Lei Micaela: avaliação da capacitação do sistema público sanitário de Cidade de Buenos Aires

Resumo

Objetivo: Da perspectiva do monitoramento e a avaliação das políticas públicas, este artigo tem como objetivo apresentar a avaliação da implementação da Lei 6.208 do Governo da Cidade Autônoma de Buenos Aires, de adesão à Lei Nacional 27.499, “Lei de capacitação obrigatória em gênero para todas as pessoas que integram os três poderes do Estado”, desenvolvida pelo Ministério de Saúde.
Metodologia: Trata-se de um estudo descritivo-avaliativo, em que participaram 9252 pessoas.
Resultados: Em total, 8050 pessoas do sistema de saúde do Governo da Cidade Autônoma de Buenos Aires completaram a capacitação (74,50%). No que tange às disciplinas, 47,40% correspondem a profissionais de medicina, seguido de psicologia (8,9%) e enfermagem (8,3%). Aproximadamente 3% eram pessoas com cargos com responsabilidade docente e 94% dependiam de unidades hospitalares. O desenvolvimento da capacitação permitiu ampliar o conhecimento das normativas vigentes (redução do desconhecimento de 18,5% para 7,4%) e incidiu na mudança de prioridade em situações abordáveis da perspectiva de gênero. A capacitação obteve uma valoração positiva (maior ao 85%) nas categorias relacionadas com relevância, adequação e utilidade de seus conteúdos.
Conclusão: O processo de avaliação da capacitação destaca-se como a primeira experiência de avaliação dessa política no setor saúde na Argentina. Com base nos seus resultados, foi identificada a necessidade de reeditar a capacitação em 2022, conservando conteúdos, materiais de leitura, vídeos e fóruns que tinham sido valorizados positivamente por mais de 90% das pessoas, o que permitirá aumentar a cobertura.