El enfoque Derecho y Políticas Públicas en Brasil
DOI:
https://doi.org/10.17533/udea.esde.v79n173a05Palabras clave:
derecho y política pública; Estado de bienestar; derechos sociales; enfoque de derecho y políticas públicas (LPP)Resumen
Las políticas públicas son un fenómeno del siglo XX, que se estudia buscando analizar lo que sucede en el aparato gubernamental hasta que la demanda de una sociedad se transforme en una respuesta del Estado, en el contexto del welfare state (parte 1). Este nuevo enfoque estatal implicó un cambio en los roles del derecho, intensificando las relaciones público-privadas y los problemas de gestión y mantenimiento de la autonomía de las unidades descentralizadas (parte 2). En países con redemocratización tardía, el significado de las políticas públicas es dudoso, entre formas de modernización administrativa, acercamiento de la política y la gestión pública, por un lado, y el retroceso de servicios públicos amplios, por otro (parte 3). En el ámbito jurídico, esta tensión se advierte en la centralidad de los derechos, con una demanda de efectividad dirigida a los Tribunales Constitucionales, con poderes de control ampliados. Esto requiere una conceptualización jurídica más precisa de las políticas públicas (en la parte 4). Ante la complejidad y diversidad de esta figura, la necesidad de una representación que simplifique la aproximación del objeto conduce a la proposición de frameworks (parte 5). Finalmente, esta experiencia de política pública representa un importante legado institucional para la reconstrucción política y social pospandémica (parte 6).
Descargas
Citas
Alexy, R. (2002). Teoría de los Derechos Fundamentales. Madrid: Centro de Estudios Políticos y Constitucionales.
Arretche, M. (2018). Democracia e redução da desigualdade econômica no Brasil. A inclusão dos outsiders. Revista Brasileira de Ciências Sociais, 33(96), 1-23.
Arretche, M., Marques, E. & de Faria, C. A. P. (Eds.). (2019). As políticas da política. Desigualdades e inclusão nos governos do PSDB e do PT. São Paulo: Editora UNESP.
Auer, A., Delley, J. D., Hottelier, M. & Malinverni, G. (2001). Avant-propos. In A. Auer, J.-D. Delley, M. Hottelier & G. Malinverni (eds.). Aux confins du droit. Essais en l’honneur du Professeur Charles-Albert Morand (pp. 7-9). Munich: Helbing et Lichtenhahn.
Benda, E. (1996). El estado social de derecho In E. Benda, W. Maihofer, H. J. Vogel, K. Hesse, W. Heyde (eds.), Manual de Derecho Constitucional. Madrid: Marcial Pons.
Bercovici, G. (2004). O Estado desenvolvimentista e seus impasses: uma análise do caso brasileiro. Boletim de Ciências Económicas, XLVII, 149-180.
Bercovici, G. (2006). Planejamento e políticas públicas: por uma nova compreensão do papel do Estado. In Bucci, M. P. D. (ed.), Políticas públicas: reflexões sobre o conceito jurídico (pp. 143-162). São Paulo: Saraiva.
Bercovici, G. & Massonetto, L. F. (2006). A constituição dirigente invertida: a blindagem da constituição financeira e a agonia da constituição conomías. Separata do Boletim de Ciências Econômicas, XLIX.
Bonavides, P. (2009). Do país constitutional ao país neocolonial. A derrubada da Constituição e a recolonização pelo golpe de Estado institucional (4ta ed.). São Paulo: Revista dos Tribunais.
Bucci, M. P. D. (2002). Direito Administrativo e Políticas Públicas. São Paulo: Saraiva.
Bucci, M. P. D. (2006). Conceito de políticas públicas em direito. In M. P. D. Bucci (ed.), Políticas públicas: reflexões sobre o conceito jurídico (pp. 1-50). São Paulo: Saraiva.
Bucci, M. P. D. (2013). Fundamentos para uma teoria jurídica das políticas públicas. São Paulo: Saraiva.
