Participação social na gestão do transporte metropolitano. Lições (ou ausências) da experiência de Goiânia
DOI:
https://doi.org/10.17533/udea.espo.n72a09Palavras-chave:
Governança, Transporte Público, Agências de Regulação, Metrópole, Gestão Estatal, BrasilResumo
Em 2015, o Estatuto da Metrópole estabeleceu diretrizes para a gestão interfederativa das regiões metropolitanas no Brasil. Em atendimento a esse marco, Goiás formalizou, em 2018, quatro funções públicas de interesse comum para a Região Metropolitana de Goiânia (RMG), entre elas a mobilidade e o transporte público coletivo. Este artigo analisa como se manifestam a gestão metropolitana e a participação social nessa função, tomando como estudo de caso a Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC) – única instância metropolitana ativa na RMG. Por meio de análise documental (legislação, planos setoriais), faz-se um estudo de caso, com esteio teórico-prático nos modelos de Curitiba (PR) e Recife (PE), identificou-se que, embora a RMG adote um formato institucional avançado em termos de governança, a participação social permanece limitada, restrita a mecanismos formais sem efetiva influência nas decisões. Conclui-se que a ausência de canais deliberativos e a baixa representatividade de atores locais desafiam a realização plena dos princípios do Estatuto da Metrópole, demandando reformas que fortaleçam a democracia participativa na escala metropolitana.
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Referências
(1) Abrucio, Fernando Luiz. (2007). Trajetória recente da gestão pública brasileira: um balanço crítico e a renovação da agenda de reformas. Revista de Administração Pública, 41, pp. 67-86. https://doi.org/10.1590/S0034-76122007000700005
(2) Bitencourt, Caroline Müller e Pase, Eduarda Simonetti. (2015). A necessária relação entre democracia e controle social: discutindo os possíveis reflexos de uma democracia “não amadurecida” na efetivação do controle social da Administração Pública. Revista de Investigações Constitucionais, 2 (1), pp. 293-311. https://doi.org/10.5380/rinc.v2i1.43663
(3) Brasil. Assembléia Nacional Constituinte. (5 de outubro de 1988). Constituição da República Federativa do Brasil. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
(4) Brasil. Congresso Nacional. (10 de julho de 2001). Lei N° 10.257. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10257.htm
(5) Brasil. Congresso Nacional. (12 de janeiro de 2015). Lei Nº 13.089. (Estatuto da Metrópole). Estabelece diretrizes gerais para o planejamento, a gestão e a execução das funções públicas de interesse comum em regiões metropolitanas. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13089.htm
(6) Brasil. Congresso Nacional. (3 de janeiro de 2012). Lei Nº 12.587. Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12587.htm
(7) Brasil. Curitiba. (24 de março de 2008). Lei Nº 12.597. Dispõe sobre a organização do Sistema de Transporte Coletivo da cidade de Curitiba, autoriza o Poder Público a delegar a sua execução, e dá outras providências. https://leismunicipais.com.br/a/pr/c/curitiba/lei-ordinaria/2008/1260/12597/lei-ordinaria-n-12597-2008-dispoe-sobre-a-organizacao-do-sistema-de-transporte-coletivo-da-cidade-de-curitiba-autoriza-o-poder-publico-a-delegar-a-sua-execucao-e-da-outras-providencias
(8) Brasil. Curitiba. (27 de julho de 2015). Decreto Nº 2009. Regulamenta o sistema de transporte coletivo no município de Curitiba. https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=287509
(9) Brasil. Goiás. Lei Complementar Nº 139. (22 de janeiro de 2018). Dispõe sobre a Região Metropolitana de Goiânia e o Conselho de Desenvolvimento. https://legisla.casacivil.go.gov.br/api/v2/pesquisa/legislacoes/101126/pdf
