Jurisprudenciais prévios na avaliação da corrupção na Argentina. Um estudo afincado em três processos judiciários

Resumo

Neste artigo, estudamos o fenômeno da corrupção na Argentina baseados numa análise de três julgamentos do Judiciário, notáveis tanto pelos efeitos na mídia quanto pela sua doutrina. Análise que vai nos permitir deduzir algumas diretrizes atinentes ao funcionamento do poderio Judiciário. Para os estudos das sentenças, utilizaremos como metodologia à hermenêutica desde um ponto de vista teórico, método para integrar virado pro estudo do direito no contorno das ciências sociais, emoldurando o controle judiciário como um fenômeno da política. Este artigo é uma estrutura dividida em três seções. A primeira apresenta a problemática da corrupção desde uma perspectiva teórica e normativa, que salienta a sua vinculação com o sistema da política; a segunda parte, expõe o controle e o Poder Judiciário, e o requerimento de identificá-lo como controle não político, ainda fosse necessário estudar este fenômeno baseados nos aspectos políticos comprometidos. No final, nos focamos no estudo das sentenças. Determinamos que as doutrinas de sentenças verificadas permitiriam a criação duma robusta rede de controle judiciário da corrupção, embora tenhamos identificado um padrão temporário que mexe com a efetividade dos controladores.