Participación social en la gestión del transporte metropolitano. Lecciones —o falta de ellas— de la experiencia de Goiânia
DOI:
https://doi.org/10.17533/udea.espo.n72a09Palabras clave:
Gobernanza, Transporte Público, Autoridades Reguladoras, Metrópolis, Gestión Estatal, BrasilResumen
En 2015, el Estatuto de Metrópolis estableció directrices para la gestión interfederativa de las regiones metropolitanas de Brasil. En cumplimiento de este marco, Goiás formalizó en 2018 cuatro funciones públicas de interés común para la Región Metropolitana de Goiânia (RMG), entre ellas la movilidad y el transporte público. Este artículo analiza cómo la gestión metropolitana y la participación social se manifiestan en esta función, tomando como caso de estudio la Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC), único órgano metropolitano activo en la RMG. A través del análisis documental —legislación y planes sectoriales—, se realiza un estudio de caso, con apoyo teórico y práctico en los modelos de Curitiba (PR) y Recife (PE), se identificó que, aunque la RMG adopta un formato institucional avanzado en términos de gobernanza, la participación social sigue siendo limitada, restringida a mecanismos formales sin influencia efectiva en las decisiones. La conclusión es que la ausencia de canales deliberativos y la baja representatividad de los actores locales ponen en entredicho la plena realización de los principios del Estatuto de Metropolis, lo que exige reformas para reforzar la democracia participativa a escala metropolitana.
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