Definições de termos e seu impacto na precisão das comunicações no âmbito das práticas alfandegárias internacionais

Resumo

Este artigo propõe fazer uma análise terminológica das definições estabelecidas no decreto 30 de 2016, estatuto alfandegário vigente na Colômbia. O estatuto foi apresentado pelo governo colombiano como um documento em concordância com as convenções internacionais ao redor da simplificação e harmonização dos procedimentos alfandegários para o comércio exterior. A análise terminológica fundamenta-se em bases teóricas da gestão terminológica no que tange a conceitos, termos e definições. Ao mesmo tempo, o quadro teórico estabelece parâmetros básicos para a criação de definições, que se usam para avaliar os termos selecionados. Já que os procedimentos alfandegários requerem um uso preciso da língua para facilitar o comércio, as definições contidas nesse tipo de documentos regulatórios devem ser elaboradas cuidadosamente. Portanto, esta análise terminológica expõe como os princípios terminológicos podem ajudar a melhorar as comunicações em esferas de alta especialização e reduzir assim a ambiguidade na hora de interpretar documentos normativos. A análise também pretende determinar em que medida as iniciativas do governo colombiano para modernizar os procedimentos alfandegários se ajustam às convenções internacionais. Como resultado desta análise, é possível identificar algumas definições ambíguas no decreto 390 que podem chegar a ser mal interpretadas, o que frustrará o objetivo de facilitar o comércio. Também esclarece o problema do avanço tecnológico em contínua mudança e como a linguagem global da tecnologia deve ser considerada nas novas regulações para as práticas de comércio exterior na Colômbia.