [17]. Nesse paradigma, os pesquisadores tem a intenção de que os participantes assumam um papel ativo na definição das questões a serem investigadas e na divulgação dos resultados de pesquisa, dentro e fora da sua comunidade [18], além da divulgação para a comunidade científica. Informar o participante e só trabalhar com quem efetivamente consente é uma necessidade ética e do método, pois de outra maneira o material e sua análise ficariam comprometidos.

No paradigma participativo, como discutem Heron e Reason [21], a possibilidade de objetividade reside no fato de que o significado é sempre construído num campo intersubjetivo, por pessoas que compartilham sentidos linguísticos, culturais e experienciais. O conhecimento, inclusive o científico, sempre se constrói num contexto social. Assim, a consciência crítica do processo de conhecer necessariamente inclui o dialogo e a experiência compartilhada, o que aponta a relevância de conduzir pesquisas participativas.

A pesquisa cooperativa, tal como apresentada por Heron e Reason [20], inclui–se nos paradigmas participativos e tem como objetivo o pleno desenvolvimento humano. Considera que o conhecimento deve se transforma em ações que visam transformar o mundo. Assim, no paradigma participativo as questões éticas são intrínsecas ao processo de pesquisar.

Considerando as especificidades de cada paradigma e suas implicações éticas, evidencia–se que a postura do pesquisador e os paradigmas que assume são interdependentes. Essas diferenças ficam explicitas se considerarmos o que motiva a produção cientifica e o lugar que o pesquisador e o participante ocupam durante o processo da pesquisa.

Motivação

Nos paradigma positivista e pós–positivista a produção de conhecimento científico é um valor em si e, portanto a responsabilidade do pesquisador termina com a publicação dos resultados, para a comunidade científica. Nos paradigmas crítico e construtivista, o conhecimento científico é um instrumento para a emancipação, sendo que esta tem valor em si. O paradigma participativo visa a produção de um conhecimento prático, que colabore para o pleno desenvolvimento humano, com o adequado balanço entre hierarquia, cooperação e autonomia. é esse desenvolvimento que tem valor intrínseco [20].

Lugar do pesquisador e do participante da pesquisa

A definição de quem controla o processo de pesquisar e a questão da objetividade como essencial ao rigor científico estão intrinsecamente relacionadas. Para os paradigmas crítico, construtivista e participativo, a construção de conhecimento sobre o mundo social enfoca a produção de significado, que se dá na interação humana, o que implica que o conhecimento não pode ser separado daquele que o produz [18] e portanto, a objetividade, tal como entendida pelos positivistas e pós–positivistas, não é possível.

O pressuposto de que o conhecimento se produz na relação intersubjetiva, implica que o relacionamento que se estabelece entre pesquisador e participantes da pesquisa é necessariamente um relacionamento entre dois sujeitos (no mínimo). Em nenhum momento o participante da pesquisa é transformado em “objeto” de estudo [22], uma vez que o conhecimento é uma coconstrução que se dá na relação intersubjetiva. Isso tem uma implicação muito importante, pois nas pesquisas críticas, construtivistas e participativas transformar o outro em objeto de estudo acaba com o que se quer compreender, extingue o fenômeno que se quer estudar.

O pesquisador, por sua vez, trabalha a partir de um ponto de vista específico, previamente determinado, ou no mínimo fortemente influenciado, pelas questões de gênero, etnia, faixa etária, situação socioeconômica e a comunidade acadêmica a qual pertence. E, diante de tudo isso, o resultado de seu trabalho, a produção de conhecimento científico, não é neutro, mas está profundamente comprometido com determinados interesses.

