As intervenções humanitárias desde a doutrina da Responsabilidade de Proteger
DOI:
https://doi.org/10.17533/udea.esde.v75n165a07Palavras-chave:
soberania, intervenção humanitária, capacidade de proteger, norma jurídica vinculativaResumo
A resposta política e moralmente correta dada pela comunidade internacional diante da perpetração de crimes abomináveis suscita um debate ao redor do uso da força como estratégia de reação diante de calamidades humanitárias. A autorização dada pelo Conselho de Segurança da ONU para o lançamento de operações de manutenção de paz na Somália, Ruanda e Kosovo, ainda que obedeceu às dinâmicas políticas e normativas correspondentes ao período da pós-guerra fria, questionou a dimensão humanitária destas intervenções armadas e deu lugar à necessidade de unificar o mandato delas, partindo de um compromisso político que estabelecesse o modo de proceder do Conselho de Segurança. Sob tal exigência instala-se no ano 2001 a Comissão Internacional de Intervenção e Soberania Estatal, a qual publica um relatório intitulado “A Responsabilidade de Proteger”, dando origem, desse modo, a uma doutrina que delimita o estudo das intervenções militares com fins de proteção à compreensão de três elementos fundamentais: a prevenção, a reação e a reconstrução. Desta maneira, resulta pertinente investigar sobre a evolução que esta doutrina tem tido e o seu conteúdo normativo a partir do seu alcance jurídico e político.
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Referências
Arrocha, P. (2011). The Never-ending Dilemma: Is The Unilateral Use Of Force By State Legal in the Context of Humanitarian Intervention? Anuario Mexicano de Derecho Internacional, 11 (1), 11-44
Axworthy, L & Rock, A (2009). R2P: A New and Unfinished Agenda. Global Responsibility to Protect, 1 (1), 54–69.
Barker, J.C. (2014). Who Cares? Dag Hammarskjöld and the limits of responsibility in international law. En C Stahn & H Melber, Peace Diplomacy, Global Justice and International Agency: Rethinking Human Security and Ethics in the Spirit of Dag Hammarskjöld (508-535). Cambridge: Cambridge University Press.
Bellamy, A. (2006). Whither the Responsibility to Protect? Humanitarian Intervention and the 2005 World Summit, Ethics and International Affairs, 20 (2), 143–169.
Bellamy, A. (2009). Responsibility to protect: the Global Effort to End Mass Atrocities. Cambridge: Polity.
Bellamy, A. (2010). The Responsibility to Protect – five years on. Ethics & International Affairs, 24 (2), 143–169.
Bellamy, A. (2015). The three pillars of the Responsibility to Protect. Pensamiento propio, 41 (20), 35 – 64.
Bellamy, A Davies, S. & Glanville, L. (2011). The Responsibility to Protect and International Law. Leiden: Boston, Martinus Nijhoff.
Chandler, D. (2009). Unravelling the Paradox of ‘The Responsibility to Protect’. Irish Studies in International Affairs, (20), 27–39.
Chandler, D. (2010). R2P or Not R2P? More Statebuilding, Less Responsibility, Global Responsibility to Protect, 2 (1-2), 161-166.
Chesterman, S. (2002). Legality versus Legitimacy: Humanitarian Intervention, the Security Council, and the Rule of Law. Security Dialogue, 33 (3), 293 – 307.
Cunliffe, P. (2007). Sovereignty and the politics of responsibility. En: C Bickerton, P Cunliffe & A Gourevitch (eds.) Politics without Sovereignty: A Critique of Contemporary International Relations (39-57). London: University College London Press.
Díaz, C. (2012). La responsabilidad de proteger en el derecho internacional contemporáneo: entre lo conceptual y la práctica internacional. Revista electrónica de estudios internacionales, 24, 1-40.
Doyle, M. (2015). The Question of Intervention: John Stuart Mill & the Responsability to Protect. New Haben: Yale University Press.
Evans, G. (2008). The Responsibility to Protect: An Idea Whose Time Has Come … and Gone? International Relations, 22(3), 283–298.
Foley, C. (2013). La evolución de la legitimidad de las intervenciones humanitarias. Revista Internacional de Derechos Humanos, 10 (19), 77-97.
Garrigues, J. (2007). La responsabilidad de proteger: de un principio ético a una política eficaz, en: La realidad de la ayuda 2007-2008 (9-28). Madrid: Intermon Oxfam.
Hehir, A. (2011). The Responsibilitu to Protect and international law. En P Cunliffe, Critical Perspectives on the Responsibility to Protect (84-100). New York: Routledge.
Lopez-Jacoiste, E. (2006). La responsabilidad de proteger: Reflexiones sobre su fundamento y articulación. Anuario Español de Derecho Internacional, (22), pp. 285 – 315.
Orend, B. (2013). The morality of war. Toronto: Broadview Press.
Pingeot, L & Wolfgang, O. (2014). In whose name? A critical view on the Responsibility to Protect. New York: Global Policy Forum.
Ruiz-Giménez, I. (2005). La historia de la intervención humanitaria: El imperialismo altruista. Madrid: Los Libros de La Catarata.
Stahn, C. (2007). Responsibility to Protect: Political Rhetoric or Emerging Legal Norm. American Journal of International Law, 101 (1), 99-120.
Thakur, R. (2016). The Responsibility to Protect at 15. International Affairs, 92 (2), 415–434.
Walzer, M. (2001). Guerras Justas e Injustas: un razonamiento moral con ejemplos históricos. Barcelona: Ediciones Paidos.
Wheeler, N. (2005). A Victory for Common Humanity? The Responsibility to Protect after the 2005 World Summit. Journal of International Relations and international Law, 2 (1), 95-106.
CIISE (2001). La Responsabilidad de Proteger. Ottawa: International Development Research Centre.
Naciones Unidas (2004). Un mundo más seguro: la responsabilidad que compartimos. Informe del Grupo del Alto Nivel sobre la Amenaza, Los Desafíos y el Cambio. New York: United Nations.
Naciones Unidas (2005). Documento Final sobre la Cumbre Mundial. New York: Naciones Unidas.
Naciones Unidas (2009). Hacer efectiva la responsabilidad de proteger. New York: Naciones Unidas.
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