A prisão domiciliar para as mães detentas na Colômbia em Garantia do Princípio de Interesse Superior da Criança

Resumo

A crise carcerária na Colômbia vulnera os direitos fundamentais da população carcerária, transgredindo assim a dignidade humana. Ainda que através da Declaração de Estado de Coisas Inconstitucional foram emitidas uma série de ordens e recomendações, como a criação de uma política pública criminal coerente e articulada que ofereça garantias mínimas, se observa porém, a tendência de promulgar leis que agravam as penas, privilegiando a carceragem  e aumentando a superlotação, sem consideração com as mulheres, o que representa a quebra do núcleo familiar e afetando especificamente os filhos menores, aos quais se restringe o direito a permanecer sob seus cuidados na etapa mais importante de seu desenvolvimento, de acordo com o que se dispõe na Lei 1709 de 2014. Por este motivo, a partir da análise dos instrumentos internacionais de proteção de direitos humanos, a doutrina jurídico-científica e a jurisprudência, se propõe a extensão da prisão domiciliar especial concedida por oito meses, contida no Artigo 314 do C.P.P., em concordância com o Artigo 461 do mesmo, até que o menor cumpra três anos de idade em garantia do interesse superior da criança e assim, favorecer também, a humanização da pena e a ressocialização.