As consequências práticas são visíveis: quando a proposta é a produção do conhecimento científico neutro, por um pesquisador neutro, cuja responsabilidade termina com a publicação dos resultados, há a possibilidade sempre presente de utilizar os participantes para os interesses da pesquisa, ainda que em prejuízo destes. Não informar previamente e de maneira adequada sobre os procedimentos da pesquisa pode ser considerado adequado para permitir o conhecimento da realidade tal como ela é. Nas pesquisas críticas, construtivistas e participativas os aspectos éticos são considerados como intrínsecos à pesquisa e a responsabilidade do pesquisador não se limita à publicação dos resultados para a comunidade científica, mas inclui trabalhar para a transformação social, rumo a uma sociedade mais justa. Quando a proposta é colaborar para a emancipação dos grupos e das pessoas, engana–las é contraproducente para a própria pesquisa. No paradigma participativo, os participantes se tornam co–pesquisadores e participam de todas as decisões da pesquisa. Nesse paradigma, a mera concordância em participar da pesquisa não basta, uma vez que se inclui entre seus propósitos o pleno desenvolvimento humano.

É evidente que as questões éticas que se colocam nas pesquisas conduzidas nos paradigmas positivistas são de natureza diferente das que estão presentes nos paradigmas crítico, construtivista e participativo. é exatamente essa diferença que justifica a necessidade de diretrizes éticas específicas para pesquisas em ciências sociais e humanas, que trabalham fora dos paradigmas positivistas.

É fundamental que o sistema CEP/CONEP ao revisar os aspectos éticos de um projeto de pesquisa identifique esses paradigmas, que usualmente não estão explicitados no projeto. Isso resultaria num salto de qualidade nos pareceres desse sistema, que atualmente trata todos os projetos como se trabalhassem nos mesmos paradigmas: os positivistas. Isso é determinante para a correta identificação dos aspectos éticos envolvidos. Nas pesquisas que podem ser realizadas sem a efetiva concordância dos participantes, a ênfase de fato deve ser no processo de consentimento. Mas, nas pesquisas que não podem ser realizadas sem esse consentimento, o foco se dirige para outros aspectos, como por exemplo, a maneira como o pesquisador lidará com o relacionamento que está estabelecendo com a comunidade, durante e após o término do estudo.

Entretanto, após essa discussão sobre as diferenças radicais dos paradigmas da ciência, suas práticas correspondentes e suas implicações éticas, observase que nas ciências sociais e humanas coexistem diferentes paradigmas, e mais, que um pesquisador pode trabalhar num mesmo projeto, combinando diferentes perspectivas. Por exemplo, há pesquisadores que se dedicam a entender o significado atribuído por determinadas pessoas a sua condição de saúde ou de doença. Para isso, adotam métodos qualitativos, nos quais não é possível transformar o outro em objeto, sob o risco de perder o fenômeno que se quer conhecer. Mas, esse mesmo pesquisador pode considerar que a produção de conhecimento científico é um valor em si e que, portanto, sua responsabilidade se limita a garantir o mérito científico do seu trabalho, que deve ser divulgado exclusivamente para a comunidade acadêmica. Assim, embora o outro não seja transformado em objeto, o pesquisador não inclui entre suas responsabilidades a transformação social. Além disso, a coleta/geração do material pode necessitar da explicitação dos objetivos da pesquisa para o participante, ou não. Desta maneira, por ser usual a combinação entre diferentes paradigmas nas ciências sociais e humanas, estabelece–se um embate ao mesmo tempo epistemológico e político, quando um grupo de pesquisadores dessas áreas se reúne para elaborar uma resolução específica para ciências sociais e humanas.

 

O Grupo de Trabalho (GT) de Ciências Sociais e Humanas da CONEP

Esse é o único GT da CONEP cuja composição não é restrita aos membros da própria CONEP. Esse GT inclui a participação de 18 Associações Nacionais de Pesquisa e Pós–graduação das diferentes áreas das ciências sociais e humanas, Conselho Federal de Serviço Social, Fórum das Ciências Humanas e Sociais e Ministério da Saúde.

