Social Participation in Metropolitan Transport Management. Lessons (or Absences) from the Goiânia Experience
DOI:
https://doi.org/10.17533/udea.espo.n72a09Keywords:
Governance, Public Transport, Regulatory Agencies, Metropolis, State Management, BrazilAbstract
In 2015, the Metropolis Statute established guidelines for the inter-federative management of metropolitan regions in Brazil. In compliance with this framework, in 2018 Goiás formalized four public functions of common interest for the Goiânia Metropolitan Region (RMG), including mobility and public transport. This article analyzes how metropolitan management and social participation are manifested in this function, taking the Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC) - the only active metropolitan body in the RMG - as a case study. Through documentary analysis (legislation, sectoral plans), a case study is carried out, with theoretical and practical support from the models of Curitiba (PR) and Recife (PE), it was identified that, although the RMG adopts an advanced institutional format in terms of governance, social participation remains limited, restricted to formal mechanisms without effective influence on decisions. The conclusion is that the absence of deliberative channels and the low representativeness of local actors challenge the full realization of the principles of the Metropolis Statute, calling for reforms to strengthen participatory democracy on a metropolitan scale.
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