Consequences of the undefined concept of input for non-cumulative contributions of PIS and COFINS in industry, commerce and service delivery
DOI:
https://doi.org/10.17533/udea.rc.24406Keywords:
Accumulation, non-accumulation, taxes, social contributions, tax managementAbstract
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References
AFONSO, José Roberto Rodrigues; ARAÚJO, Érika Amorim. Economia do setor público no Brasil. In: BIDERMAN, Ciro; ARVATE, Paulo (Coord.). Contribuições sociais, mas antieconômicas. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004. p. 270-289.
ANDRADE FILHO, Edmar Oliveira. PIS e COFINS: do conceito de insumo para fins de escrituração dos créditos. In: PEIXOTO, Marcelo Magalhães; MOREIRA JUNIOR, Gilberto de Castro (Coord.). PIS e COFINS à luz da jurisprudência do CARF. São Paulo: MP, 2011. p. 99-113.
ARAÚJO, Érika Amorim. Análise das contribuições sociais no Brasil. Brasília: CEPAL, 2005.
BARBOSA, Daniel Marchionatti. Não-cumulatividade da COFINS e do PIS. 2011. 115 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2011.
BARBOSA. Fernando de Holanda; BARBOSA. Ana Luiza Neves de Holanda. Economia do setor público no Brasil. In: BIDERMAN, Ciro; ARVATE, Paulo (Coord.). O sistema tributário no Brasil: reformas e mudanças. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004. p. 290-317.
BASTOS, José Humberto Braccini. A anatomia da patologia da não cumulatividade das contribuições sociais (PIS/COFINS). Fiscosoft, 2008. Disponível em: <http://www.fiscosoft.com.br/a/4ayt/a-anatomia-da-patologia-da-nao-cumulatividade-das-contribuicoes-sociais-piscofins-jose-umberto-braccini-bastos>. Acesso em: 25 jan. 2013.BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em: 19 jan. 2013.
BRASIL. Decreto Lei n. 1.940, de 25 de maio de 1982. Institui contribuição social, cria o Fundo de Investimento Social (FINSOCIAL) e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del1940.htm>. Acesso em: 25 jan. 2013.
BRASIL. Lei n. 9.715, de 25 de novembro de 1998a. Dispõe sobre as contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP, e dá outras providências. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9715.htm>. Acesso em: 11 fev.2013.BRASIL. Lei n. 9.718, de 27 de novembro de 1998b. Altera a Legislação Tributária Federal. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9718compilada.htm>. Acesso em: 11 fev.2013.
BRASIL. Lei n. 10.637, de 30 de dezembro de 2002a. Dispõe sobre a não cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/2002/L10637.htm>. Acesso em: 20 out. 2012.
BRASIL. Lei n. 10.833, de 29 de dezembro de 2003a. Altera a Legislação Tributária Federal e dá Outras Providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/2003/L10.833.htm>. Acesso em: 20 out. 2012.
BRASIL. Lei Complementar n. 26, de 11 de setembro de 1975. Altera disposições da legislação que regula o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/Lcp26.htm>. Acesso em: 11 fev.2013.
BRASIL. Lei Complementar n. 70, de 30 de dezembro de 1991a. Institui contribuição para financiamento da Seguridade Social, eleva a alíquota da contribuição social sobre o lucro das instituições financeiras e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp70.htm>. Acesso em: 11 fev. 2013.
BRASIL. Medida Provisória n. 66, de 29 de agosto de 2002b. Dispõe sobre a não cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/mpv/Antigas_2002/66.htm>. Acesso em: 25 jan. 2013.
BRASIL. Medida Provisória n. 135, de 10 de outubro de 2003c. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/mpv/Antigas_2003/135.htm>. Acesso em: 25 jan. 2013
BRASIL. Exposição de Motivos Medida Provisória n. 135, de30 de outubro de 2003d. Brasília – DF.Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Exm/2003/EM_no_197a2003__mf.htm>. Acesso em: 25 jan. 2013.
FERNANDES, Edison Carlos; MARTINS, Ives Gandra da Silva. Não cumulatividade do PIS e da COFINS. Implicações contábil, societária e fiscal.São Paulo: Quartier Latin, 2007.
FERREIRA, Elaine Garcia. A normatividade dos princípios constitucionais tributários. Revista Direito e Liberdade. Natal – RN, v. 1, n. 1, p. 94-102, 2010. Disponível em: <http://www.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/219>. Acesso em: 25 jan. 2013.
LOPES, Andréia Lemos. Temas relevantes de direito tributário e de contabilidade. In: ZOUAIN, Renato Sorroce (Coord.). Crimes contra a ordem tributária. São Paulo: Ônixjur, 2011. p. 18-52.
MADEIRA, Patrícia H. B. Gonçalves. Não-cumulatividade do PIS e da COFINS. 2009. 165 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009.
MARQUARDT, Mário Eduardo. Aspectos da sistemática não-cumulativa da Cofins. 2009. 161 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2009.