A constituição desse GT só foi possível por causa da organização desses pesquisadores que há muitos anos denunciam as inadequações tantos das resoluções, quanto das avaliações do sistema CEP/CONEP, constituindo–se assim num avanço importante. Por outro lado, a coexistência de diversos paradigmas nas ciências sociais e humanas torna difícil alcançar consensos. Se isso contraria a afirmação de Kuhn de que os paradigmas são incomensuráveis e se sucedem, cada reunião desse GT reafirma a análise de Bourdieu que descreve o campo científico como constituído no embate pela legitimidade e pela hegemonia. Uma disputa que por vezes desfoca do contexto histórico em que esse GT trabalha: a elaboração de uma resolução para pesquisas em ciências sociais e humanas, a compor o conjunto de resoluções aprovadas pelo CNS. Identificar as especificidades dessas pesquisas, em relação à norma vigente– a resolução 466/12– exige que cada um parta do reconhecimento das diferenças internas às ciências sociais e humanas, e busque aproximações, semelhanças para que fiquem explicitas as diferenças, essas mais fundamentais, entre as ciências humanas e sociais e a biomedicina. Esse não é um exercício fácil, para pesquisadores que estão acostumados a marcar diferenças e defende–las com o proposito de aumentar seu capital cientifico [1]. Outro desafio foi o desconhecimento que alguns representantes de associações tinham das resoluções brasileiras sobre ética em pesquisa, das atribuições do CNS e do trabalho cotidiano realizado pelo sistema CEP/CONEP. A informação que o colega do Direito trouxe, a respeito da importância de abordar os temas tratados na Resolução 466/12 pois, pela legislação brasileira, nos pontos que a resolução de ciências humanas e sociais fosse omissa, valeria a resolução mais geral, no caso, a resolução 466/12. Isso obrigou um diálogo constante com a 466, não para segui–la, mas para explicitamente apontar as especificidades das ciências humanas e sociais. Cabe agora abordar algumas questões que vem sendo discutidas nesse GT.

As resoluções de ética em pesquisa visam à proteção dos participantes das pesquisas. Ampliar essa proteção para a equipe de pesquisa é justificável, uma vez que nas ciências sociais e humanas é usual que a equipe de pesquisa se insira no contexto onde as coisas usualmente acontecem e portanto, num ambiente que não lhe é familiar. Se o pesquisador tem autonomia e conhecimento para optar por trabalhar em locais que nem sempre são amistosos, a equipe de pesquisa nem sempre tem essa autonomia e maturidade, em especial quando inclui a participação de alunos. A discussão sobre as implicações éticas da pesquisa com profissionais do sexo [23] e populações desfavorecidas [24] são bons exemplos dessa preocupação. Shaver [23] enfoca o cuidado necessário com a equipe de pesquisa que incluía alunos de graduação, jovens e inexperientes, numa pesquisa com profissionais do sexo, na qual as atividades de campo eram realizadas nas ruas, à noite. Essa autora apresenta o código de ética que elaborou para essa pesquisa, o qual incluía que os membros da equipe sempre estivessem em duplas e que na reunião semanal do grupo de pesquisa seriam discutidos os sentimentos, a vivência de estar num campo tão inóspito. Warr [24] também ressalta a importância de que o pesquisador apoie sua equipe, criando oportunidades para a troca de experiências, em especial se o conteúdo da entrevista foi estressante. Enfatiza ainda que o próprio pesquisador deve cuidar dos efeitos que a entrevista pode ter para si mesmo. Questiono, entretanto, se caberia a uma resolução sobre ética em pesquisa regulamentar a maneira como o pesquisador cuidará de si mesmo. Uma boa saída é que o texto da resolução afirme a necessidade do pesquisador cuidar dos integrantes da sua equipe, em especial frente aos que mantém relação hierárquica, como seus alunos. Warr [24] enfatiza ainda a preocupação com os que fazem exclusivamente as transcrições das gravações.

