Considerações éticas

 

1. Introdução 

A revista Estudios de Derecho com ISSN-L 0120-1867, é uma publicação semestral editada pela Faculdade de Direito e Ciências Políticas da Universidade de Antioquia. Desde a sua fundação em 1912, contribui para o debate das ideias relacionadas ao direito, à política e ao fomento do diálogo com outras disciplinas.

A revista Estudios de Derecho se rege pelos seguintes alinhamentos éticos com o objetivo de realizar um processo editorial e tomada de decisões, que não prejudiquem a nenhuma das partes envolvidas no processo.

O código de ética da revista Estudios de Derecho se baseia nos alinhamentos do Comitê de Ética da Publicação (COPE). 

A revista não possui taxas de processamento de artigos (APC).

2. Equipe Editorial

 A revista está formada por um diretor/editor, um Comitê editorial, um Comitê científico, um assistente editorial e por um grupo de apoio (corretores, diagramadores, auxiliares) que garantem a qualidade e a relevância dos conteúdos da revista. Os membros dos comitês são selecionados de acordo a seus reconhecimentos na área. A equipe se compromete a examinar cada proposta de publicação recebida pela revista, além de verificar que se cumpra com os requisitos estabelecidos nas normas previstas para a apresentação de artigos. A equipe também se compromete a que os avaliadores tenham a informação suficiente e atualizada sobre esses requisitos.

2.1. Diretor (a) / Editor (a)

 De acordo com a Resolução da Reitoria Nº 22863-2006 no Artigo 9, as funções do(a) Diretor(a)/Editor(a) são: a) zelar pelo cumprimento de todas as políticas editoriais e administrativas definidas pelo Comitê editorial e a respectiva unidade acadêmica; b) realizar a apresentação da revista acadêmica nos aspectos estabelecidos pela lei e pelos regulamentos da Universidade; c) manter contato com as diferentes instâncias acadêmicas e administrativas que estão relacionadas com a vida da revista; d) presidir e convocar o Comitê editorial; e) zelar pelas tarefas de edição, produção, marketing e intercâmbio da revista; f) supervisionar o orçamento; g) outras funções estabelecidas pelo regulamento ou pelo Comitê editorial. 

O (A) diretor (a) / editor (a) está atento (a) ao constante melhoramento da revista, a proporcionar mecanismos para garantir a qualidade das publicações, a defender a liberdade de expressão, a manter a independência e a integridade acadêmica e ética de cada publicação, a publicar correções, esclarecimentos, retratações e desculpas quando seja necessário (COPE, 2011b). Além disso, deve coordenar o processo editorial e os processos de indexação.

2.2. Assistente editorial 

Apoia o (a) diretor (a) / editor (a) no exercício de suas funções. Consequentemente, seu compromisso ético com a publicação e seus conteúdos são os mesmos. Algumas de suas funções são: revisão do cumprimento dos critérios editoriais; coordenação do processo editorial (correção de estilo, diagramação, correção de testes de diagramação e publicação); orientação e comunicação com os autores e avaliadores; revisão do cumprimento de critérios dos sistemas de indexação e resumos nacionais e internacionais; atualização das bases de dados; além da gestão da plataforma Open Journal System e a orientação a seus usuários.

2.3. Comitê editorial 

Os membros do Comitê editorial são os responsáveis pela qualidade editorial que caracteriza as publicações seriadas no campo da ciência e tecnologia.

Entre as funções do Comitê editorial, está a avaliação periódica dos processos aplicados ao recebimento, avaliação e aceitação dos artigos.

2.4. Comitê científico 

Os membros do Comitê científico são os responsáveis pela qualidade científica da revista. O Comitê científico é a parte consultora e especialista, integrada por pessoas da comunidade acadêmica nacional e internacional com reconhecimento em sua área de formação, sua experiência profissional ou acadêmica e por suas publicações (Resolução da Reitoria 22863 de 9 de agosto de 2006). Este comitê verifica que a publicação cumpra com os critérios da comunidade científica internacional. (Colciencias, 2010, pp.5-6; SciELO Colômbia, sf).

