Representatividade de mulheres no Brasil e Argentina: de excluídas da esfera política a eleitas sem paridade de participação

Autores

DOI:

https://doi.org/10.17533/udea.esde.v79n174a04

Palavras-chave:

Políticas públicas, Representatividade, Feminismos, Paridade de participação, Cotas de gênero

Resumo

O artigo analisa a representatividade de mulheres na política brasileira, com base na metodologia crítica feminista, a fim de verificar a lógica que respalda as injustiças relativas à participação política e representação. A pesquisa é orientada pela teoria de justiça de gênero de Nancy Fraser, pois problematiza a paridade de participação, categoria central neste artigo. Para tanto, realiza a revisão bibliográfica dos contextos históricos da conquista de direitos políticos das mulheres no Brasil, de modo a expor como um feminismo liberal bem-comportado deixou marcas limitadoras no processo de reconhecimento de direitos políticos e na representatividade. Após, realiza a análise comparativa das políticas públicas da Argentina e Brasil para a representação política de mulheres, no intuito de apontar suas limitações. A análise comparativa justifica-se pelo contexto de capitalismo periférico na América Latina de ambos os países e em razão de a Argentina ter alcançado a representação quantitativa. À luz da teoria de Fraser, conclui-se que, embora a representação quantitativa constitua importante instrumento para inclusão das mulheres nos espaços decisórios, é insuficiente para garantir a representatividade, eis que é necessário haver seu reconhecimento como pares no âmbito público e que elas próprias atuem de acordo com as pautas feministas.

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Biografia do Autor

Samia Moda Cirino, Programa de Mestrado Profissional em Direito Faculdades Londrina

Doutora em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Mestra em Direito e Bacharela em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Professora no Programa de Mestrado Profissional em Direito e no Curso de Graduação em Direito das Faculdades Londrina. Pesquisadora do Grupo de Pesquisa Sexualidade, Direito e Democracia da Universidade Federal Fluminense (UFF).

Dr. Jairo Lima, Programa de Posgrado en Ciencias Jurídicas de la Universidad Estadual del Norte de Paraná (UENP)

Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Professor do Programa de Pós-Graduação em Ciência Jurídica da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP). Coordenador do Laboratório de Pesquisa em Teorias Constitucionais e Políticas (CPOL-LAB)

Júlia Feliciano, Faculdades Londrina

Bacharela em Direito pela Escola de Direito das Faculdades Londrina. Pós-graduanda em Direito Aplicado pela Escola da Magistratura do Paraná (EMAP/Londrina)

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Publicado

2022-09-27

Como Citar

Moda Cirino, S., Lima, J., & Feliciano, J. . (2022). Representatividade de mulheres no Brasil e Argentina: de excluídas da esfera política a eleitas sem paridade de participação. Estudios De Derecho, 79(174). https://doi.org/10.17533/udea.esde.v79n174a04