Bucci, M. P. D. (2015). Quadro de referência de uma política pública. Primeiras linhas para uma abordagem jurídico-institucional (republicado em Colunistas Direito do Estado). https://bit.ly/3IEyL82
Bucci, M. P. D. (2019). Método e aplicações da abordagem Direito e Políticas Públicas. REI-Revista Estudos Institucionais, 5(3), 791-832.
Bucci, M.P.D. (2020). A (re)construção do Estado social brasileiro: políticas públicas e reformas, Interesse Nacional, (50). https://bit.ly/35rGrw1
Bucci, M.P.D. & Coutinho, D. (2017). Arranjos jurídico-institucionais da política de inovação tecnológica. In D, Coutinho, M. C. Foss & P. S. B. Mouallem (eds.), Inovação no Brasil: avanços e desafios jurídicos e institucionais (pp. 313-339). São Paulo: Blucher.
Caillosse, J. (1999). Le droit néo-moderne des politiques publiques. Droit et société, 42-43, 511-519. https://bit.ly/3KHVbXH
Canotilho, J. J. G. (1994). Constituição Dirigente e Vinculação do Legislador. Contributo para a Compreensão das Normas Constitucionais Programáticas. Coimbra: Coimbra Editora Ltda.
Canotilho, J. J. G. (2008). Estado pós-moderno e Constituição sem sujeito. In J. J. G. Canotilho (ed.), “Brancosos” e interconstitucionalidade. Itinerários dos discursos sobre a historicidade constitucional (2 ed.). (pp. 131-162). Coimbra: Almedina.
Chilvarquer, M. (2019). Aplicando o quadro de referência para análise jurídica de políticas públicas: a implementação do Programa Minha Casa, Minha Faixa 1 no Município de São Paulo. REI-Revista Estudos Institucionais , 5(3), 1116-1141.
Clune, W. H. (1983). A Political Implementation and Implications of the Model for Public Policy, Research, and the Changing Roles of Law and Lawyers. Iowa Law Review, 69(47), 47-125.
Clune, W. H. (1993). Law and Public Policy: Map of an Area. Southern California Interdisciplinary Law Journal, 2, 1-39.
Clune, W. H. (2011). Legal Disintegration and a Theory of the State. German Law Journal, 12(1), 186-205.
Comparato, F. K. (1997). Ensaio sobre o juízo de constitucionalidade de políticas públicas. In C. A. B. de Mello (ed.). Estudos em Homenagem a Geraldo Ataliba (vol. 2) (pp. 343-359). São Paulo: Malheiros.
Coutinho, D. (2013). O direito nas políticas públicas. In E. Marques, C. A. P. de Faria (Eds.), A política pública como campo multidisciplinar (pp. 181-200). São Paulo: Ed. Unesp/Rio de Janeiro: Editora Fiocruz.
De Almeida, M. H. T. (2007). Prefacio. In G. Hochman, M. Arretche & E. Marques (Eds.). Políticas públicas no Brasil (pp. 9-10). Rio de Janeiro: Editora Fiocruz.
De Jorge, I. R. (2019). Processo de elaboração normativa e políticas públicas: a visão jurídico-institucional da política de formação de professores da educação básica. REI-Revista Estudos Institucionais , 5(3), 1003-1043.
De Souza, M. S. & Bucci, M. P. D. (2019). O estado da arte da abordagem direito e políticas públicas em internacional: primeiras aproximações. REI-Revista Estudos Institucionais , 5(3), 833-855.
De Toledo, C. J. T. (2019). O neoinstitucionalismo histórico como método de análise jurídica de políticas públicas: o estudo da trajetória da política de carreira docente. REI-Revista Estudos Institucionais , 5(3), 977-1002.
Draibe, S. M. (2007). Estado de bem-estar, desenvolvimento econômico e cidadania: algumas lições da literatura contemporânea In G. Hochman, M. Arretche, E. Marques (eds.), Políticas públicas no Brasil (pp. 27-64). Rio de Janeiro: Editora Fiocruz.
