Direitos humanos nas políticas migratórias brasileiras: os direitos dos exiliados no marco de uma transformação de padrão legislativo
DOI:
https://doi.org/10.17533/udea.esde.v77n169a11Palavras-chave:
políticas de migração, Brasil, ordem nacional, direitos dos migrantes, criminalização da migraçãoResumo
No ano 2017, o Brasil promulgou a Lei nº 13.445 / 2017, que rege as políticas migratórias desse país com base no paradigma de direitos humanos. Os incentivadores dessa nova legislação queriam ir contra as atuais políticas migratórias que criminalizam os exiliados em todo o mundo. No entanto, os avanços atingidos pela Lei n ° 13.445 / 2017 na defesa dos direitos fundamentais dos exiliados estão agora ameaçados por novos documentos legais (Portaria 770/2019 e Projeto de Lei nº 1928). Eles são impulsados por tendências conservadoras que aspiram consolidar uma abordagem criminosa da migração. Este artigo propõe a realização de um estudo sócio antropológico sobre a implementação de uma política migratória cimentada nos pilares dos direitos humanos: seus progressos, seus limites e os debates que a envolvem. Com base nos conceitos de "ordem nacional" e "nacionalismo metodológico", analisa-se o renascimento das ideologias nacionalistas que, novamente, priorizam políticas enraizadas no princípio da segurança e na representação da migração como um perigo. No fundo, este artigo desenvolve uma reflexão em favor dos movimentos de direitos humanos no Brasil que foram desafiados pelo governo populista e de extrema-direita recentemente eleito.
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Referências
Arendt, H. (1973). The Origins of Totalitarism. New York: H. Brace.
Baraldi, C. B. F. (2014). Migrações internacionais, Direitos Humanos e cidadania sul-americana: o prisma do Brasil e da integração sul-americana (tese de Doutorado Relações Internacionais), Universidade de São Paulo, São Paulo, Brésil. DOI: 10.11606/T.101.2014.tde-08102014-171457
Bourdieu, P. (1976). Le champ scientifique. Actes de la recherche en sciences sociales, 2(2-3), 88-104. DOI: https://doi.org/10.3406/arss.1976.3454
Bourdieu, P. (1993). Esprits d'Etat: Genèse et structure du champ bureaucratique. Actes de la recherche en sciences sociales, 96-97, 49-62. DOI: https://doi.org/10.3406/arss.1993.3040
Brésil. Presidência da República. (1980). Lei n. °6.815. Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional da Imigração. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 1993. n°21.8.1980, p. 16533. Recuperado de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L6815.htm
Brésil. Presidência da República. (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF, 1988. Recuperado de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
Brésil. Senado Federal. (2013). Projeto de Lei do Senado n°288. Brasília, DF, 2017. Recuperado de https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/113700
Brésil. Senado Federal. (2015). Pareceres n°s 398 a 400. Sobre o Projeto de Lei do Senado nº 288, de 2013, do Senador Aloysio Nunes Ferreira, que institui a Lei de Migração e regula a entrada e estada de estrangeiros no Brasil. Brasília, DF, 2015. Recuperado de https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/113700
Brésil. Presidência da República. (2017a). Lei n°13.445. Institui a Lei de Migração. Loi n.° 13.445/2017. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 2017. n° 25.5.2017, p.1. Recuperado de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13445.htm
Brésil. Secretaria Legislativa do Congresso Nacional. (2017b). Estudo do Veto n°12/2017. Brasília, DF, 2017. Recuperado de https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5311541&disposition=inline
Brésil. Senado Federal. (2019). Projeto de Lei n°1928. Altera a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, para criar o visto temporário de trabalho simplificado para jovens. Brasília, DF, 2019. Recuperado de https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/136094
Brésil. Ministério da Justiça e Segurança Pública. (2019). Portaria n°770. Dispõe sobre o impedimento de ingresso, a repatriação e a deportação de pessoa perigosa ou que tenha praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 2019. n° 199, p. 34. Recuperado de http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-770-de-11-de-outubro-de-2019-221565769
Brubaker, R. (1994). Citizenship and Nationhood in France and Germany. Cambridge: Harvard University Press.
Carneiro, J. D. (2018, 12 septembre). 'Estamos todos aterrorizados', diz amiga de venezuelano linchado em Boa Vista. BBC News Brasil. Recuperado de https://www.bbc.com/portuguese/brasil-45492018
Castles, S. (2004). Why migration policies fail. Ethnic and Racial Studies, 27(2). DOI 10.1080/0141987042000177306
Cornelius, W.A. (2001). Death at the Border: Efficacy and Unintended Consequences of US Immigration Control Policy. Population and Development Review, 27(4), 661-685. Recuperado de http://www.jstor.org/stable/2695182
Dias, G. & Vieira, R. (2019). Os limites da apropriação de um léxico migratório internacional no Brasil. Dilemas - Revista de Estudos de Conflito e Controle Social, 151-172. Recuperado de https://revistas.ufrj.br/index.php/dilemas/article/view/23874
Domenech, E. (2011, mayo). La governabilidad migratória en la Argentina: hacia la instauración de políticas de control con ‘rostro humano’. Trabajo presentado en IV Congreso de la Red Internacional de Migración y Desarollo. Facultad Latinoamericana de Ciencias Sociales, Quito, Ecuador.
Estupiñán Serrano, M.L. (2014). Migration management: a propósito del gobierno de las migraciones a escala global. Sociológica (México), 29(81), 263-281. Recuperado de http://www.scielo.org.mx/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0187-01732014000100008&lng=es&tlng=es
Feldman-Bianco, B. (2018). O Brasil frente ao regime global de controle das migrações: Direitos humanos, securitização e violências. Travessia, (83), 11-36.
