A noção de “Interesse Público” nas constituições de Ibero-América

Resumo

Este artigo foi elaborado a partir de um estudo executado em torno ao termo “interesse público”. Com uma pesquisa nas Constituições Políticas da Colômbia, Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Equador, México, Panamá, Paraguai, Peru, Uruguai, Venezuela e Espanha, as quais foram escolhidas pela sua conexão continental, relação idiomática e proximidade estrutural com a Constituição Política Colombiana. A metodologia usada para isso foi qualitativa, com análise e sistematização por meio de descritores, assim: como se utiliza, como se entende, como se incorpora, como se define, a que dá o caráter da expressão e como se mencionam os seus usos. O artigo está dividido em três sessões: aspectos metodológicos, componente teórico, resultados y conclusões. Como descobrimento geral, pode se dizer que tanto o interesse público quanto as expressões próximas e complementárias (grupo definido para classificação), são utilizados para assignar uma característica a certos bens, instituições, atividades ou motivação na órbita de ação do Estado.