El enfoque Derecho y Políticas Públicas en Brasil

Autores/as

  • Maria Paula Dallari Bucci Universidade de São Paulo

DOI:

https://doi.org/10.17533/udea.esde.v79n173a05

Palabras clave:

derecho y política pública; Estado de bienestar; derechos sociales; enfoque de derecho y políticas públicas (LPP)

Resumen

Las políticas públicas son un fenómeno del siglo XX, que se estudia buscando analizar lo que sucede en el aparato gubernamental hasta que la demanda de una sociedad se transforme en una respuesta del Estado, en el contexto del welfare state (parte 1). Este nuevo enfoque estatal implicó un cambio en los roles del derecho, intensificando las relaciones público-privadas y los problemas de gestión y mantenimiento de la autonomía de las unidades descentralizadas (parte 2). En países con redemocratización tardía, el significado de las políticas públicas es dudoso, entre formas de modernización administrativa, acercamiento de la política y la gestión pública, por un lado, y el retroceso de servicios públicos amplios, por otro (parte 3). En el ámbito jurídico, esta tensión se advierte en la centralidad de los derechos, con una demanda de efectividad dirigida a los Tribunales Constitucionales, con poderes de control ampliados. Esto requiere una conceptualización jurídica más precisa de las políticas públicas (en la parte 4). Ante la complejidad y diversidad de esta figura, la necesidad de una representación que simplifique la aproximación del objeto conduce a la proposición de frameworks (parte 5). Finalmente, esta experiencia de política pública representa un importante legado institucional para la reconstrucción política y social pospandémica (parte 6).

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Publicado

2022-03-22

Cómo citar

Dallari Bucci, M. P. (2022). El enfoque Derecho y Políticas Públicas en Brasil. Estudios De Derecho, 79(173). https://doi.org/10.17533/udea.esde.v79n173a05

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