Ferguson, J. & Gupta, A. (2000). ‘Mais além da cultura’: espaço, identidade e política da diferença. En A.A. Arantes (ed.), O espaço da diferença (pp. 30-49). Campinas: Papirus.
Fernandes, P. (2005). A produção legal da ilegalidade: os direitos humanos e a cultura jurídica brasileira (tesis inédita). Universidade de São Paulo, São Paulo, Brésil. Recuperado en https://www.cairu.br/biblioteca/arquivos/Direito/A_producao_legal_da_%20ilegalidade.pdf
Glick Schiller, N. & Wimmer, A. (2002). Methodological nationalism and beyond: nation-state building, migration and the social sciences. Global Networks, 2(4), pp. 301-334. Recuperado de http://www.columbia.edu/~aw2951/B52.pdf
Guerra, S. (2017). A nova lei de migração no Brasil: avanços e melhorias no campo dos direitos humanos. Revista de Direito da Cidade, 9 (4), 1717-1737. DOI: 10.12957
Jardim, T. D. M. (2017). A Lei Migratória e a Inovação de Paradigmas. Cadernos de Debates Refúgio, Migrações e Cidadania, 12(12), 17-46. Recuperado de https://www.acnur.org/portugues/wp-content/uploads/2018/02/Caderno-de-Debates-12_Ref%C3%BAgio-Migra%C3%A7%C3%B5es-e-Cidadania.pdf
Koifman, F. (2012). Imigrante Ideal. O Ministério da Justiça e a entrada de estrangeiros no Brasil (1941-1945). Rio de Janeiro: Civilização Brasileira.
Lochak, D. (2018). Le Droit d’Asile à l’épreuve des Politiques Migratoires. Colloque de rentrée du Collège de France : Migrations, réfugiés, exil. [Transmisión de Radio]. Recuperado de https://www.franceculture.fr/emissions/les-cours-du-college-de-france/les-cours-du-college-de-france-du-mercredi-05-decembre-2018
Oliveira, A. T. R. de. (2017). Nova lei brasileira de migração: avanços, desafios e ameaças. Revista Brasileira De Estudos De População, 34(1),171-179. DOI: 10.20947.
ONU. (1948). Convention des Droits de l’Homme. Recuperado de https://www.un.org/fr/universal-declaration-human-rights/
Palidda, S. (1999). La criminalisation des migrants. Actes de la recherche en sciences sociales, 129 (Délits d'immigration), 39-49. DOI : 10.3406/arss.1999.3302
Puff, J. (2015, 26 août). Racismo contra imigrantes no Brasil é constante, diz pesquisador. BBC News Brasil. Recuperado de: https://www.bbc.com/portuguese/noticias/2015/08/150819_racismo_imigrantes_jp_rm
Sayad, A. (1999). Immigration et "pensée d'État". Actes de la recherche en sciences sociales, 129, 5-14. Doi:10.3406
Schnapper, D. (2001). De l'État-nation au monde transnational: Du sens et de l'utilité du concept de diaspora. Revue européenne de migrations internationales, 17(2), pp. 9-36. DOI: 10.3406
Senado Notícias. (2017). Senado aprova Nova Lei de Migração [Archivo de video]. Recuperado de https://www12.senado.leg.br/noticias/especiais/especial-cidadania/migracao-nova-lei-assegura-direitos-e-combate-a-discriminacao/migracao-nova-lei-assegura-direitos-e-combate-a-discriminacao
Seyferth, G. (1990). Imigração e Cultura no Brasil. Brasília: Ed. Universidade de Brasília.
Seyferth, G. (1993). Identidade étnica, assimilação e cidadania: a imigração alemã e o Estado Brasileiro. Revista Brasileira de Ciências Sociais, 9(26), 103-122. Recuperado de https://imigracaohistoricablog.files.wordpress.com/2017/07/seyferth-giralda-identidade-c3a9tnica-assimilac3a7c3a3o-e-cidadania-a-imigrac3a7c3a3o-alemc3a3-e-o-estado-braasileiro.pdf
Seyferth, G. (1997). A assimilação dos imigrantes como questão nacional. Mana, 3(1), pp. 95-131. DOI: 10.1590/S0104-93131999000200003
Seyferth, G. (2000a). As identidades dos imigrantes e o melting pot nacional. Horizontes Antropológicos, 6(14), 143-176. DOI/ 10.1590/S0104-71832000001400007
Seyferth, G. (2000b). A assimilação dos Imigrantes no Brasil: Inconstâncias de um Conceito Problemático. Travessia, 36, 44-50. DOI: 10.1590/S0104-93131997000100004
Seyferth, G. (2001). Imigração e Nacionalismo: o discurso da exclusão e a política imigratória no Brasil. En M.G. Castro (ed.). Migrações Internacionais: Contribuições para Políticas. Brasília: CNPD.
Seyferth, G. (2014). O Estado brasileiro e a imigração. En H. Póvoa Neto et al. (Ed.), Caminhos da migração: memória, integração e conflitos (pp. 109-133). Rio de Janeiro: Léo Christiano Editorial.
Verdery, K. (2000). Para onde vão a “nação” e o “nacionalismo”? En G. Balakrishnan (Ed.), Uma mapa da questão nacional (pp. 239-247). Rio de Janeiro: Contraponto.
Viana, G. (2017, 03 août). Refugiado sírio é atacado em Copacabana: 'Saia do meu país!'. O Globo. Recuperado de https://oglobo.globo.com/rio/refugiado-sirio-atacado-em-copacabana-saia-do-meu-pais-21665327
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