El  derecho a la información mediante el estatuto teórico epistemológico en la era contemporánea

Marcia H. T. de Figueredo Lima

doi:10.17533/udea.rib.v38n2a04

Authors

Marcia H. T. de Figueredo Lima Universidade Federal Fluminense

DOI:

https://doi.org/10.17533/udea.rib.v38n2a04

Keywords:

right to information, epistemology, limits, classification

Abstract

This article analyzes the current epistemological status of the right to information, distinguishing it from earlier rights to information expression and access. It considers the inclusion of this right in an array of historical and social analyses: its object of study; the generations of the rights that come out it; its relationship to other rights (partly explained by its development in the 19th century together with the right of expression, but later gaining autonomy from the right to expression during the 20th century); its character as an individual right (and conversely, as a collective or social right); its character in respect to private life; and its relationship to denial, lying, and secrecy. In conclusion, the article presents a chart that summarizes the arguments of the paper and some of the authors discussed.

|Abstract

= 369 veces | PDF (ESPAÑOL (ESPAÑA))

= 158 veces|

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biography

Marcia H. T. de Figueredo Lima, Universidade Federal Fluminense

PhD in Information Science, Universidade Federal do Rio de Janeiro. Associate Professor at Universidade Federal Fluminense, Niterói, RJ.

References

Agamben, G. (2002). Homo sacer: o poder soberano e a vida nua I. Belo Horizonte: Ed. da UFMG.

Almino, J. (1986). O segredo e a informação. São Paulo: Brasiliense.

Arendt, H. (1999). Crises da república. São Paulo: Perspectiva.

Azevedo, D. (1989). Grande dicionário francês/português (11.ª ed.). Lisboa: Bertrand.

Banisar, D. (2006). Freedom of information around the world: a global survey of access to government information laws.Washington DC: Privacy International and Electronic Privacy Information Center. Recuperado de http://www.freedominfo.org/documents/global_survey2006.pdf

Bobbio, N. (1992). A era dos direitos.Rio de Janeiro: Campus.

Brasil. Ley n.º 12.527 de 18 de noviembre de 2011. Regula el acceso a la información previsto en el inciso 23 del art. 5.º, en el inciso II del § 3.º del art. 37 y en el § 2.º del art. 216 de la Constitución Federal; modifica la Ley n.º 8.112, del 11 de diciembre de 1990; deroga la Ley n.º 11.111, del 5 de mayo de 2005, y las disposiciones de la Ley n.º 8.159, del 8 de enero de 1991; y da otras providencias [Traducción]. Diário Oficial da União, Brasilia, 18 nov. 2011. Recuperado de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12527.htm

Carvahlo, L. G. G. (1994). Liberdade de informação e o direito difuso à informação verdadeira. Rio de Janeiro: Renovar.

Carvalho, L. G. G. (1999). Direito de informação e liberdade de expressão.Rio de Janeiro: Renovar.

Cepik, M. (2000). Direito à informação : situação legal e desafios. Informática Pública, 2,(2), 43-56.

Cordeiro, H. C. D. (2012). Direito à informação na base RVBI: um estudo informétrico (1988/2010). (Tesis de Maestría en Ciencias de la Información). Universidade Federal Fluminense, Niterói.

Cordeiro, H. C. D., & Salek, L. M. C. B. (2013). O direito à informação enunciado na produção doutrinária brasileira da Constituição de 1988 até a Lei de Acesso. Trabajo presentado en las Jornadas Internacionales de Acceso a la Información. Medellín. [Documento inédito].

Fonseca, M. (1996). Direito à informação: acesso aos arquivos públicos municipais. (Tesis de Maestría en Ciencias de la Información). Programa de Pós-Graduação convênio CNPq/IBICT - UFRJ /ECO.

Foucault, M. (2002). Vigiar e punir. (25.ª ed.). Petrópolis: Vozes.

González de Gomez, M. N. (1999). Da política de informação ao papel da informação na política contemporânea. Revista Internacional de Estudos Políticos, Rio de Janeiro, 1(1), 67-93.

Habermas, J. (1997). Direito e democracia : entre facticidade e validade. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, (Biblioteca Tempo Universitário, v. 101-102).

Habermas, J. (1984). Mudança estrutural da esfera pública. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro (Biblioteca Tempo Universitário, v. 76).

