Clean hands and a pure heart?
The application of the clean hands doctrine by the Inter-American Court of Human Rights
Palavras-chave:
clean hands doctrine, transitional justice, reparations, moral damages, Inter-American Court of Human RightsResumo
Este artigo fornece uma análise da prática do Tribunal Interamericano de Direitos Humanos (“IACrtHR”) no que diz respeito à doutrina das “mãos limpas” e sua legitimidade. O documento argumenta que uma abordagem de “mãos limpas” para a compensação por danos morais em casos de direitos humanos é inadmissível. Seu uso é ainda mais questionável, uma vez que o IACrtHR não deu uma explicação para suas decisões de reter indenizações por danos morais apenas de alguns infratores. O artigo analisará casos em que o IACrtHR concedeu e não concedeu indenização monetária por danos morais para evidenciar sua inconsistência na jurisprudência e a falta de critérios decisivos claros. Concluirei que o IACrtHR aplicou a doutrina das "mãos limpas" sem declarar explicitamente e que isso não é compatível com o direito internacional dos direitos humanos.
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Copyright (c) 2022 Renato Antonio Constantino Caycho
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