Informe de una comisión Vol. 9 Num. 78.
DOI:
https://doi.org/10.17533/udea.esde.333878Palavras-chave:
comisión de derecho públicoResumo
La comisión de Derecho Público encargada por Ud. para estudiar la situación creada en la Gobernación de Antioquia con motivo de la separación del Señor Gral. (...)
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A revista Estudios de Derecho é regulamentada pela Constitución Política de Colombia, artigo 61; Lei 23 de 1982, artigos 1 e 2; Lei 44 de 1993, capítulo II, artigo 6 e capítulo IV, artigo 51; Lei 599 de 2000 pela qual o Código Penal é emitido, artigos 270, 271 e 272. Além disso, a revista é regulamentada pelas normas estabelecidas pela Dirección Nacional de Derechos de Autor e da Organización Mundial de la Propiedad Intelectual (OMPI) para Colômbia. Finalmente, está apegada à Resolução da Reitoria 21231 de 5 de agosto de 2005, pela qual se emite o Estatuto sobre a Propriedade Intelectual.
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