Draibe, S. & Riesgo, M. (2011). Estados de Bem-Estar Social e estratégias de desenvolvimento na América Latina. Um novo desenvolvimentismo em gestação? Sociologias (Dossiê), 13(27), 220-254.
Esping-Andersen, G. (1991). As três economías políticas do welfare state. Lua Nova. Revista de Cultura e Política, (24), 85-116. https://doi.org/10.1590/S0102-64451991000200006
Ewald, F. (1988). The concept of social law. In G. Teubner (ed.), Dilemmas of law in the welfare state (pp. 40-75). New York/Berlin: Walter de Gruyter.
Flueckiger, A. (2019). (Re)faire la loi. Traité de légistique à l’ère du droit souple. Berna: Stämpfli. http://archive-ouverte.unige.ch
Gomide, A., Pereira, A. K. & Machado, R. (2018). Burocracia e capacidade estatal na pesquisa brasileira. In Burocracia e Políticas públicas no Brasil (pp. 85-105). Brasília: IEA/ENAP.
Haddad, F. (2019). A pertinência da abordagem de Direito e Políticas Públicas ao estudo da política urbana no Brasil: o exemplo da pesquisa jurídica sobre as vias urbanas e sua função social. REI-Revista Estudos Institucionais , 5(3), 1044-1063.
Hemerijck, A. (2017). The uses of social investment. United Kingdom: Oxford University Press.
Hesse, K. (1991). A Força Normativa da Constituição. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor.
Hesse, K. (1996). Significado de los derechos fundamentales. In E. Benda, W. Maihofer, H. J. Vogel, K. Hesse, W. Heyde (eds.), Manual de Derecho Constitucional . Madrid: Marcial Pons.
Immergut, E. (1996). As Regras do Jogo: A lógica da política de saúde na França, na Suíça e na Suécia. Revista Brasileira de Ciências Sociais , 30(11), 139-163.
Kennedy, D. (1983). The political significance of the structure of the Law School curriculum. Seton Hall Law Review, 14(1), 1-16.
Kerstenetzky, C. L. (2014). Políticas públicas sociais (Texto para discussão n. 92). Centro de Estudos sobre Desigualdade e Desenvolvimento (CEDE).
Kerstenetzky, C. L. & Guedes, G. P. (2018). O Welfare State resiste? Desenvolvimentos recentes do estado social nos países da OCDE. Ciência & Saúde Coletiva, 23(7), 2095-2106.
Kingdon, J. (1995). Agendas, Alternatives and Public Policies. USA: Harper Collins College Publishers.
Knoepfel, P., Varone, F., Bussmann, W. & Mader, L. (1998). Les objets et les critéres d´évaluation. In W. Bussmann, U. Klöti & P. Knoepfel. Politiques Publiques. Évaluation (pp. 73-112). Paris: Economica.
Lindgren Alves, J. A. (1997). A Arquitetura Internacional dos Direitos Humanos. São Paulo: Editora FTD.
Lowi, T. J. (1964). American business, public policy, case-studies and political theory. World Politics, 16(4), 677-715.
Lowi, T. J. (1972). Four Systems of Policy, Politics, and Choice. Public Administration Review, 32(4), 298-310.
Malan, P. (2020). Peso do passado e pressão para prometer. O Estado de S.Paulo, 09/02/2020, p. 2. (https://bit.ly/3HzQCwR)
Malheiros, R. T. & Duarte, C. S. (2019). A dimensão jurídico-institucional da política pública da regularização fundiária urbana de interesse social e a busca de sua efetividade. REI-Revista Estudos Institucionais , 5(3), 1093-1115.
Marques, E. & de Faria, C. A. (2013). A política pública como campo multidisciplinar (coletânea). São Paulo: Editora Unesp/Rio de Janeiro: Editora Fiocruz.
Menezes, N. & Portela, A. (Eds.). (2019). A Carta. Para entender a Constituição brasileira. São Paulo: Todavia.