(10) Brasil. Goiás. Lei Complementar Nº 169. (29 de dezembro de 2021). Reformula a Rede Metropolitana de Transporte Coletivo. https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/104731/lei-complementar-169
(11) Brasil. Goiás. Lei Complementar Nº 27. (30 de dezembro de 1999). Cria a Região Metropolitana de Goiânia e dá outras providências. https://legisla.casacivil.go.gov.br/api/v2/pesquisa/legislacoes/101020/pdf
(12) Brasil. Goiás. Lei Complementar Nº 34. (3 de outubro de 2001). Altera a Lei Complementar nº 27 e dá outras providências. http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/leis_complementares/2001/lei_complementar_n34.htm
(13) Brasil. Goiás. Lei Nº 149. (15 de maio de 2019). Altera a Lei Complementar nº 139. https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/101136/lei-complementar-149
(14) Brasil. Goiás. Lei Nº 54. (30 de janeiro de 2020). Revoga dispositivos legais e dá outras providências. https://legisla.casacivil.go.gov.br/api/v2/pesquisa/legislacoes/101141/pdf#:~:text=Ficam%20automaticamente%20incorporados%20pela%20Secretaria,Art
(15) Brasil. Paraná. Lei Estadual Nº 21.311. (16 de dezembro de 2022). Cria o Conselho de Transporte Coletivo da Região Metropolitana de Curitiba, e dá outras providências. https://www.amep.pr.gov.br/sites/comec/arquivos_restritos/files/documento/2023-01/pl470.2022lei21.311.pdf
(16) Brilhante, Roberto Leopoldo Nogueira; Azevedo, João Luiz Trindade de; Barbosa, Flávia Lorenne Sampaio e Bizarria, Fabiana Pinto de Almeida. (2022). O controle social e sua relação com a gestão social na administração pública brasileira: revisão sistemática da literatura. Revista Brasileira de Administração Científica, 13 (1), pp. 229-242. http://doi.org/10.6008/CBPC2179-684X.2022.001.0017
(17) Cavalcante, João Paulo de Souza. (2015). Implementação de políticas públicas e relações intergovernamentais: uma análise da legislação sob a perspectiva dos dilemas de ação coletiva no transporte público coletivo da Região Metropolitana de Curitiba (RMC). (Dissertação de mestrado). Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Curitiba.
(18) César, Paulo Sérgio Mmendes (2017). Competências constitucionais do sistema federativo envolvendo funções públicas de interesse comum em regiões metropolitanas. Interações (Campo Grande), 18 (3), pp. 141-157. https://doi.org/10.20435/inter.v18i3.1447
(19) COMEC. (2022). Coordenação Da Região Metropolitana De Curitiba. https://www.comec.pr.gov.br/
(20) Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC). (2021). Sobre a RMTC. https://cmtcrmg.com.br/
(21) Controladoria Geral da União (CGU). (2012). Controle Social e Cidadania. https://www.gov.br/cgu/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/controle-social/arquivos/controlesocial2012.pdf
(22) Creswell, John. Ward (2010). Projeto de pesquisa: métodos qualitativo, quantitativo e misto. Editora Artmed.
(23) CSTM. (2023). Sobre. https://www.granderecife.pe.gov.br/cstm/
(24) Cunha, Débora Ferreira da, Costa, Nuno Marques da e Barreira, Celene Cunha Monteiro Antunes. (2017). Integração e Cooperação Territorial na Região Metropolitana de Goiânia. Geo UERJ, 30, pp. 76-98. https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/geouerj/article/view/28283/21162
(25) Dos Passos, Paulo Martins; Dib, Bruno Barbosa; Machado Júnior, Eliseu Vieira; de Oliveira, Bruno Garcia e Petean, Gustavo Henrique. (2023). Local State Capacity: an Analysis of Bureaucracy’ Professionalization Level and its Eflection on Development. Revista De Gestão Social E Ambiental, 17 (1), e03164. https://doi.org/10.24857/rgsa.v17n1-018
