A “violência de gênero” como conceito normativo na Argentina: elementos para avançar em sua interpretação em conformidade com o marco jurídico internacional que protege os direitos humanos das mulheres

Resumo

O artigo pretende oferecer elementos para a discussão de tipo técnico/legislativo que suscita a  ncorporação do conceito “violência de gênero” (VG) na legislação penal a partir da sanção da lei 26791 perante a ausência de uma definição normativa expressa. Para tanto, revisa-se o marco normativo internacional e nacional que protege os direitos humanos das mulheres para dar conta do surgimento da expressão “violência de gênero” e o desenvolvimento teórico e político que a sustenta. Tal análise fará explícito o vínculo de mútua implicação entre VG e a discriminação por razões de gênero, tal como o papel dos estereótipos de gênero em sua perpetuação e seu substrato ideológico particular. Conclui que, embora VG não tenha uma casuística fechada, não significa que a tarefa de aplicação do direito em casos concretos careça de margens razoáveis e elementos que devem ser considerados na hora de justificar uma decisão. Em definitiva, qualificar certos fatos como VG implica entrar em um debate aberto, em campo do discurso jurídico, pelo sentido e escopo de um conceito que se vincula diretamente com o modelo de sociedade que queremos viver e as relações entre gênero que queremos manter.