Morand, C.-A. (1999). Le droit neo moderne des politiques publiques. Paris: LGDJ.
Mounk, Y. (2019). O povo contra a democracia. Por que nossa liberdade corre perigo e como salvá-la (C. de Arantes Leite & D. Landsberg, Trads.). São Paulo: Companhia das Letras.
Muller, P. & Surel, Y. (1998). L’analyse des politiques publiques. Paris : Montchrestien.
Obama, B. (1 de junio de 2020). How to make this moment the turning point for real change. Barack Obama. https://bit.ly/348UhCM
Ostrom, E. (2007). Institutional rational choice: an assessment of the institutional analysis and development framework. In P. Sabatier (ed.), Theories of the policy process (pp. 21-64). Colorado: Westview Press.
Quermonne, J.-L. (1985). Les politiques institutionelles. Essai d´interprétation et de typologie. In M. Grawitz & J. Leca (eds.), Traité de Science Politique (vol. 4) Les Politiques Publiques (pp. 61-88). Paris: Presses Universitaires de France.
Ruiz, I. & Bucci, M. P. D. (2019). Quadro de problemas de políticas públicas: uma ferramenta para análise jurídico-institucional. REI-Revista Estudos Institucionais , 5(3), 1142-1167.
Sabatier, P. (2007). Introduction: the need for better theories. In P. Sabatier (ed.), Theories of the policy process (pp. 3-20). Colorado: Westview Press.
Santos, W. G. (1979). Cidadania e justiça. A política social na ordem brasileira. Rio de Janeiro: Editora Campus Ltda.
Secchi, L. (2012). Políticas públicas. Conceitos, esquemas de análise, casos práticos. São Paulo: Cengage Learning.
Souza, C. (2007). Estado da arte da pesquisa em políticas públicas. In G. Hochman, M. Arretche & E. Marques (eds.), Políticas públicas no Brasil (pp. 65-86). Rio de Janeiro: Fiocruz.
Souza, C. (2018). Coordenação de políticas públicas. Brasília: ENAP.
Todos pela Educação. (21 de março de 2019 ). Em 10 anos, aprendizado adequado no ensino médio segue estagnado, apesar dos avanços no 5° ano do fundamental. Todos pela Educação. https://bit.ly/3qYPc93
Valente, S. R. D. P. (2019). Direito e políticas públicas: uma visão jurídico-institucional sobre o caso do saneamento básico no Brasil. REI-Revista Estudos Institucionais , 5(3), 1064-1092.
Werner, P. U. P. (2019). A abordagem Direito e Políticas Públicas como ferramenta de aprimoramento das Instituições Jurídicas: qualidade organizacional, sistematização de dados e aperfeiçoamento das relações interinstitucionais. REI-Revista Estudos Institucionais , 5(3), 926-941.
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2022 Maria Paula Dallari Bucci
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial-CompartirIgual 4.0.
Estudios de Derecho se rige por esta normatividad: Constitución Política de Colombia, artículo 61; Ley 23 de 1982, artículos 1 y 2; Ley 44 de 1993, capítulo II, artículo 6 y capítulo IV, artículo 51; la Ley 599 de 2000 por la cual se expide el Código Penal, artículos 270, 271 y 272. Además, la revista se rige por las pautas de la Dirección Nacional de Derechos de Autor y de la Organización Mundial de la Propiedad Intelectual (OMPI) para Colombia. Finalmente, se atiene a la Resolución rectoral 21231 de agosto 5 de 2005, por la cual se expide el Estatuto sobre la Propiedad Intelectual.
Los autores que publiquen en Estudios de Derecho siguen conservando sus derechos, sin embargo, deben de tener en cuenta que los contenidos de la revista están bajo una licencia de Creative Commons Atribución-no comercial-compartir igual. En este sentido, el material creado puede ser distribuido, copiado y exhibido por terceros si se muestra en los créditos. No puede obtener ningún beneficio comercial.
