Derecho penal. ¿Puede hablarse en Colombia de un derecho penal de emergencia?
DOI:
https://doi.org/10.17533/udea.esde.332591Palavras-chave:
derecho penal, Constitución de 1991, Estado de derecho, derecho penal de emergenciaResumo
Este artículo tiene la intención de examinar el significado del tránsito legislativo en materia penal, ocurrido en Colombia, por la expedición de la Constitución de 1991.
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A revista Estudios de Derecho é regulamentada pela Constitución Política de Colombia, artigo 61; Lei 23 de 1982, artigos 1 e 2; Lei 44 de 1993, capítulo II, artigo 6 e capítulo IV, artigo 51; Lei 599 de 2000 pela qual o Código Penal é emitido, artigos 270, 271 e 272. Além disso, a revista é regulamentada pelas normas estabelecidas pela Dirección Nacional de Derechos de Autor e da Organización Mundial de la Propiedad Intelectual (OMPI) para Colômbia. Finalmente, está apegada à Resolução da Reitoria 21231 de 5 de agosto de 2005, pela qual se emite o Estatuto sobre a Propriedade Intelectual.
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