3. Processo editorial 

A revista Estudios de Derecho, através da plataforma Open Journal System (OJS) e de seu correio eletrônico, garante a confidencialidade do processo de avaliação, a identificação doa avaliadores e dos autores, o conteúdo avaliado, a decisão final dos avaliadores e qualquer outra comunicação emitida pelos Comitês editorial e científico serão reservados.

Os responsáveis pela revista, em todos os casos darão atenção imediata e suficiente aos esclarecimentos ou reclamações que um (a) autor (a) queira fazer aos comitês da revista ou aos avaliadores do artigo.

Ainda que a equipe editorial aprove os artigos baseando-se nos critérios de qualidade, pesquisa rigorosa e considerando a avaliação realizada por pares, os autores são os responsáveis pelas ideias expressadas em seus próprios textos (Resolução da Reitoria 21231-2005, Artigo 6) e pelos processos de investigação subjacentes.

Finalmente, em relação à avaliação dos artigos, a revista tomará todas as medidas necessárias para evitar conflitos de interesse, definidos como vínculos ou atividades que possam distorcer o julgamento ou modificar os critérios de seleção dos artigos da parte de qualquer participante no processo. Sendo assim, os responsáveis pela revista exigem que os participantes do processo de revisão e publicação dos artigos exponham explicitamente tais conflitos. Quando seja relevante para os leitores, está última informação será divulgada ao público. (Veja mais adiante: 4.1. Conflito de interesses para autores e 5.1. Conflito de interesses para avaliadores).

O Comitê editorial se responsabilizará pela revisão final do artigo e de verificar se as recomendações feitas pelos avaliadores foram consideradas.          

Logo depois que o autor enviar toda a documentação solicitada dentro do prazo indicado, será definida a edição na qual o artigo será publicado. A revista se reserva o direito de fazer correções de estilo menores (orto-tipográficas, de diagramação, de citação, entre outras).

4. Responsabilidades do (s) autor (es) 

Os autores devem enviar seus artigos seguindo as diretrizes estabelecidas pela revista em suas convocações de artigos. Qualquer dúvida ou comunicação será atendida através do correio eletrônico revistaestudiosdederecho@udea.edu.co. A revista tem normas de acesso ao público para os autores, pautas para a apresentação dos artigos e críticas quem podem ser consultadas na plataforma.

Todo artigo que seja submetido à avaliação e publicação deve ser original, ou seja, de produção intelectual própria. Cada autor é responsável pelo conteúdo do artigo e deve confirmar que o mesmo é de sua completa autoria. Os dados e textos extraídos de documentos publicados ou não de outros autores, devem ser citados e mencionados nas referências bibliográficas, de acordo com as instruções para interessados em publicar na revista.

Todo artigo deve ser inédito, ou seja, que NÃO tenha sido publicado nem aceito em outra publicação. Os artigos não podem estar simultaneamente em uma avaliação para outras publicações, o que será exigido como certificação a cada autor. O autor deve comprometer-se a não apresentar o artigo à outra publicação até que tenha recebido a notificação final de aceitação ou rejeição vinda da revista Estudios de Derecho. Caso não seja confirmada a originalidade e a não apresentação simultânea do artigo, o mesmo não poderá ser avaliado.

Os autores dos textos aceitos e incluídos na revista, - versão impressa e versão digital -, através da assinatura do contrato de cessão de direitos patrimoniais.

Os artigos devem reconhecer como autores a todos aqueles que contribuíram de forma substancial ao desenho, à coleta e análise de dados, assim como na elaboração escrita do artigo. Por este motivo, “recomenda-se definir desde a fase inicial, a participação precisa de cada colaborador e coparticipante além das questões de autoria e publicação” (COPE, sf b, p.1). Todos os autores devem aprovar a publicação da versão final do artigo e assumir a responsabilidade completa do conteúdo do artigo; igualmente, os autores devem reconhecer a contribuição de assistentes de pesquisa e assessores do projeto de maneira explícita dentro do texto (COPE, sf b, p.2).