Um outro aspecto que vem sendo discutido, é a pertinência ou não de registrar o processo de consentimento por escrito. é fundamental considerar as características dos participantes, bem como a situação que estão vivendo no momento de sua abordagem. Os dados da população brasileira relativos à educação são fundamentais para pensar essa questão. O Indicador Nacional de Alfabetismo Funcional (INAF) mede as habilidades de leitura, escrita e matemática da população brasileira. Essas pesquisas consideram o analfabetismo e três níveis de habilidade de leitura: rudimentar, básico e pleno. Somente esse último indica que a pessoa é capaz de usar sua habilidade de leitura com autonomia, e como meio de informação e aprendizagem. Os resultados mais recentes [25] são muito preocupantes: apenas 26% da população (15– 64 anos) atinge o nível pleno de leitura. Diante disso, qual é o sentido da utilização de um termo de consentimento livre e esclarecido por escrito, se a grande maioria da população brasileira não tem condições de lê–lo e compreendê–lo?

Além disso, quando o pesquisador faz o primeiro contato com o possível participante num serviço de saúde, será que a pessoa se sente podendo escolher livremente participar ou não da pesquisa? é importante considerar que se a pessoa depende exclusivamente daquele serviço de saúde pode temer a perda do atendimento e aceitar participar por isso, e não porque efetivamente entendeu a pesquisa e escolheu participar.

Esses dois aspectos ressaltam a vulnerabilidade dos participantes e apontam para a necessidade de identificar estratégias adequadas de condução e registro do processo de consentimento.

Também no âmbito educacional, é importante considerar os dados produzidos pelo IBGE (Censo 2010) e trabalhados pelo Centro de Gestão e Estudos Estratégicos [26], que identificam que apenas 0,12% da população brasileira tem o título de doutor, e 0,32% de mestrado. Dentre estes, os pesquisadores com título de doutor são os que têm melhor condição de conseguir financiamentos e viabilizar suas pesquisas. Esses dados evidenciam que ser pesquisador no Brasil implica em fazer parte de uma elite bastante restrita. Essa situação reforça a possibilidade de estabelecer relações hierárquicas com os participantes da pesquisa, ainda que pesquisadores, que trabalham nos paradigmas crítico, construtivista e participativo, compartilham a intenção de construir relações não hierárquicas

As resoluções sobre ética em pesquisa visam à proteção dos mais vulneráveis, em cada contexto de pesquisa. A colaboração entre a CONEP e as associações é fundamental e indica a intenção de identificar adequadamente as especificidades dessas áreas, mantendo o foco na proteção dos participantes da pesquisa. A ampliação para o cuidado aos membros mais vulneráveis da equipe de pesquisa continua em debate.

Apesar dos desafios inerentes a essa primeira aproximação entre a CONEP e as associações de pesquisa em ciências sociais e humanas, o trabalho progride e o texto da nova resolução está em elaboração. Um texto que já se anuncia complexo, pois é marcado pela diversidade das ciências sociais e humanas; e pelo fato de que sua elaboração se dá no âmbito da saúde.

 

Considerações finais

A disputa pela dominação científica [1] é evidente entre a área biomédica, de um lado, e as ciências sociais e humanas de outro, inclusive quando se discute a elaboração de normas para a análise ética das pesquisas. Nesse contexto é preciso muito cuidado para que em nome da proteção dos participantes da pesquisa, essas normas não reforcem a hegemonia dos paradigmas positivistas, impondo–os sobre todos os demais.

Menos evidente, num primeiro momento, mas bastante atuante é a disputa entre as diferentes áreas incluídas nas ciências sociais e humanas. Esses pesquisadores podem trabalhar pautados em diferentes paradigmas e diversos referenciais teóricometodológico, o que evidencia que os consensos raramente existem, e que o embate epistemológico e político está sempre presente. Essa diversidade desafia a proposta de elaborar uma única resolução sobre ética em pesquisa nas ciências sociais e humanas, como já discutido por Bosk e De Vries [27].

A identificação de diferentes paradigmas é fundamental para que o sistema CEP/CONEP faça uma revisão ética adequada. O pressuposto de que todos os projetos de pesquisa são elaborados com base nas mesmas premissas, leva a uma análise ética inadequada, resultando inclusive em retrocessos. Um exemplo são as pesquisas participativas, nas quais a comunidade participa das decisões sobre todas as fases da pesquisa. Alguns membros da comunidade chegam a se tornar coautores do projeto. Se essa especificidade não é percebida pelo sistema CEP/CONEP, este pode solicitar, como previsto na resolução 466/12, que os participantes assinem o TCLE. Isso seria um retrocesso, numa situação em que os participantes não só consentem em participar, mas também colaboram na elaboração do projeto.