(26) Ferro, Rodrigo Ragee e Saleme, Edson Ricardo. (2020). A fragmentação do poder e a complexidade de governar nas regiões metropolitanas. Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais, 22. https://doi.org/10.22296/2317-1529.rbeur.202012
(27) Fórum Nacional de Entidades Metropolitanas (FNEM). (2021). Índices. São Paulo - FNEM. https://fnembrasil.org/fnem/painel/
(28) Frey, Klaus. (2012). Abordagens de governança em áreas metropolitanas da América Latina: avanços e entraves. URBE, 4 (1), pp. 87-102. https://doi.org/10.1590/S2175-33692012000100007
(29) Gomide, Alexandre de Ávila e Galindo, Ernesto Pereira. (2013). A mobilidade urbana: uma agenda inconclusa ou o retorno daquilo que não foi. Estudos Avançados, 27 (79), pp. 27-39. https://doi.org/10.1590/S0103-40142013000300003
(30) Gurgel, Claudio e Justen, Agatha. (2013) Controle social e políticas públicas: a experiência dos Conselhos Gestores. Revista de Administração Pública, 47 (2), pp. 357-378. https://doi.org/10.1590/S0034-76122013000200004
(31) Hoshino, Thiago de Azevedo Pinheiro e Moura, Rosa. (2019). Politizando as escalas urbanas: jurisdição, território e governança no Estatuto da Metrópole. Cadernos Metrópole, 21 (45), pp. 371-392. https://doi.org/10.1590/2236-9996.2019-4501
(32) Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC). (2020). Relatório de Pesquisa. https://idec.org.br/arquivos/movedados/idec_relatorio-de-pesquisa_mobilidade_levantamento-concessoes-sistema-de-onibus_2020.pdf
(33) Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). (2012). Censo Brasileiro de 2010. IBGE.
(34) Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). (2020). Regiões Metropolitanas, Aglomerações Urbanas e Regiões Integradas de Desenvolvimento. https://www.ibge.gov.br/geociencias/organizacao-do-territorio/estrutura-territorial/18354-regioes-metropolitanas-aglomeracoes-urbanas-e-regioes-integradas-de-desenvolvimento.html?=&t=o-que-e/
(35) Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). (2022). Prévia da população calculada com base nos resultados do Censo Demográfico 2022 (...). https://ftp.ibge.gov.br/Censos/Censo_Demografico_2022/Previa_da_Populacao/POP2022_Municipios.pdf
(36) Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). (2018). Relatório de Pesquisa. https://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/9540/1/Arranjo%20de%20governan%C3%A7a%20interfederativa%20na%20regi%C3%A3o%20metropolitana%20do%20Recife%20com%20base%20no%20estatuto%20da%20metr%C3%B3pole.pdf
(37) Kneib, Erika Cristine. (2020). Transporte público coletivo e mobilidade: a relevância da governança interfederativa. Redes (St. Cruz Do Sul Online), 25 (3), pp. 1123-1143. https://doi.org/10.17058/redes.v25i3.14923
(38) Kneib, Erika Cristine. (2022). Transporte público coletivo: dos desafios globais ao panorama brasileiro. Revista de Direito da Cidade, 14 (2), pp. 794-819. https://www.e-publicacoes.uerj.br/
(39) Kneib, Erika Cristine e Mendonça Neto, W. L. (2020). Diagnóstico da mobilidade: método e aplicação no plano de desenvolvimento integrado da Região Metropolitana de Goiânia (Brasil). Cuadernos de Geografía, 29 (2), pp. 373-391. https://doi.org/10.15446/rcdg.v29n2.81280
(40) Lassance, Antonio. (2015). Governança e gestão: uma radiografia dos gargalos do Estado brasileiro. http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/6885
(41) Lefévre, Christian. (2008). Democratic Governability of Metropolitan Areas: International Experiences and Lessons for Latin American Cities. Em: Rojas, Eduardo, Cuadrado Roura, Juan Ramón e Güell, José Miguel Fernández (eds.). Governing the Metropolis: Principles and Cases (pp. 51-80). BID/DRCLAS-Harvard University.