     Os autores devem aceitar a avaliação feita pelos pares académicos e comprometer-se a considerar as observações dos avaliadores e do Comitê editorial. As correções solicitadas devem ser consideradas pelo (s) autor (es) dentro do prazo indicado. Depois que a revista receba o artigo modificado, o autor será informado sobre sua aprovação final.

4.1. Conflito de interesses para autores 

Os autores devem informar aos editores sobre os conflitos de interesse que possam influenciar o julgamento sobre o artigo que se publica. Estes, “são segredos que uma vez revelados, fariam com que um leitor razoável seja alvo de um engano ou mentira”. Podem ser conflitos pessoais, comerciais, políticos, acadêmicos ou financeiros “que incluem filiação, financiamento para a pesquisa, participação em ações ou propriedade de uma empresa, pagamento por conferências ou viagens, consultorias ou apoio de uma empresa” (COPE, sf b, pp.2-3). Caso o Comitê editorial decida que o conflito de interesses é extremo, avaliará a conveniência de sua participação.

4.2. Plágio e autoplágio 

“O plágio varia desde a ausência de referências ao uso de ideias de outros, publicadas ou não, incluindo solicitação de bolsas de estudos para pesquisa, até a apresentação de uma ‘nova’ autoria de um documento completo, em algumas ocasiões em outro idioma” (COPE, sf b, pp.3-4).

Devido ao seu compromisso com a comunidade científica e acadêmica, o Estudios de Derecho é estritamente proibido de plágio, pelo qual, por um lado, utiliza o software CroosCheck para sua detecção e, por outro lado, recorre a dois avaliadores que declaram conhecer o padrões éticos para publicação e garantir a confidencialidade de sua revisão. No caso de detecção de plágio, o artigo retirará o processo de avaliação ou a versão eletrônica publicada, deixando como anotação o motivo de sua eliminação e publicação, em edição impressa posterior, dos motivos de tal decisão.

Caso o artigo seja publicado e se saiba que foi publicado posteriormente em outra revista, sem indicar que a primeira publicação foi feita em Estudios de Derecho, a equipe editorial entrará em contato com o editor da revista em questão, solicitando que seja feita uma emenda, notificando que o artigo já possui uma edição publicada em Estudios de Derecho.

5. Arbitragem Duplo-Cego 

Depois que a equipe editorial da revista Estudios de Derecho confirme que o artigo cumpre com os critérios estabelecidos nas normas para a apresentação de artigos, o enviará para ser avaliado pelos pares avaliadores anônimos. Os pares são convocados através de uma comunicação direta feita pelo Comitê editorial de acordo com seu nível acadêmico, publicações, experiência investigativa, entre outros. Uma vez aceito o pedido de arbitragem, os avaliadores se comprometem a enviar seu conceito dentro do prazo estabelecido de vinte dias como máximo (ver formato de avaliação).

Definidos os compromissos, os avaliadores se comprometem a manter a confidencialidade da avaliação do artigo e não “utilizar os dados, argumentos ou interpretações, somente em caso de contar com a autorização dos autores” (COPE, sf b, p.3; 2013, pp.1-2).

Considerando que a revista acredita que a arbitragem é uma via de intercâmbio e colaboração que fortalece a comunidade acadêmica, estimula-se sua participação reconhecendo os créditos correspondentes aos avaliadores que participaram durante o período, entregando-lhes um certificado de participação como avaliador.

5.1. Conflito de interesses para avaliadores 

Os avaliadores devem informar aos editores sobre os possíveis conflitos de interesses que possam influenciar o julgamento sobre o artigo avaliado. Estes “são segredos que uma vez revelados, fariam com que um leitor razoável seja alvo de um engano ou mentira”. Podem ser conflitos pessoais, comerciais, políticos, acadêmicos ou financeiros “e inclui filiação, financiamento para a pesquisa, participação em ações ou propriedade de uma empresa, pagamento por conferências ou viagens, consultorias ou apoio de uma empresa” (COPE, sf b, pp.2-3; 2013, p. 1). Caso o Comitê editorial decida que o conflito de interesses é extremo, avaliará a conveniência de sua participação.