Jardim, J. M. (2012). A lei de acesso à informação pública: dimensões político-informacionais. Trabajo presentado en Encontro nacional de pesquisa em ciência da informação. Rio de Janeiro.

Kant, I. (2008). A paz perpétua: um projeto filosófico (original de 1795). Covilhã: Lusofia Press.

Lima, M. H. T. de F. (2006). Pela reconstrução epistemológica do direito à informação: um estudo metainformacional da opinio juris brasileira contemporânea. (Tesis de Doctorado en Ciencias de Infomación). Rio de Janeiro.

Lima, M. H. T. de F. (2007). Informação sobre direito à informação:visibilidade da produção brasileira de 1988 a 2003 a partir de base de dados. En VIII Encontro nacional de pesquisa em ciência da informação, Salvador. Anais. Salvador: ANCIB/PPGCI/UFBA, 2007. v.1 CD.

Lima, M. H. T. de F. (2013). Análise qualitativa do sujeito do direito à informação enunciado na produção jurídica doutrinária brasileira da Constitutuição até a Lei de Acesso brasileira. Trabajo presentado en las Jornadas internacionales de acceso a la informaccion, Medellín. [Documento inédito].

Lima, M. H. T. de F., Cordeiro, H. C. D., Gomes, C. A. S., & Oliveira, C. E. Silva de. (2012). Uma análise do estatuto princípio-epistemológico do direito à informação enunciado na Lei de Acesso à Informação (Lei 12527/2011). En XIII Encontro nacional de pesquisa em ciência da informação. RJ.Anais digitais. Rio de Janeiro: Fiocruz.

Lima, M. H. T. de F., & Cordeiro, H. C. D. (2013). Uma análise principiológica da lei brasileira de acesso frente ao estatuto epistemológico do direito à informação. En Internacional del conocimiento (Santiago de Chile). Resúmenes del Simposio 14: el acceso a la información: ciudadanía, derechos humanos y democracia. Santiago del Chile: Universidad De Santiago.

Lima, M. H. T., Cordeiro, H. C. D., & Gomes, C. A. S. (2014). Antecedentes e perspectivas do direito à informação no Brasil: a Lei de Acesso à Informação como marco divisor (Cap. 2, pp. 57-70). En A construção social do acesso público à informação no Brasil. Belo Horizonte: Ed. da UFMG.

Lafer, C. (1991). A reconstrução dos direitos humanos: um diálogo com o pensamento de Hannah Arendt. São Paulo: Companhia das Letras.

Lopes, C. (2007). Acesso à informação pública para a melhoria da qualidade dos gastos públicos – literatura, evidências empíricas e o caso brasileiro. Cadernos de Finanças Públicas, Brasília, (8), 5-40.

Lopes, J. (2002). O Direito na História: lições introdutórias (2.ª ed.). São Paulo: Max Limonad.

Marshall, T. (1967). Cidadania e classe social. En J. Zahar (Ed.). Cidadania, classe social e status (Cap. 3, pp. 57-114). São Paulo: Biblioteca de Ciências sociais.

Martins, A. (2002). O direito romano e seu ressurgimento no final da Idade Média. En A. Wolkmer (org.) Fundamentos de História do Direito. 2.ª ed. (Cap. 7, p. 181-195). Belo Horizonte: Del Rey.

Mendel, T. (2009). Liberdade de informação: um estudo de direito comparado. 2. ed. Brasília: UNESCO. 172. Recuperado de http://portal.unesco.org/ci/en/files/26159/126398551119freedom_information_pt.pdf/freedom_information_pt.pdf

Puente, F. R. (2002). Os filósofos e a mentira. Belo Horizonte: Ed. da UFMG.

Reyes, P. (2009). El derecho de acceso a la información pública: desafíos de un mundo globalizado y democrático. Revista de Direito das Novas Tecnologias, São Paulo, E. Especial, 175-190.

Seelaender, A. (1991). O direito de ser informado: base do paradigma moderno do direito de informação. Revista de Direito Público, 25(99), 147-159.

Villaverde-Menéndez, I. (1994). Estado democrático e información: derecho a ser informado y la Constitución Española de 1978. Junta General del Principado de Asturias, Oviedo.