La pena de muerte Vol. 9 Núm. 97-98
DOI:
https://doi.org/10.17533/udea.esde.334115Palavras-chave:
pena de muerte, ConstituciónResumo
Aspecto constitucional; Bajo éste aspecto debemos estudiar si la cuestión de la pena de muerte es del restorte de la Constitución o la ley penal.
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A revista Estudios de Derecho é regulamentada pela Constitución Política de Colombia, artigo 61; Lei 23 de 1982, artigos 1 e 2; Lei 44 de 1993, capítulo II, artigo 6 e capítulo IV, artigo 51; Lei 599 de 2000 pela qual o Código Penal é emitido, artigos 270, 271 e 272. Além disso, a revista é regulamentada pelas normas estabelecidas pela Dirección Nacional de Derechos de Autor e da Organización Mundial de la Propiedad Intelectual (OMPI) para Colômbia. Finalmente, está apegada à Resolução da Reitoria 21231 de 5 de agosto de 2005, pela qual se emite o Estatuto sobre a Propriedade Intelectual.
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