6. Avaliação 

Comprometidos com “a emissão diligente de relatórios precisos, corteses, imparciais e justificáveis” (COPE, sf b, p.3; 2013, p. 1), a avaliação atenderá de forma pertinente o tema para sua publicação e deve responder à contribuição ao conhecimento do tema tratado, as novidades incluídas, o julgamento crítico desenvolvido, a forma adequada de citação, o uso das referências bibliográficas, a redação correta, entre outros. Caso sejam relevantes, serão indicadas recomendações para a modificação e melhora do texto avaliado. "Se os revisores suspeitam de alguma conduta inadequada” da parte do autor, devem informá-la ao editor (COPE, sf b, p.3; 2013, p. 1).

De acordo com as recomendações dos revisores, será comunicada ao (s) autor (es) o resultado argumentado da avaliação; assim como as observações e comentários dos revisores (“Publicável”; “Publicável com modificações” ou “Rejeitado”). 

7. Publicação 

Caso o artigo seja aceito com modificações, os autores deverão revisar uma nova versão do mesmo, respondendo à solicitação dos avaliadores e indicando as modificações feitas com a ferramenta de controle de alterações. A equipe editorial avaliará o cumprimento das modificações solicitadas e deve decidir se procede ou não a publicação do artigo.

O diretor/editor da revista comunicará oportunamente ao autor, a decisão final relacionada à publicação do artigo e a decisão sobre a edição na qual será incluído.

8. Retratação

 A retratação é um mecanismo que procura corrigir uma informação já publicada e alertar aos leitores sobre uma informação não confiável, incorreta ou incompleta, que pode afetar parcial ou completamente o conteúdo de um artigo (COPE, 2009).

A revista Estudios de Derecho se reserva o uso de retratação nos seguintes casos: descobertas não confiáveis; erros não intencionais; publicação prévia, plágio ou conduta não ética e casos similares contemplados pela Guia de retratação do COPE (2009).

A publicação da retratação será realizada na versão digital ou na versão impressa posterior à identificação do caso.

9. Direitos autorais e propriedade intelectual 

A revista Estudios de Derecho é regulamentada pela Constitución Política de Colombia, artigo 61; Lei 23 de 1982, artigos 1 e 2; Lei 44 de 1993, capítulo II, artigo 6 e capítulo IV, artigo 51; Lei 599 de 2000 pela qual o Código Penal é emitido, artigos 270, 271 e 272. Além disso, a revista é regulamentada pelas normas estabelecidas pela Dirección Nacional de Derechos de Autor e da Organización Mundial de la Propiedad Intelectual (OMPI) para Colômbia. Finalmente, está apegada à Resolução da Reitoria 21231 de 5 de agosto de 2005, pela qual se emite o Estatuto sobre a Propriedade Intelectual.

Aqueles que publicam em Estudios de Derecho mantêm os direitos autorais. No entanto, enquanto o conteúdo da revista estiver sob uma licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual, a reprodução e distribuição física ou digital do material criado devem incluir expressamente o reconhecimento da autoria do trabalho e de sua publicação inicial na revista. Sem fins comerciais.

    10. Armazenamento

Estudios de Derecho utiliza o sistema LOCKSS (Lotes de cópias mantém as coisas seguras) que garante ao diário um arquivo permanente e seguro. O LOCKSS é um programa de código aberto desenvolvido pela Biblioteca da Universidade de Stanford que permite que as bibliotecas mantenham diários da web selecionados, pesquisando regularmente os diários registrados para coletar e arquivar novos conteúdos publicados. Cada arquivo é validado continuamente contra registros de outras bibliotecas, para que qualquer conteúdo danificado ou perdido possa ser restaurado usando esses registros ou o próprio diário.

