Aguas
DOI:
https://doi.org/10.17533/udea.esde.333941Palavras-chave:
servicio de aguasResumo
Como nos han informado que cursa actualmente en el Congreso un proyecto que reglamenta esta importante materia, hemos creído conveniente insertar el informe que presentó la comisión nombrada por el Senado de 1914 obre otro proyecto de la misma índole presentado a esa H. Corporación por el Sr. Ministro de Agricultura y Comercio de ese año.
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A revista Estudios de Derecho é regulamentada pela Constitución Política de Colombia, artigo 61; Lei 23 de 1982, artigos 1 e 2; Lei 44 de 1993, capítulo II, artigo 6 e capítulo IV, artigo 51; Lei 599 de 2000 pela qual o Código Penal é emitido, artigos 270, 271 e 272. Além disso, a revista é regulamentada pelas normas estabelecidas pela Dirección Nacional de Derechos de Autor e da Organización Mundial de la Propiedad Intelectual (OMPI) para Colômbia. Finalmente, está apegada à Resolução da Reitoria 21231 de 5 de agosto de 2005, pela qual se emite o Estatuto sobre a Propriedade Intelectual.
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