Problem, Evaluation, and Context of Leasing in the Visionof IAS 17 and the Brazilian Legal Opinion
DOI:
https://doi.org/10.17533/udea.rc.18900Keywords:
problem of leasing, accounting and law, legislation and leasingAbstract
The content reported by the institutions responsible for international accounting standards, or IAS , in an attempt to standardize the accounting content and practice, states that a financial leasing is recorded as an asset in exchange for a passive, i.e., as a financing. This view has not been analyzed from the legal aspect in its various scenarios (legal and jurisprudential) in correlation to accounting since our discipline, like the others, is willing to obey the law. Nevertheless, authorities argue that there is no dichotomy or contradiction between the standards and the national legislation. The aim of this paper is to assess the legal problem of such an operation, and even more, to highlight some conclusions as the hypotheses that the text of the standard is questionable in accordance with the Brazilian law, due to the context in which they are inserted in the national territory (indicated by the
recent fact of the Act 11.638/07, Article 5), whereas an accounting doctrine and a national legal practice emerged long before the international standards. Therefore, this research has explanatory purposes, based on bibliographical references, and is ex post facto because the standardization movement can not be controlled by our work, and we have no way to intervene in the process, so it can only be neutrally studied. The research stems from the need to discuss a topic that is not only relevant, but also compulsory to be treated in large Brazilian companies that customarily include in their accounting technique activities of this nature. Hence, it is essential to translate the causes and look for the effects of a normative view on accounting transactions, in the form of discussion and experimentation.
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