Referências 

1. Citas Latinoamericanas en Ciencias Sociales y Humanidades (CLASE). (sf) Universidad Nacional Autónoma de México. Recuperado de: http://132.248.9.1:8991/F/99HCLS2K1D9P1AGYIYFXSFFICUETMN4NXBEHQ4IHM1F286TSSP-07730?func=file&file_name=criterios_seleccion
2. Colciencias. (2010) Publindex. Recuperado de: http://201.234.78.173:8084/publindex/docs/informacionCompleta.pdf
3. Comité de ética para publicaciones (COPE). (sf a) Código de Conducta. Recuperado de: http://publicationethics.org/resources/code-conduct
4. Comité de ética para publicaciones (COPE). (sf b). Directrices sobre buenas prácticas para publicaciones. Consejo de Población. Recuperado de: http://www.popcouncil.org/Frontiers/ScienceWriting/Spanish/PDFS_Spanish/12_4.pdf
5. Comité de ética para publicaciones (COPE). (2009) Pautas de retracción. Recuperado de: http://publicationethics.org/files/retraction%20guidelines.pdf
6. Comité de ética para publicaciones (COPE). (2011a). Código de conducta para editores de revistas. Recuperado de: http://publicationethics.org/files/Code%20of%20conduct%20for%20publishers%20FINAL_1_0.pdf
7. Comité de ética para publicaciones (COPE). (2011b). Código de conducta y directrices de mejores prácticas para editores de revistas. Recuperado de: http://publicationethics.org/files/Code_of_conduct_for_journal_editors_1.pdf
8. Comité de ética para publicaciones (COPE). (2013) Pautas éticas para los revisores pares. Recuperado de: http://publicationethics.org/files/Ethical_guidelines_for_peer_reviewers_0.pdf
9. Colombia. Asamblea Nacional Constituyente. Constitución Política de Colombia. (20 de julio de 1991). Gaceta Constitucional  116. Recuperado de: http://www.secretariasenado.gov.co/senado/basedoc/cp/constitucion_politica_1991_pr001.html
10. Congreso de Colombia. Ley 23. (28, enero, 1982). Recuperado de: http://www.alcaldiabogota.gov.co/sisjur/normas/Norma1.jsp?i=3431
11. Congreso de Colombia. Ley 44. (5, febrero, 1993). Recuperado de: http://www.alcaldiabogota.gov.co/sisjur/normas/Norma1.jsp?i=3429
12. Congreso de Colombia. Ley 599. (24, julio, 2000). Por la cual se expide el Código Penal. Recuperado de: http://www.alcaldiabogota.gov.co/sisjur/normas/Norma1.jsp?i=6388
13. Dirección Nacional de Derechos de Autor. (sf) Normatividad y jurisprudencia. Recuperado de: http://www.derechodeautor.gov.co/web/guest/decision-andina
14. Latindex (sf a). Características editoriales para revistas impresas. Recuperado de: http://www.latindex.unam.mx/documentos/revistas_imp.html
15. OMPI. (sf) Colombia. Recuperado de: http://www.wipo.int/wipolex/es/profile.jsp?code=CO
16. SciELO Colombia. (sf) Nota de revistas. Recuperado de: http://www.SciELO.org.co/avaliacao/avaliacao_es.htm
17. Universidad de Antioquia. Resolución rectoral 21231. (5, agosto, 2005). Por la cual se expide el Estatuto sobre la Propiedad Intelectual y se deroga la Resolución Rectoral 20096 del 13 de diciembre de 2004. Recuperado de: http://secretariageneral.udea.edu.co/doc/i21231-2005.rtf
18. Universidad de Antioquia. Resolución rectoral 22863. (9, agosto de 2006). Por la cual se determinan las políticas y el reglamento general para las revistas académicas de la Institución. Recuperado de: http://secretariageneral.udea.edu.co/doc/i22863-2006.rtf  

 

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