Los Tribunales de Cuentas van a la cárcel: gestión de recursos públicos para garantizar los derechos de las personas recluidas
DOI:
https://doi.org/10.17533/udea.esde.v78n171a08Palabras clave:
cárceles, política carcelaria, organismos de control, BrasilResumen
En la última década, la Corte Suprema de Brasil juzgó varios casos que afectaron de forma estructural el sistema penitenciario brasileño. El juicio paradigmático es el reconocimiento del estado de cosas inconstitucional ante la violación generalizada y sistemática de los derechos fundamentales de las personas privadas de libertad en 2015. La declaración impulsó una serie de acciones por parte de diferentes organismos y autoridades para diagnosticar, intervenir y encontrar responsabilidades por la incapacidad reiterada de modificar las condiciones de los establecimientos penales. Este artículo se enfoca en las recomendaciones de los informes de auditoría elaborados por organismos de control financiero y presupuestario, y tiene por objetivo analizar cómo se insertan estas conclusiones en el proceso de declaración del “estado de cosas inconstitucional” del sistema carcelario de Brasil. El estudio concluye que los organismos de control cumplen una función relevante en la concepción de un estándar para evaluar los derechos de la población privada de libertad, a través de indicadores mínimos de eficiencia y de gestión que permitan identificar avances y retrocesos en la garantía de estos derechos. El artículo contribuye a la literatura que analiza los procesos de judicialización de cuestiones penitenciarias, al debate sobre la información mínima necesaria para garantizar la dignidad humana de las personas recluidas y a la reflexión sobre las soluciones integradas que involucran a diferentes actores.
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Amazonas. (2017). Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCEAM). Secretaria Geral de Controle Externo, Auditoria operacional no sistema prisional do Estado do Amazonas. Manaus: TCEAM.
Ariza, L. J. & Iturralde, M. (2017). Indicadores de Derechos Humanos en el Sistema Penitenciario y Carcelario Primer informe. Bogotá: Ministerio de Justicia y del Derecho. Retrieved from https://grupodeprisiones.uniandes.edu.co/images/MediaPrisiones2018/Publicaciones/LineaBaseDDHHparaSPC2017-tomoI.pdf
Ariza, L. J. & Iturralde, M. (2017). Indicadores de Derechos Humanos en el Sistema Penitenciario y Carcelario Primer informe. Bogotá: Ministerio de Justicia y del Derecho. Retrieved from https://grupodeprisiones.uniandes.edu.co/images/MediaPrisiones2018/Publicaciones/LineaBaseDDHHparaSPC2017-tomoI.pdf
Ariza, L. J. & Torres, M. A. (2019). Constitución y Cárcel: La judicialización del mundo penitenciario en Colombia. Rev. Direito Práx., 10(1), 630-660.
Bleich, J. (1989). The Politics Of Prison Crowding. California Law Review , 77(5), 1125-1180.
Brasil. Planalto. (07 de dezembro de 1940). Decreto-Lei 2.848. Código Penal. Diário Oficial da União. Rio de Janeiro.
Brasil. Planalto. (11 de julho de 1984). Lei nº 7.210. Institui a Lei de Execução Penal, Brasília.
Brasil. (1988). Constituição Federal, Brasília.
Brasil. Planalto. (07 de janeiro de 1994). Lei Complementar nº. 79. Cria o Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN, e dá outras providências. Diário Oficial da União. Brasília.
Brasil. Planalto. (14 de setembro de 2012). Lei nº 12.714. Dispõe sobre o sistema de acompanhamento da execução das penas, da prisão cautelar e da medida de segurança. Diário Oficial da União.
Brasil. Congresso Nacional. (2009). Câmara dos Deputados. Brasília: Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Carcerário.
Brasil. Conselho Nacional de Justiça (CNJ). (2020a). Relatório Mensal do Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais (Geopresídios). Brasília: Conselho Nacional de Justiça.
Brasil. Conselho Nacional de Justiça (CNJ). (2020b). Sistema Carcerário e Execução Penal. Brasília: CNJ.
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública - Departamento Penitenciário Nacional (2019a). Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen) de dezembro de 2019. Brasília: DEPEN.
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública - Departamento Penitenciário Nacional (2019b). Levantamento nacional de informações penitenciárias, atualização junho de 2017. Org. Marcos Vinícius Moura, Brasília.
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Departamento Penitenciário Nacional. (2019c). Nota Técnica n.o 27/2019/GAB-DEPEN/DEPEN/MJ.
Brasil. Supremo Tribunal Federal [STF]. (09/09 de 2015). Medida Cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n.º 347. Relator Min. Marco Aurélio, DJE 09.09.2015, Brasília.
Caldas, R. C. da S, G. & Lascane Neto, F. (2017). As condições das penitenciárias no brasil e o estado de coisas inconstitucional. Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição, 2(2). 578-600. DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2016.v2i2.1441
Coelho, P. (2020). Um preso por vaga: estratégias políticas e judiciais de contenção da superlotação carcerária (Dissertação de mestrado). Escola de Direito de São Paulo, São Paulo, Brasil.
de Andrade, B. A. & Teixeira, M. C. (2016). O Estado de Coisas Inconstitucional - Uma Análise da ADPF 347. Revista do Curso de Direito da Faculdade de Humanidades e direito, 13, 85-121. DOI: https://doi.org/10.15603/2176-1094/rcd.v13n13p
de Carvalho, G. F., de Souza, F. & Santos, J. E. (2017). O estado de coisas inconstitucional: é possível sua efetivação no Brasil?. Revista Acadêmica Conecta FASF, 2(1), 307-332.
dos Santos, H. M. P., Vieira, J. R., Damasceno, L. R. D'. & das Chagas, T. T. (2015). Estado de coisas inconstitucional: um estudo sobre os casos colombiano e brasileiro. Quaestio Iuris, 8(4), 2.596-2.612.