(42) Magnin, Luana Silvy de Lorenzi Tezza; Faria, José Henrique de e Petean, Gustavo Henrique. (2022). Avaliação científica e subjetividade: o “artigo-comprimido” como síntese de uma produção científica alienante. Revista Gestão & Conexões, 11 (1), pp. 1-30. https://doi.org/10.47456/regec.2317-5087.2022.11.1.32632.8-38
(43) Martins de Sá, Rafael Amorin; Carvalho, Ana Luíza Souza; Barbosa, Ycarim Melgaço; Barsch, Bruna e Araújo Filho, Alberto Rodrigues de. (2017). Estatuto da Metrópole: a governança interfederativa. Urbe. Revista Brasileira de Gestão Urbana, 9 (2), pp. 203-215. https://doi.org/10.1590/2175-3369.009.002.AO04
(44) Medeiros, Gustavo Batista de. (2020). Estatuto da metrópole: uma análise das transformações provocadas na gestão de regiões metropolitanas brasileiras. (Dissertação). Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte. https://repositorio.ufmg.br/handle/1843/35936
(45) Monteiro, Lorena Madruga; Moura, Joana Tereza Vaz de e Lacerda, Alan Daniel Freire. (2015). Teorias da democracia e a práxis política e social brasileira: limites e possibilidades. Sociologias, 17 (38), pp. 156-191. https://doi.org/10.1590/15174522-017003811
(46) Pernambuco. (2022). Grande Recife Consórcios de Transporte. (n.d.). https://www.granderecife.pe.gov.br/sitegrctm/institucional/historico/
(47) Pires, Ana Carolina Fernandes; Kneib, Érika Cristine e Ribeiro, Rômulo José da Costa. (2020). Impactos da metropolização no sistema de transporte coletivo: estudo de caso na Região Metropolitana de Goiânia. Cadernos Metrópole, 22 (56), pp. 247-272. https://doi.org/10.1590/2236-9996.2020-4711
(48) RedeMob Consórcio. (2021). Modelo Institucional. https://www.rmtcgoiania.com.br/sobrea-a-rmtc/informacoes-institucionais
(49) Rodrigues, Sávia Maria Leite. (2021). Ambiente normativo da governança na administração pública federal: origens e impactos. (Tese de doutorado). Universidade de Brasília, Brasília. https://repositorio.unb.br/handle/10482/43693
(50) Rojas, Eduardo; Cuadrado Roura, Juan Ramón e Güell, José Miguel Fernández (eds.). (2008). The Metropolitan Regions of Latin American: Problems of Governance and Development. Em: Governing the Metropolis: Principles and Cases (pp. 51-80). BID/DRCLAS-Harvard University.
(51) Ronconi, Luciana Francisco de Abreu; Debetir, Emiliana e De Mattia, Clenia. (2011). Conselhos Gestores de Políticas Públicas: Potenciais Espaços para a Coprodução dos Serviços Públicos. Contabilidade Gestão e Governança, 14 (3). https://revistacgg.org/index.php/contabil/article/view/380
(52) Santiago, Marcus Firmino. (2019). Estado Democrático de Direito: Uma Utopia Possível? Democratic State Of Law: A Possible Utopia? Revista Da Faculdade De Direito Da UFG, 43. https://doi.org/10.5216/rfd.v43.57764
(53) Silva, Edna Lúcia da e Menezes, Estera Muszkat. (2001). Metodologia da pesquisa e elaboração de dissertação. Laboratório de Ensino a Distância da UFSC.
(54) Silva, Marcus Vinicius Gonçalves da; Peron, Amanda Cristina Pasqualini; Meza, Maria Lúcia Figueiredo Gomes de; Nascimento, Décio Estevão do e Sacoman, Cleiton. (2018). A governança metropolitana e o desafio da integração na lei nº 13.089/2015. URBE, 10, pp. 186-198. https://doi.org/10.1590/2175-3369.010.001.AO13
(55) Souza, Jairo Salvador e Reschilian, Paulo Romano. (2023). Assimetrias legislativas e déficit democrático na governança interfederativa da RMVPLN. Cadernos Metrópole, 25 (56), pp. 299-320. https://doi.org/10.1590/2236-9996.2023-5613
(56) Universidade Federal de Goiás (UFG). (2025). Mobilidade Urbana e Metropolitana. Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana de Goiânia – PDUI RMG. Universidade Federal de Goiás.
(57) URBS. (2022). Urbanização de Curitiba S.A. Transporte Coletivo. https://www.urbs.curitiba.pr.gov.br/transporte
(58) Yin, Robert Kou-zuir. (2016). Pesquisa qualitativa do início ao fim. Penso.
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