Estudo comparativo da atualização da tabela de incidência do imposto de renda pessoa física - IR PF em relação ao ipca acumulado de 1996 a 2014
DOI:
https://doi.org/10.17533/udea.rc.24402Palavras-chave:
Gestão tributária, ributação de pessoas físicas, Imposto de RendaResumo
Desde que foi instituído, o Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF possui um papel importante ao tratar da redução das desigualdades sociais, visto que afeta diretamente a renda líquida dos indivíduos. Por esta razão, o propósito deste estudo é verificar se a atualização da tabela de incidência do IRPF está equivalente à inflação acumulada, no período de 1996 a 2014, a fim de constatar se o IRPF está cumprindo sua função de redutor das diferenças sociais. Foram utilizados dados do IBGE quanto ao IPCA dos anos incluídos no estudo e confrontados com a atualização efetiva ocorrida na tabela de incidência do IRPF. Devido à diversidade de deduções utilizadas por cada contribuinte, foi considerada uma declaração de ajuste sem lançamento de deduções ou dependentes. Os quadros utilizados para cálculos do estudo são fornecidos neste artigo. A conclusão da pesquisa foi que a tabela de incidência do IRPF está defasada em relação ao IPCA acumulado, fato que na prática resulta em dois fatores imediatos: maior número de contribuintes enquadrados na faixa de pagamento do imposto, ou seja, acima dos valores de isenção e maiores alíquotas para as pessoas de renda superior ao limite de isenção devido à mudança de faixa de tributação. Outro importante dado constatado é que os cidadãos de renda inferior foram os mais afetados pela defasagem de atualização, assim ferindo o princípio de equalização social do IRPF.
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