Nosso foco de discussão nesse texto foi a pesquisa em ciências sociais e humanas, definida como aquelas que se valem de métodos qualitativos ou que adotam perspectivas analíticas das ciências humanas e sociais, portanto podendo ser conduzidas por pesquisadores com diversas formações acadêmicas. Se considerarmos a atribuição legal do CNS, podemos tornar a discussão mais específica, pois o foco se restringe às pesquisas em ciências sociais e humanas na saúde. Nesse caso, estaríamos mais próximos de países como a Noruega, onde pesquisas em psicologia, antropologia e sociologia são avaliadas por comitês de ética apenas se forem realizadas na área da saúde [28]. Poderíamos ainda focar na pesquisa qualitativa, uma vez que são estas que mais se distanciam dos paradigmas positivistas e, portanto, colocam desafios éticos específicos. Nesse caso, nos aproximamos da opção feita pelo Canadá [29], onde as diretrizes para ética em pesquisa incluem um capítulo sobre pesquisa qualitativa. Há ainda autores que consideram que a pesquisa qualitativa em saúde é uma disciplina em si, pois tem seus próprios métodos, teorias, conceitos, práticas, intervenções, temas de pesquisa e padrões de evidencia [30, p. 13], o que nos leva a pensar na especificidade dos aspectos éticos envolvidos. Para Morse [30] a agenda de justiça social da pesquisa qualitativa em saúde implica em humanizar os cuidados em saúde (p.52). Assim, os aspectos éticos são intrínsecos à pesquisa qualitativa em saúde. Embora a valorização da relevância social da pesquisa não seja específica da área da saúde, nela há um forte compromisso em beneficiar a sociedade [3].

Há pesquisadores [31] que consideram possível a utilização da Declaração Universal de Bioética (UNESCO 2005) para todas as áreas. Se adotarmos essa premissa, uma opção seria que cada pesquisador, ao apresentar seu projeto para o sistema CEP/CONEP, inclua suas considerações sobre os aspectos éticos envolvidos naquele projeto específico, à luz dos princípios estabelecidos nessa Declaração. Essa é uma possibilidade interessante, pois retira a necessidade de elaboração de normas específicas para diferentes tradições de pesquisa, entretanto, na ausência de detalhamento das normas, que atualmente constam nas resoluções brasileiras, cada relator, cada CEP e a própria CONEP teria que proceder a uma revisão conceitual, e não apenas regulamentais, da qual decorreriam os procedimentos adequados a cada caso. Um exemplo, seria como efetivar o respeito ao participante de pesquisa, que só deve participar se compreender o que a pesquisa pretende e em que implica sua participação. Diante das normas atuais, isso se expressa na assinatura do termo de consentimento livre e esclarecido. Entretanto, na ausência da obrigatoriedade desse procedimento, cada pesquisador poderia propor como faria isso, considerando as características dos participantes da pesquisa e do método adotado. Teria como benefício a diminuição da burocracia, que aumenta à medida que cresce as exigências específicas, pois estas frequentemente demandam a apresentação de documentos.

Enfim, essa diversidade de possibilidades deve ser cuidadosamente analisada, para que se decida no país qual a melhor opção, tanto em termos de elaboração das normas quanto da estrutura de revisão ética.

Embora seja um avanço a elaboração de uma resolução especifica para ciências sociais e humanas, é previsível o desafio para implanta–la no país, uma vez que isso implica que o sistema CEP/CONEP modifique a maneira como vem trabalhando a quase 20 anos. à medida que os pesquisadores e o sistema CEP/CONEP utilizem a resolução, serão identificados pontos que precisam ser aprimorados. A divulgação da nova resolução, sua utilização adequada, a avaliação desse processo —que seguramente apontará a necessidade de revisão— justificam que a CONEP mantenha um grupo de trabalho em ciências sociais e humanas, de caráter permanente. Um GT, que como o atual, inclua a participação das associações de pesquisadores das áreas de ciências sociais e humanas.