Dantas, E. S. (2016). Ações estruturais, direitos fundamentais e o estado de coisas inconstitucional. Revista Constituição e Garantia de Direitos, 9(2), 155-176.
Duarte, J. K. & Duarte Neto, J. (2016). O estado de coisas inconstitucional (ECI): o remédio estrutural para a efetivação dos direitos fundamentais perante um diálogo entre os poderes da União. Revista da ESMAL, (1), 298-321.
Folha. (04 de 01 de 2017). Governador do AM diz que 'não tinha nenhum santo' entre presos mortos. Folha de São Paulo.
Garcia, L. S. (2014). Reflexões sobre o instituto da intervenção federal e a questão do sistema prisional brasileiro. Aracê: Direitos Humanos em Revista, 1, 4-207.
Godoy, A.S. (1995). Pesquisa qualitativa: tipos fundamentais. Revista de Administração de Empresas, 35(3), 20-29. DOI: https://dx.doi.org/10.1590/S0034-75901995000300004
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). (2012). Censo Brasileiro de 2010. Rio de Janeiro.
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). (2019). Estimativa populacional para 201928 de agosto de 2019. Rio de Janeiro.
Jardim, N. C. (2018). Estado de coisas inconstitucional no sistema penitenciário brasileiro: um caminho adequado constitucionalmente na construção de direitos fundamentais (Dissertação de mestrado). Faculdade de Direito do Sul de Minas, Pouso Alegre, MG, Brasil.
Machado, M. R. (2020). Prisoners Rights. In C. H. Mendes & R. Gargarella (eds.), The Oxford Handbook of Constitutional Law in Latin America.UK: Oxford University Press. In press
Magalhães, B. (2019a). O Estado de Coisas Inconstitucional na ADPF 347 e a sedução do Direito: o impacto da medida cautelar e a resposta dos poderes políticos. Revista Direito GV, 15(2). DOI: https://dx.doi.org/10.1590/2317-6172201916
Magalhães, B. (2019b). A incrível doutrina de um caso só: análise do estado de coisas inconstitucional na ADPF 347. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 14(3). DOI: https://doi.org/10.5902/1981369432760
Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT). (2016). Relatório de Visita a unidades prisionais de Manaus (Amazonas). Brasília.
Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT). (2020). Relatório de Inspeção ao Estado do Amazonas após Massacres Prisionais em 2019/ Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT): Bárbara Suelen Coloniese, Bruno Renato Nascimento Teixeira, Daniel Caldeira de Melo, Tarsila Flores. Brasília.
Meda, A. & Bernardi, R. (2016a). Da tripartição de poderes ao estado de coisas inconstitucional e o “compromisso significativo” A contemporânea atuação do Poder Judiciário na solução de conflitos que envolvem direitos sociais fundamentais. Revista Em Tempo, 15, 11-34. DOI:10.26729/et.v15i0.1654
Meda, A. & Bernardi, R. (2016b). Direito fundamental à moradia e a sentença t-025/2004 da corte constitucional da Colômbia: estado de coisas inconstitucional no Brasil. Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas, 2(1), 280-299. DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2016.v2i1.565
Orbage de Britto Taquary, E. & Costa Leão, W. S. (2019). O dialógo entre Colômbia e Brasil sobre o “estado de coisas inconstitucional”. Revista de la Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión, 7(13), 193-212. DOI: https://dx.doi.org/10.16890/rstpr.a7.n13.p193
Penna, B. S. (2017). Mais do ativismo judicial à brasileira: análise do estado de coisas inconstitucional e da decisão na ADPF 347. Revista Pensamento Jurídico, 11(1), p. 9-19.
Pereira, L. M. (2017). O estado de coisas inconstitucional e a violação dos direitos humanos no sistema prisional brasileiro. Revista Interdisciplinar de Direitos Humanos, 5(1), 167-190.
PortalG1. (04 de 01 de 2017). 'Não havia nenhum santo' entre os mortos em rebelião, diz governador. G1. Retrieved from http://g1.globo.com/am/amazonas/noticia/2017/01/nao-havia-nenhum-santo-entre-os-mortos-em-rebeliao-diz-governador.html
Tribunal de Contas da União (TCU). (2010). Manual de auditoria operacional (3 ed.), Tribunal de Contas da União. Brasília: Secretaria de Fiscalização e Avaliação de Programas de Governo (Seprog). TCU.
Tribunal de Contas da União (TCU). (2017). Acórdão nº. 2643/2017. Plenário. Relatora: Ministra Ana Arraes. Sessão de 29/11/2017. Brasília: TCU.
Tribunal de Contas da União (TCU). (2018). Acórdão nº. 972/2018. Plenário. Relator Ministra Ana Arraes. Sessão de 02/05/2018. Brasília: TCU.
Tribunal de Contas da União (TCU). (2019a). Tribunal de Contas da União, Acórdão 1542-24/19. Plenário. Relatora: Ministra Ana Arraes. Sessão de 03/07/2019. Brasília: TCU.
Tribunal de Contas da União (TCU). (2019b). Secretaria de Controle Externo da Educação (SecexEducação), Orientações sobre auditorias coordenadas. Brasília: TCU.
Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCEPR). (2020). Auditorias Operacionais - AOPs. Fonte: Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Retrieved from https://www1.tce.pr.gov.br/conteudo/auditorias-operacionais-aops/43/area/47
Vitto, R. C. P. (2019). Potencial e limites das auditorias operacionais no TCU: O Caso da política penitenciária. Revista da Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo, 16, 297-311.
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