Lei 100 de 1993 na Colômbia: entre o mito do mercado e a teoria econômica

Resumo

Este ensaio investiga e interpreta as teorias e os fatos econômicos, sociais e políticos que enquadraram a criação da Lei 100 sobre saúde em 1993 na Colômbia, que são contrastados com os elementos contidos em seu desenho normativo e institucional, que ajudam a responder à pergunta se essa foi uma receita neoliberal, como sugerem alguns autores. Para isso, utiliza-se um exercício hermenêutico baseado na teoria crítica, com o objetivo de revisitar os fatos e questionar em profundidade a forma como foram apresentados e interpretados. Em seu desenvolvimento, são abordados conceitos e realidades como neoliberalismo, direitos humanos, mercados de saúde e a estrutura operacional da Lei 100 de 1993. No final, argumenta-se que catalogar a saúde como um cenário em que pacientes e hospitais compram e vendem serviços livremente ignora a teoria econômica que a considera um mercado imperfeito e a evolução da saúde como um direito humano, no qual, se suas leis fossem deixadas para agir sem interferência de ninguém, seriam produzidos desequilíbrios que afetariam os usuários e aqueles que financiam seus serviços. O que a Colômbia fez com essa lei foi avançar na construção de um sistema de seguro social público universal regulado e financiado pelo Estado, no qual cada vez menos pacientes teriam de contar com seus próprios recursos e com as leis da economia para usufruir desse benefício, cada vez mais administrado como um direito fundamental e menos como uma mercadoria.