Cabe destacar que por melhor que seja a nova resolução, sua mera existência não será suficiente para mudar a situação atual. é preciso aumentar o número de CEP voltados para revisão éticas das pesquisas em ciências sociais e humanas, compostos por pesquisadores dessa área e pelos representantes da comunidade. A atual resolução 370/07 [32] permite essa organização.

No âmbito internacional a resolução brasileira, ora em elaboração, poderá contribuir para as discussões, inclusive na América Latina, onde nenhum país possui normas éticas específicas para ciências sociais e humanas [28].

Por fim, ressalto a importância de que pesquisadores das ciências sociais e humanas estabeleçam e mantenham fóruns nacionais e internacionais para manter esse debate, compartilhando a reflexão teórica na identificação dos aspectos éticos envolvidos nessas pesquisas, bem como sobre seu manejo. As questões relativas à ética em pesquisa constituem–se num tema relevante de pesquisa, cujos resultados devem oferecer subsídios para a reflexão de todos os pesquisadores durante seu processo de trabalho, e dos membros dos sistemas de revisão ética.

Enfim, há muitas curvas no caminho, há névoa e as águas são turvas. Há muitas trilhas possíveis para chegar ao mesmo lugar, que identifico como o respeito a todos os envolvidos no processo de pesquisa, e o compromisso, tanto dos pesquisadores quanto do sistema CEP/CONEP, com a proteção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais dos participantes das pesquisas.

 

Referências

1 Bourdieu P. O Campo científico. Em: Ortiz R. (org.). Pierre Bourdieu. São Paulo: ática; 2003. pp.122–155.

2 Diniz D. A pesquisa social e os comitês de ética no Brasil. Em: Fleischer S; Shuch P. (Orgs.). ética e regulamentação na pesquisa antropológica. Brasília: Letras Vivas, 2010. pp. 183–192.

3 Guerriero ICZ. Aspectos éticos das pesquisas qualitativas em saúde. 2006. 230 p. Tese (Doutorado em Saúde Pública), Faculdade de Saúde Pública, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2006.

4 Guerriero ICZ, Dallari SG. The need for adequate ethical guidelines for qualitative health research. Ciência e Saúde Coletiva 2008; 13(2): 3003–3011.

5 Guerriero ICZ, Minayo MCS. O desafio de revisar aspectos éticos das pesquisas em ciências sociais e humanas: a necessidade de diretrizes específicas. Physis 2013; 23(3): 763–781.

6 Minayo MCS, Guerriero ICZ. Reflexividade como éthos da pesquisa qualitativa. Ciência e Saúde Coletiva 2014; 19(4): 1103–1112.

7 Brasil. Ministério da Saúde. Conselho Nacional de Saúde. Resolução nº 196, de 10 de outubro de 1996. Dispõe sobre diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos. Disponível em: http://conselho.saude.gov.br/ resolucoes/1996/Reso196.doc

8 Brasil. Ministério da Saúde. Conselho Nacional de Saúde. Resolução nº 466, de 12 de dezembro de 2012. Dispõe sobre diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos. Disponível em: http://conselho.saude.gov.br/ resolucoes/2012/Reso466.pdf

9 Brasil. Decreto nº 5.839, de 11 de julho de 2006, o qual redefine a organização, as atribuições e a composição do Conselho Nacional de Saúde. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ Ato2004–2006/2006/Decreto/D5839.htm

10 Victora C, Oliven RG, Maciel ME, Oro AP, editores. Antropologia e ética: o debate atual no Brasil. Niterói: Editora da Universidade Federal Fluminense; 2004.

11 Guerriero ICZ, Schmidt MLS, Zicker F, editores. ética nas pesquisas em ciências humanas e sociais na saúde. São Paulo: HUCITEC; 2008.

