Decisão judicial e situação carcerária na Colômbia: a encruzilhada das decisões estruturais

Resumo

A situação das prisões na Colômbia voltou, depois de quinze anos, à análise estrutural da Corte Constitucional. Nesta ocasião, depois de duas novas decisões de Estado de Coisas Inconstitucional, a Corte resolveu focar-se novamente no entendimento do problema carcerário e proferiu ordens de diversas índoles para impedir o déficit de direitos dos detentos. Apesar desses esforços da Corte, suas decisões aparentemente não obtivem sucesso na proteção dos direitos dos detentos, enfrentando-se assim a uma encruzilhada que impede seu cumprimento. Este artigo de reflexão analisa estas decisões à luz de teorias de caráter geral sobre as decisões estruturais e particularmente sobre aquelas relativas ao sistema penitenciário e carcerário para descobrir como se expressa tal encruzilhada e se propõe uma solução judicial que, sem ser susceptível a debates intensos, pode dar como resultado uma medida efetiva para a proteção imediata da população detenta.