Matrimonio concordatario y matrimonio civil
DOI:
https://doi.org/10.17533/udea.esde.332520Palavras-chave:
matrimonio concordatario, matrimonio civil, Ley 57 de 1887, Ley 153 de 1887, Ley 30 de 1888, régimen probatorio del estado civil, Ley 54 de 1924, Ley 20 de 1974Resumo
Matrimonio concordatario y matrimonio civil
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A revista Estudios de Derecho é regulamentada pela Constitución Política de Colombia, artigo 61; Lei 23 de 1982, artigos 1 e 2; Lei 44 de 1993, capítulo II, artigo 6 e capítulo IV, artigo 51; Lei 599 de 2000 pela qual o Código Penal é emitido, artigos 270, 271 e 272. Além disso, a revista é regulamentada pelas normas estabelecidas pela Dirección Nacional de Derechos de Autor e da Organización Mundial de la Propiedad Intelectual (OMPI) para Colômbia. Finalmente, está apegada à Resolução da Reitoria 21231 de 5 de agosto de 2005, pela qual se emite o Estatuto sobre a Propriedade Intelectual.
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