MARTINS, Gilberto de Andrade; THEÓPHILO, Carlos Renato. Metodologia da investigação científica para ciências sociais e aplicadas. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2009.
MARTINS, Natanael. PIS-COFINS questões atuais e polêmicas. In: PEIXOTO, Marcelo Magalhães; FISCHER, Octavio Campos (Coord.). O conceito de insumo na sistemática não cumulativa do PIS e da COFINS. São Paulo: Quartier Latin do Brasil, 2005. p. 199-209.
MORAIS, Roberto Rodrigues de. Sistema PIS/COFINS se tornou uma loucura. Consultor Jurídico. 30 set. 2012. Disponível em: <http://www.conjur.com.br/2012-set-30/roberto-morais-sistema-piscofins-tornou-loucura>. Acesso em: 20 jan. 2013.
NICOLINI, Andrea Teixeira et al. Guia do PIS/PASEP e da COFINS. São Paulo: IOB, 2011.
OLIVEIRA, Fabio Rodrigues de. PIS/PASEP E COFINS: o desalinhamento entre os conceitos contábil e fiscal de insumo e seu efeito sobre o resultado contábil das empresas brasileiras. 2011. 121 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Contábeis) – Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado, FECAP, São Paulo, 2011.
OLIVEIRA, Fabio Rodrigues de. PIS e COFINS. Há créditos sobre insumos na atividade comercial? Fiscosoft, 2012. Disponível em: <http://www.fiscosoft.com.br/a/5shm/pis-e-cofins-ha-creditos-sobre-insumos-na-atividade-comercial-fabio-rodrigues-de-oliveira>. Acesso em: 10 maio 2013.
OLIVEIRA, Fabio Rodrigues de; GALLO, Mauro Fernando. Efeito da não cumulatividade para o PIS/PASEP e da COFINS em relação às empresas prestadoras de serviço. In: CONGRESSO TRANSATLÁNTICO CONTABILIDAD, AUDITORÍA, CONTROL Y GESTION DE COSTOS, 2., 2010, Lyon, França. Anais... Lyon, França: 2010. Disponível em: <http://fabioroliveira.blogspot.com.br/2011/01/efeito-da-nao-cumulatividade-da.html>. Acesso em: 03 set. 2012.
PACE, Evany Aparecida Leitão de Oliveira. Aspectos jurídicos da não cumulatividade do PIS e da COFINS. 2008. 172 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade Católica de São Paulo, PUC, São Paulo, 2008.
PEREIRA, Carlos Alberto et al. Um estudo sobre os impactos da tributação da COFINS:quem ganha e quem perde com a não cumulatividade ? In: CONGRESSO USP - INICIAÇÃO CIENTÍFICA EM CONTABILIDADE, 1., 2004, São Paulo. Anais eletrônicos... São Paulo: FEA-USP, 2006. Disponível em: <http://www.congressousp.fipecafi.org/artigos12004/428.pdf>. Acesso em: 03 set. 2012.
RIBEIRO, Rodrigo Koehler. O princípio da não cumulatividade no direito tributário brasileiro. Revista de Doutrina da 4ª Região, [Rio Grande do Sul], edição 18, 2007. Disponível em: <http://www.revistadoutrina.trf4.jus.br/artigos/Edicao018/Rodrigo_Ribeiro.htm>. Acesso em: 19 jan. 2013.
SANTOS, Claudia Agostinha. Temas relevantes de direito tributário e de contabilidade. In: ZOUAIN, Renato Sorroce (Coord.). PIS e COFINS. Não Cumulatividade. São Paulo: Ônixjur, 2011. p. 141-209.
SASTRE, Hernán Ignacio Del. Tributação sobre o consumo no Brasil:a implantação do imposto sobre valor adicionado. 2010. 63 f. Monografia (Bacharelado em Economia) – Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2010.
SCAFF, Fernando Facury. PIS, COFINS, não cumulatividade e direitos fundamentais. Revista Mestrado em Direito,Osasco, ano 8, n. 1, p. 267-282, jan. 2008.
SCHOUERI, Luís Eduardo; VIANA, Matheus Cherulli Alcantara. O termo “insumos” na legislação das contribuições sociais ao PIS/PASEP e a COFINS: a discussão e os novos contornos jurisprudenciais sobre o tema. In: PEIXOTO, Marcelo Magalhães; MOREIRA JUNIOR, Gilberto de Castro (Coord.). PIS e COFINS à luz da jurisprudência do CARF. São Paulo: MP, 2011. p. 405-425.
THE LAFFER CENTER [2013] Disponível em: <http://www.laffercenter.com/>. Acesso em 11 de fev. 2013.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Definição do conceito de “insumo” para a não-cumulatividade do PIS e da COFINS. IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. São Paulo: 2011. Disponível em: < http://www.ibet.com.br/download/PIS%20COFINS%20Insumo.pdf >. Acesso em: 05 maio 2013.
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