Consultas populares mineiras: A impossibilidade da democracia na Colômbia?

Resumo

O artigo faz uma análise do impacto sobre o regime político-democrático das sentenças que restringem as consultas populares quando seu assunto é a mineração. Na
primeira parte, propõe-se a definição da democracia e suas características principais, a partir da jurisprudência da Corte Constitucional. Depois, aborda-se uma análise crítica das Sentenças SU-095 de 2018 e C-053 de 2019, com a que se clausura a possibilidade desses mecanismos de participação, quando o tema é a mineração, e com isso não apenas se contradiz a teoria precedente proposta pela mesma Corte, mas se impõe um obstáculo para o
desenvolvimento do caráter expansivo da democracia na Colômbia. Da mesma maneira, assuntos de grande importância como a relação entre o Estado unitário e a
autonomia das entidades territoriais, a proteção do entorno mineiro, o cumprimento efetivo dos mandatos da Constituição ecológica ficaram sem resolver. Portanto,
para além do fato conjuntural da proibição das consultas populares mineiras, ponto de partida deste artigo, a reflexão que aqui se faz está centrada na forma em que deve compreender-se a construção da democracia
e os diferentes processos político- administrativos que permitem sua consolidação ou, pelo contrário, se o
processo aponta a impossibilitar um exercício efetivo dela.