Avanços e dificuldades do processo de reparação integral às vítimas do conflito armado, um olhar ao caso do estado de Antioquia

Resumo

O propósito deste artigo é apresentar os avanços e dificuldades na implementação da Lei de Vítimas e Restituição de Terras (Lei 1448 de 2011) no estado de Antioquia, entre 2011 e 2017, a partir dos resultados das entrevistas realizadas a empregados administrativos do SNARIV (Sistema Nacional de Atenção e Reparação Integral às Vítimas) neste órgão territorial e a análise de relatórios de gestão e avaliação da política apresentados pelos órgãos coordenadores. Esta revisão revela que o processo de reparação integral às vítimas do conflito armado no estado de Antioquia tem sido limitado pelas dificuldades econômicas, políticas e financeiras que são históricas e estruturais ao modelo de Estado centralizado na Colômbia; obstáculos de desenvolvimento econômico e geográficos, somado à persistência do conflito armado; isto evidencia a existência de um quadro normativo que reconhece e promove direitos, mas ao mesmo tempo cria novas instituições que não possuem a capacidade financeira e administrativa suficiente para a implementação das medidas da reparação, e que a podem deixar em um nível de simples expectativa para as vítimas do conflito armado.