12 Diniz D, Guerriero ICZ. ética na pesquisa social: desafios ao modelo biomédico. RECIIS 2008; 2(1): 78– 90.

13 Fleischer S, Shuch P, editoras. ética e regulamentação na pesquisa antropológica. Brasília: Letras Vivas, 2010.

14 Diniz D. ética na pesquisa em ciências humanas – novos desafios. Ciência Saúde Coletiva 2008; 13(2):417–426.

15 Callaway H. Ethnography and experience: gender implications in fieldwork and texts. Em: Okely J, Callaway H. Anthropology and autobiography. Nova Iorque: Routledge, Chapman & Hall. 1992. p. 33.

16 Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura. Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos, outubro de 2005.

17 Guba EG, Lincoln YS. Competing Paradigms in Qualitative Research. Em: Denzin NK, Lincoln YS. Handbook of qualitative research. Thousand Oaks: Sage; 1994, pp. 105–117.

18 Lincoln YS, Lynham SA, Guba EG. Paradigmatic controversies, contradictions, and emerging confluences, revised. In Denzin NK, Lincoln YS. The Sage Handbok of Qualitative Research. Thousand Oaks: Sage; 2011, pp. 97–128.

19 Kuhn TS. A estrutura das revoluções científicas. 5o ed. São Paulo: Perspectiva; 2000.

20 Heron J, Reason P. A participatory inquiry paradigm. Qualitative Inquiry 1997; 3: 274– 294.

21 Reason P, Heron J. The Practice of Co–operative Inquiry: Research with rather than on people. Em Reason P, Bradbury H(Eds.). Handbook of Action Research: Participative Inquiry and Practice. London: Sage; 2001. pp. 179–188.

22 Silva FL. Methodological procedures and ethical decisions. Ciênc. Saúde Coletiva 2008; 13(2): 324–326.

23 Shaver FM. Sex work research: methodological and ethical challenges. J Interpers Violence 2005; 20(3): 296–319.

24 Warr DJ. Stories in the flesh and voices in the head: reflections on the context and impact of research with disadvantaged populations. Qual Health Res 2004; 14(4):578–587.

25 Ação Educativa; Instituto Montenegro; IBOPE. Indicador de alfabetismo functional INAF 2011: principais resultados. São Paulo (Brasil); 2012.

26 Centro de Gestão e Estudos Estratégicos. Mestres 2012: Estudos da demografia da base técnico–científica brasileira. Brasília, DF. 2012. Disponível on line: http://www.cgee.org.br/publicacoes/ mestres_e_doutores.php

27 Bosk C, Devries R. Bureaucracies of mass deception: IRBs and the ethics of ethnographic research. Annals of the American Academy of Politic and Social Sciences 2004; 595:249–263.

28 Israel M. Research Ethics and Integrity for Social Scientists – Beyond Regulatory Compliance. 2a edição. Sage; 2014.

29 Canadian Institutes of Health Research, Natural Sciences and Engineering Research Council of Canada, and Social Sciences and Humanities Research Council of Canada, Tri–Council Policy Statement: Ethical Conduct for Research Involving Humans, Decembro 2010.

30 Morse JM. Qualitative health research: creating a new discipline. Walnut Creek: Left Coast Press; 2012.

31 Garrafa V. Mesa redonda: Cenários, desafios e perspectivas da ética na pesquisa em sua diversidade epistemologica. I Workshop de ética em Pesquisa, 2014 agosto 18–19, 2014; Goiânia, Goiás.

32 Brasil. Ministério da Saúde. Conselho Nacional de Saúde. Resolução nº 370, de 8 de março de 2007. Dispõe sobre o registro e credenciamento ou renovação de registro e credenciamento do CEP. Disponível em: http://conselho.saude.gov.br/web_ comissoes/conep/aquivos/resolucoes/resolucoes.htm

* O termo positivismo está sendo utilizado amplamente, uma vez que o positivismo, pós–positivista ou ainda neo–positivismo são paradigmas comensuráveis [17].