Inconstitucionalidad por omisión en Colombia
DOI:
https://doi.org/10.17533/udea.esde.332253Palavras-chave:
omisión legislativa, responsabilidad del legislador, control político, inconstitucionalidad por omisión en ColombiaResumo
El control de la inconstitucionalidad por omisión constituye una herramienta imprescindible para alcanzar la efectividad de las normas constitucionales cuya realización concreta ha sido encomendada por el constituyente primario al poder legislativo.
Este instituto debe tener aplicación en aquellos Estados que adoptan un sistema de supremacía constitucional, donde la Constitución es la norma primera y fundamental del ordenamiento jurídico.
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